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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaInstitui o Programa Municipal de Atenção e Proteção às Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e Doenças Correlatas no Município de Francisco Beltrão, institui a Carteira Municipal de Identificação (CMIPF) e dá outras providências.
native_id6930

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-26 Publicado(a) — LEI Nº 5.268, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-05 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-11-04 Redação Final — —
2025-11-04 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-11-04 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-09 Parecer jurídico favorável — —
2025-09-05 Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Proposição distribuída às comissões — —
2025-09-02 Leitura em Plenário — —
2025-09-02 Aguardando leitura em plenário — —
2025-09-02 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T14:12:58.298590-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-11-03T14:39:58.401590-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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