materia nº 404/2025

REQUERIMENTO Nº 404/2025 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, solicitando informações quanto a adoção de medidas imediatas quanto à acessibilidade da Farmácia Municipal localizada no Bairro Alvorada.

JUSTIFICATIVA

Este Requerimento se fundamenta nas inúmeras manifestações da população do Bairro Alvorada e adjacências, sobretudo de pessoas idosas, que relatam grandes dificuldades para acessar as dependências da Farmácia Municipal do bairro, em razão da falta de infraestrutura adequada à acessibilidade.

Atualmente, o principal acesso ao interior do prédio conta com degraus elevados, sem rampa de acesso ou corrimãos de apoio, o que representa um obstáculo considerável para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Essa situação tem gerado riscos concretos à integridade física dos usuários — inclusive já foram registrados casos de







 quedas de pessoas idosas no local, em razão do desnível da escada e da ausência de elementos de segurança.

É dever do poder público assegurar que todos os cidadãos tenham acesso digno, seguro e igualitário aos serviços de saúde. Assim, considerando que a farmácia atende diariamente um grande número de pessoas, e que boa parte desse público é composto por idosos que fazem uso contínuo de medicamentos, a situação exige atenção urgente e ações concretas por parte da administração pública municipal.

Diante do exposto, solicita-se:

A realização de vistoria técnica no local por equipe da Secretaria de Engenharia ou setor competente;

A elaboração de projeto de adequação que contemple a instalação de rampa de acesso com inclinação correta, corrimãos de ambos os lados, piso tátil e sinalização adequada;

E, se possível, a execução das obras com a máxima brevidade, a fim de eliminar os riscos já constatados e promover condições de acessibilidade condizentes com os princípios da dignidade e da inclusão.

Contando com a habitual atenção e sensibilidade por parte do Poder Executivo, reitero o compromisso com a segurança e bem-estar dos usuários da saúde pública municipal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de junho de 2025.













MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA







SILMAR GALLINA

VEREADOR