| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2025 |
| Date | 2025-08-01 |
| Ementa | REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas “chacrinhas rurais” neste município. |
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REQUERIMENTO Nº 365/2025 GABINETE VEREADOR JUNIOR NESI – PSDB Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, O Vereador que subscreve o presente requerimento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas “chacrinhas rurais” neste município. JUSTIFICATIVA A solicitação visa esclarecer em que etapa se encontra o referido processo, quais medidas já foram adotadas pela Administração Pública, se há estudos técnicos ou jurídicos em andamento, e qual a previsão para a conclusão da regularização fundiária das referidas propriedades. Trata-se de uma demanda de grande interesse para os moradores dessas áreas, que aguardam há anos por segurança jurídica quanto à posse e titularidade de seus lotes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de julho de 2025. JUNIOR NESI VEREADOR