materia nº 350/2025

REQUERIMENTO Nº 350/2025 

GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB 



Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que subscreve o presente requerimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUER que seja encaminhado oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que informe a esta Casa de Leis detalhes sobre a produção e distribuição dos medicamentos fitoterápicos fornecidos pela rede pública de saúde, em especial:

Quais tipos de fitoterápicos estão sendo produzidos atualmente;

Quantidade mensal produzida de cada tipo;

Se houve interrupção ou redução na produção e, em caso afirmativo, qual o motivo;

Qual o cronograma previsto para normalização da oferta;

Quais os critérios de distribuição e onde os medicamentos estão disponíveis à população.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação se fundamenta nas reiteradas reclamações de usuários do sistema público de saúde, que relatam a falta de disponibilidade de medicamentos fitoterápicos nas unidades de atendimento do município.

Considerando que os fitoterápicos fazem parte da política nacional de práticas integrativas e complementares no SUS, e que o município dispõe de estrutura para sua produção e distribuição, é fundamental esclarecer eventuais falhas no fornecimento, bem como os motivos da escassez relatada pela população.

Além disso, é importante destacar que os fitoterápicos abrangem uma variedade de compostos derivados de plantas medicinais, com aplicação reconhecida no tratamento de distúrbios como ansiedade, insônia, má digestão, 







dores inflamatórias, entre outros. Sua ausência compromete o acesso dos cidadãos a tratamentos naturais, eficazes e de baixo custo, que muitas vezes são alternativas a medicamentos sintéticos.

Dessa forma, este requerimento visa garantir transparência na gestão da política de fitoterapia no município e possibilitar que o Poder Legislativo acompanhe e auxilie na resolução do problema, assegurando que a população tenha o devido acesso a esses medicamentos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de julho de 2025.





JUNIOR NESI

VEREADOR