materia nº 524/2025

	INDICAÇÃO Nº 524/2025

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 

GABINETE MARCOS FOLADOR – PT 	

GABINETE VEREADORA ALINE BIEZUS - NOVO

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



As vereadoras e o vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira com o objetivo de viabilizar a doação do imóvel atualmente utilizado pelo Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – MÃO AMIGA, localizado em frente ao CEONC (Hospital do Câncer de Francisco Beltrão), ou, alternativamente, a implementação de outro instrumento jurídico que assegure a permanência definitiva da referida instituição no local.





JUSTIFICATIVA





O Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer – MÃO AMIGA é uma entidade que presta serviço voluntário, gratuito e de grande relevância social, atuando diretamente no apoio a pacientes em tratamento oncológico e seus familiares. O imóvel atualmente utilizado pela entidade está situado em local estratégico, em frente ao CEONC – Hospital do Câncer de Francisco Beltrão, o que favorece o acesso dos pacientes e a efetividade dos atendimentos.

Considerando o trabalho humanitário e o acolhimento oferecido pela instituição, é de suma importância garantir a continuidade e a estabilidade de sua sede física. Para tanto, propõe-se a análise da possibilidade legal de doação do imóvel ao grupo ou, caso esta não seja viável, a formalização de outro instrumento jurídico (como cessão de uso de longo prazo) que assegure a permanência definitiva da entidade no local, evitando riscos de desocupação e assegurando sua atuação contínua.

A presente medida visa reconhecer a função social imprescindível desempenhada pelo Grupo Mão Amiga e dar a ele segurança jurídica, permitindo o fortalecimento de suas atividades e o aprimoramento da estrutura física dedicada ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.

Diante disso, solicitamos o empenho do Poder Executivo para que avalie, com a devida atenção e sensibilidade, a viabilidade dessa proposta, em benefício da saúde pública e da dignidade humana em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 24 de julho de 2025.



MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES