| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais escolas municipais estão contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2026; 2. Quais obras e ações estão previstas em cada unidade (ex.: reformas, ampliações, construção de novas salas, cobertura de quadras, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade, entre outras); 3. O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas parlamentares); 4. O cronograma de execução inicialmente projetado para tais investimentos. |
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REQUERIMENTO Nº 385/2025 GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Quais escolas municipais estão contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2026; Quais obras e ações estão previstas em cada unidade (ex.: reformas, ampliações, construção de novas salas, cobertura de quadras, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade, entre outras); O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas parlamentares); O cronograma de execução inicialmente projetado para tais investimentos. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas sobre o planejamento de investimentos na rede municipal de ensino para o ano de 2026, possibilitando à Câmara de Vereadores exercer sua função fiscalizatória e, ao mesmo tempo, oferecer à comunidade escolar e à sociedade em geral maior transparência quanto às ações do Poder Executivo. A identificação das escolas contempladas e das melhorias planejadas permite verificar a adequação entre as necessidades reais das unidades escolares e as prioridades definidas no orçamento municipal, garantindo que recursos sejam aplicados em áreas de maior demanda. Ademais, possibilita acompanhar a execução orçamentária e financeira em conformidade com o PPA, LDO e LOA, assegurando que as metas educacionais do município sejam atingidas. O levantamento solicitado também auxilia na prestação de contas à comunidade, evitando dúvidas sobre critérios de escolha das escolas beneficiadas e fortalecendo o princípio constitucional da publicidade e da transparência na gestão pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de agosto de 2025. SILMAR GALLINA VEREADOR MARIA DE FÁTIMA VEREADORA