| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede municipal que ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde). |
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REQUERIMENTO Nº 386/2025 GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede municipal que ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde). JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como finalidade obter informações detalhadas sobre o financiamento da jornada ampliada nas escolas da rede municipal. A ampliação da permanência do aluno na escola, nos períodos da manhã e da tarde, demanda maior aporte de recursos, envolvendo alimentação, materiais, infraestrutura e recursos humanos. Dessa forma, é imprescindível que esta Casa de Leis tenha conhecimento do valor efetivamente repassado por aluno nessa modalidade, de modo a garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar se os valores destinados são suficientes para assegurar a qualidade do ensino em tempo ampliado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 22 de agosto de 2025. Vereadores Proponentes: SILMAR GALLINA MARIA DE FÁTIMA