materia nº 405/2025

REQUERIMENTO Nº 405/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 



Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam prestadas as seguintes informações oficiais: 

Existe estudo técnico ou planejamento em andamento no município para a implantação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (fixa ou móvel)?

Existe a possibilidade de aquisição ou implantação de triturador específico para resíduos de poda vegetal (galhos, folhas e resíduos orgânicos provenientes de podas urbanas)?

Caso não exista projeto em andamento, há intenção do município em elaborar proposta técnica visando à captação de recursos junto aos Ministérios em Brasília/DF, especialmente considerando as linhas federais voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à sustentabilidade ambiental?

Existe algum levantamento ou diagnóstico da quantidade média mensal de resíduos da construção civil e de poda vegetal produzidos no município atualmente?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem como finalidade obter informações oficiais e atualizadas sobre ações em curso ou em estudo por parte do Poder Executivo Municipal no tocante à gestão de resíduos da construção civil (RCC) e resíduos vegetais oriundos de podas urbanas, uma vez que essas duas categorias de resíduos representam um grande desafio à gestão pública ambiental e urbana.

Diariamente, os municípios enfrentam problemas relacionados ao descarte inadequado de entulhos de obras, reformas, demolições e resíduos de poda de árvores, o que acaba por sobrecarregar os aterros, causar degradação 



ambiental, obstrução de vias, drenagens e gerar transtornos à população. Além disso, esses resíduos — quando mal gerenciados — podem acarretar em custos adicionais ao município com coleta, transporte, destinação e correção de danos urbanos.

Por outro lado, há um grande potencial de reaproveitamento desses materiais, desde que devidamente tratados, segregados e reciclados. A implantação de usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, sejam elas fixas ou móveis, possibilita o reaproveitamento de entulhos na forma de agregados reciclados, os quais podem ser utilizados em obras de base e sub-base de pavimentações, calçamentos, praças e outros equipamentos públicos.

Da mesma forma, a utilização de trituradores para resíduos de poda vegetal permite a produção de biomassa, adubos orgânicos e cobertura vegetal, que podem ser empregados em hortas comunitárias, paisagismo urbano, recuperação de áreas degradadas e programas ambientais.

Além dos ganhos ambientais e operacionais, essa iniciativa é alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), que estabelece como prioridade a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, bem como à meta de inclusão social e geração de trabalho e renda com o aproveitamento desses materiais.

Por fim, é importante destacar que vários Ministérios, em Brasília/DF, possuem recursos disponíveis neste momento para apoiar projetos municipais voltados à reciclagem e sustentabilidade, aguardando apenas a apresentação de propostas técnicas por parte das Prefeituras. Assim, é fundamental saber se o município já possui estudos em andamento, ou se há possibilidade de elaboração de projetos que possam ser encaminhados para pleitear esses recursos.

Portanto, com base na relevância do tema e no seu potencial de impacto positivo para o meio ambiente e a gestão pública, solicita-se a análise e resposta ao presente requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 22 de julho de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA