| Tipo | Substitutivo Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-09-16 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.814, de 21 de fevereiro de 2001, que “Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano contribuintes que especifica.” |
| native_id | 6984 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-05 | Publicado(a) | — | LEI Nº 5.253, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 |
| 2025-10-07 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-10-07 | Redação Final | — | — |
| 2025-10-07 | Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2025-10-07 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2025-10-06 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-10-06 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-09-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | O Verador Silmar Gallina solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 50/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar o Estudo de Impacto Financeiro ao Executivo. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
| 2025-09-22 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-09-22 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | O Verador Silmar Gallina solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 50/2025 da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar o Estudo de Impacto Financeiro ao Executivo. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
| 2025-09-22 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2025-09-16 | Proposição prejudicada | — | O Vereador Policial Oberdan solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 50/2025 de autoria do Vereador Silmar Gallina da pauta pelo prazo de 5 (cinco) dias, com o objetivo de solicitar o estudo do impacto financeiro do Executivo referente ao Projeto. Após o referido prazo, o item poderá retornar à pauta para deliberação. |
| 2025-09-16 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-06T14:48:20.396054-03:00 | Aprovada por unanimidade | 15 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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