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PROJETO DE LEI Nº 016/2020 DO LEGISLATIVO
Dispõe sobre a instituição do Prêmio “mulher destaque” no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Srs. Vereadores (as)
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa usando de suas prerrogativas constitucionais que o cargo lhe confere; indica à Mesa Diretora, depois de ouvido o plenário e cumpridas todas as demais formalidades regimentais; e submete à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, o presente Projeto de Lei:
Art. 1° – Fica instituído o Prêmio "MULHER DESTAQUE", no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2°. O Prêmio "MULHER DESTAQUE" deverá ser entregue anualmente a personalidades, mediante indicação dos vereadores.
§1º. Cada vereador terá direito a uma indicação anual.
§2º. O presidente da Câmara Municipal, nomeará uma comissão externa para avaliar as indicações, devendo a comissão, em comum acordo, escolher uma para receber a honraria.
Art. 3°. O prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês de março de cada ano, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e constituir-se á em medalha ou placa.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 02 de junho de 2020.
RODRIGO INHOATTO
VEREADOR PROPONENTE - PP
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 016/2020 DO LEGISLATIVO
O Projeto de Lei em apresso faz-se necessário no sentido de que não há dúvidas de que atualmente a mulher vem se destacando cada vez mais no mercado de trabalho e em todos os segmentos da sociedade. Hoje na nossa cidade temos belos exemplos da competência feminina, onde muitas estão à frente de grandes empresas, como também em vários segmentos sociais, políticos e religiosos.
A mulher deixou de ser apenas uma parte da família para tornar-se comandante em várias situações, portanto o ingresso da mulher no mercado do trabalho é uma grande vitória. Relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências ainda contribuem com o município.
Confiante em pode contar com o apoio dos nobres aprovação unânime deste Projeto, desde já agradeço e me coloco a disposição para sanar dúvidas que venha a surgir sobre a matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2020.
RODRIGO INHOATTO
VEREADOR PROPONENTE - PP
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