| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2025 |
| Date | 2025-09-05 |
| Ementa | REQUERER, a expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de solicitar informações atualizadas acerca da situação da Ocupação Pinus, localizada no bairro Terra Nossa, neste município, especialmente quanto: • À possibilidade de compensação da área em questão; • Às propostas apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público; • Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados. |
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REQUERIMENTO Nº 402/2025 GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT GABINETE VEREADOR PEDRO TUFÃO FILHO – PP GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSD GABINETE VEREADOR TIAGO CORREA GABINETE VEREADOR CIDÃO GABINETE VEREADOR NILDO GÁS Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, As vereadoras e os vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, a expedição de ofício ao Ministério Público, a fim de solicitar informações atualizadas acerca da situação da Ocupação Pinus, localizada no bairro Terra Nossa, neste município, especialmente quanto: À possibilidade de compensação da área em questão; Às propostas apresentadas pela Prefeitura ao Ministério Público; Aos eventuais encaminhamentos já definidos nos processos ou procedimentos relacionados. JUSTIFICATIVA Justifica-se o presente requerimento em razão do interesse público envolvido e da necessidade de acompanhamento institucional, de modo a possibilitar a adoção de medidas administrativas ou jurídicas no âmbito de competência desta Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 04 de setembro 2025. MARA FORNAZARI URBANO VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES MARCOS FOLADOR VEREADOR E PROCURADOR DA JUVENTUDE PEDRO TUFÃO FILHO VEREADOR MARIA DE FÁTIMA VEREADORA TIAGO CORREA VEREADOR CIDNEY BARBIERO FILHO VEREADOR E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NILDO GÁS VEREADOR