materia nº 8/2020

MU舶O DE FRANCISCO BEL了RAo
Estado do Paれ離れd
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.O OO8 DE 2020
Altera, Para fins de retifica9肴O, a Lei
Municipal n.O 4.700, de 16 de outubro de 2019
que　`f慮ca parcelado do soIo urbano na
modalidade de subdivis為o de im6vel do Iote
urbano nO 83-K-Remanescente, da gleba nO 57-
FB, de propriedade ELOI TREVISAN e sua
esposa KATIA REGINA CANTELLE
TREVISAN e autoriza doa9aO de parte deste
lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRÅo”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANC賞SCO BELTRÅ0, Estado do Parana,
Submete a aprecia9fo da Camara Municipal de Vereadores o seguinte PrQjeto de Lei:
Art. 1O Fica alterada, Para fins de retifica9為O, a ementa da Lei Municipal n.O 4.700, de
16 de outubro de 2019, que PaSSa a VlgOrar COm a Seguinte reda9各O:
“Fica parcelado do soIo urbano na modalidade de subdivisfb de im6vel do Iote urbano
nO　83-K-Remanescente, da gleba nO　57-FB, de propriedade TREVISAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e autoriza doa9fb de parte deste lote
para o MUNICipIO DE FRANCISCO BELTRÅo.” OVR)
Art. 2O Fica alterado, Para fins de reti宜ca9あ, O art. 1O da Lei Municipal n.O 4.700, de
2019 que passa a vlgOrar COm a Seguinte reda9fo:
“Art. 1O Fica parcelado do soIo urbano na modalidade de subdivisfo de im6vel do Iote
urbano nO 83-K-Remanescente, da gleba nO 57-FB, de propriedade TREVISAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÅRTOS LTDA, COm area de 3.393,29 m2 (tres mil e
trezentos e noventa e tres metros e vinte e nove decimetros quadrados), registrado sob
a matricula nO 34・923 do IO Oficio do Registro de Im6veis da Comarca de Francisco
Beltr各o, Estado do Paran各, COm O切etivo de doa9肴O de parte e regularizapfo de via
P心blica:” (NR)
Art. 3O Revogan-Se aS disposi96es em contr各rio.
Art. 4O Esta Lei entra em vlgOr na data de sua publica9aO.
Francisco Beltrfo, Estado do Parana, 20 de janeiro de 2020.
言上.▲.
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