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materia nº 26/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para alterar os incisos, I, II E III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Os vídeos mencionados no art. 1º deverão: I – quando exibidos em cinemas, ter duração máxima de 30 (trinta) segundos; nos demais eventos públicos e privados, a duração deverá ser mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 60 (sessenta) segundos; II – abordar temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, incentivando a denúncia de casos e divulgando canais de atendimento, como o Disque 180; III – ser atualizados periodicamente, de forma a garantir a eficácia e a relevância das informações transmitidas.
native_id6939

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Publicado(a) — LEI Nº 5.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-11-18 Redação Final — —
2025-11-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-11-18 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-11-17 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-11-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-03 Proposição retirada da Ordem do Dia — O Vereador Bruno Savarro solicitou a retirada de pauta, pelo prazo de 15 (quinze) dias, do Projeto de Lei nº 40/2025, ficando estabelecido que, após esse período, a matéria estará apta para votação.
2025-11-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-11-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-15 Proposição prejudicada — O Vereador Bruno Savarro solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 40/2025, a fim de apresentar emenda à proposta. O projeto deverá retornar à pauta após a formalização e análise da emenda.
2025-09-15 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-15 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-09-15 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-09-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T14:21:55.088205-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-11-03T14:24:54.512207-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-09-15T14:29:32.919205-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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