materia nº 58/2025

MUNICÍPrc DE FRAITCISCO BELTRAO
Estado do Parand
MENSAGEM NO 06412025 Francisco Beltrão, 30 de setembro de 2025.
Assunto: Encaminhamento do Projeto de L-ei n" 064t2025 - Lei Orçamentária Anual
(LOA) 2026
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Vereadores,
Encaminho, para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual LOA (PL no 06412025), assinalando as
estimativas das receitas e despesas relativas ao exercício financeiro de 2026,
segundo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1ggg,
da Lei Complementar no 10112000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Federal
no 4'32011964, da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, da Lei Municipal
no 5.22012025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026).
Preliminarmente, é fundamental clestacar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento e execução das açÕes governamentais,
responsável por assegurar a correta alocação dos recursos públiõos e garantir a
eficiência no atendimento às necessidades da população. Através dJ LOA, o
governo estabelece suas prioridades, orientando a aplicação do orçamento de
maneira transparente e responsável, com foco no desenvolvimento do múnicípio.
Ao definir metas e objetivos claros, bem como prever receitas e despesas, a
LoA permite uma gestão finartceira eficiente, direcionando os recursos para setores essenciais, como saÚde, educação, infraestrutura e segurança. Essa organização orçamentária assegura que as políticas públicas sejam implemôntadas com a devida atenção às demandas sociais, promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população.
Além disso, a LOA fortalece o princípio da transparência, possibilitando que a
sociedade e os órgãos de controle acompanhem de perlo a execução orçamentária. Esse acompanhamento é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta, evitando desperdíciós e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Em suma, a LOA cumpre um papel estratégico na administração pública, sendo um mecanismo essencial para garantir a eiiciência e a transparência na gestão dos recursos e contribuir para o progresso contínuo do município.
Quanto aos números da Administração Direta, estima-se que a receita total
relativos ao Poder Executivo; R$ t.000.000,00 (um milhão de reais), relativos
RuaOctauiano'feixeiradossanlos, I.OOO. I.bne:(46) 3520212j-CNpJ:Z7.g16.51O//0()0j_66_CEp:A5.60jO3O Etnail: i!çl!11199i!'r.:q4t:,:;1,-t,lt.iÍal.e.liL,llity.br uebpage: uutto.ft.anciscobeltrao."o*.br
MUNICÍPrc NE FPE/'TCISCO BELTRAO
Estado do Parand
lnstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão (IPPUB); e R$
12.000.000,00 (doze milhÕes de reais), relativos ao Poder Legislativo.
Com relação à Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
Francisco Beltrão (PREVBEL), estima-se que a receita total será de R$
84.000.000,00 (oitenta e quatro milhÕes reais), e as despesas de R$ 84.000.000,00
(oitenta e quatro milhÕes reais).
Assim, estima-se o Orçamento Geral do Município de Francisco Beltrão para
o exercício de 2026, incluindo a receita propria do IPPUB de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), será de R$ 676.040.000,00 (Seiscentos e setenta e seis milhÕes e
quarenta mil reais).
Na projeção da receita do Poder Executivo para o proximo exercício, foram
considerados a execução dos últimos três exercícios, a previsão de 2025, a
atualizaçáo dos valores das receitas de competência municipal, bem como as
parcerias com o Governo Estadual e convênios do Governo Federal.
Já na fixação das despesas foram observados os parâmetros definidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere aos gastos com
pessoal e encargos, à aplicação mínima em saúde, educação e Fundeb, ao serviço
da dívida, aporte financeiro ao RPPS, ações judiciais - RPV e Precatórios, áo
custeio em geral e a priorizaçáo dos serviços essenciais para a melhoria da
qualidade de vida da população municipal.
Mais uma vez, confiamos na sabedoria, responsabilidade e compromisso dos
senhores vereadores para aprimorar a gestão dos recursos públicos, elevar as condiçÕes de vida da população beltronense e impulsionar o desenvolvimento de
nosso Município.
Nesse sentido, solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente e aos llustres
Vereadores, que, na qualidade de legítimos representantes dos anseios da nossa
comunidade, procedam à análise criteriosa e à aprovação da proposta orçamentária
para o exercício de 2026.
Reiteramos que estamos à disposição quaisquer esclarecimentos
necessários e agradecemos, desde já, pela atenção sideração dispensadas.
Atenciosamente,
DRON
ICIPAL
fZL@'fr-
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RuaOctauianoTeixeiradosSllloO Y*"*
IOOO.-Fone: (46) 3S2O2t2j-CNpJ:Z?,.816.510/OOOt_66_CEp:85.60l 
E-mail: 030 .lllqluapl4:lilrtrcis,.pbe!tt4p.pÍ lilrt.t:r uebpage: _rrrunni*.,iriiLettrao.corn.br
MUNICÍPrc DE FRAITC/SCO BELTRÃO
Estado do Parana
PROJETO DE LBI N" 064t2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Francisco Beltrão para o Exercício de2026.
O Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, submete à apreciação da
Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte pro.jeto de lei:
Art. 1" - O Orçamento do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
676.040.000,00 (seiscentos e setenta e seis milhões e quarenta mil reais).
Art.2' - As Receitas totais estimadas nos orçamentos fiscais e de seguridade social, já
com as devidas deduções legais, e a Despesa fixada em igual importância, ficam assim
distribuídas:
I - RS 592.000.000,00 (quiúentos e noventa e dois milhões reais) clo Orçamento Fiscal
referente aos PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO;
II - R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais) do Orçamento da Seguridade
!9:ia do Município, que compreende a PREVIDÊNCL{ SOCIAL DoS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PREVBEL.
III - RS 40.000'00 (quarenta mil reais) do Orçamento do INSTITUTO DE PESeUISA E
PLANEJAMENTO URtsANO DE FRANCISCO BELTRÃO . IPPUB.
Parágrafo único - A Receita pública será realizada de acordo com a legislação específica
em vigor, segundo as seguintes estimativas:
I - ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES 579.650.000.00
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 141.726.000,00
Contribuições 15.517.000"00
Receita Patrimonial 2.423.900,00
Receita dg Serviços 1.462.000,00
Transferências Comentes 452.441.000.00
Outras Receitas Correntes 1 1.495.500,00 (-)»p»uÇÕpspanar'@ (45.415.400,00)
RECEITA DE CAPITAL 12.350.000,00
Operações de Crédito 5.000.000,00
Allenaçao oe lJels 2.350.000,00
Transferência de Capital 5.000.000,00 r(,IAL t'A I(IIUIII 'A DA PREFEITURA 592.000.000,00
MUNICÍPrc DE FRAI'TCISCO BELTRÃO
Estado do Paranó"
II - PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MLTNICIpTo DE FRANCrsco gprrRÃo 
- 
pREVBEL
III - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE
FRANCrsco sprrRÃo - IppuB
IV - RESUMO DA RECEITA
Art. 3o - A Despesa do Orçamento Fiscal serâ rcalizada segundo a discriminação prevista
na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento por órgãos:
I -- DESPESA ORÇAMENTO FISCAL
Receitas Orçamentárias
RECEITAS CORRENTES 39.939.334.50
a) Contribuições Sociais 19.310.000,00
Servidor Ativo/Fundo Previdenciário Municipal 15.000.000,00
Servidor Inativo/Fundo Previdenciário Municipal 3.800.000,00
Pensionista/Fundo Previdenciário Municipal 500.000,00
Servidor Ativo/Oriunda de sentenÇas iudiciais 10.000.00
b) Receita Patrimonial 19.323.334.50
c) Outras Receitas - Comprev/Restituição 1.306.000,00
RE,CEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁNTA 44.060.665.50
a) Contribuições Sociais 20.735.300,00
Patronal RPPS/Fundo Previdenoiário Municipal 20.735.300,00
b) Outras Receitas Correntes 25.569.992,43
Aporte - amortização do déficit atuarial 23.325.365.50
TOTAL DA RECEITA DO PREVBEL 84.000.000,00
Receitas Orçamentárias
Taxas (Certidões/Desmembramentos/remembramentos
Aprovagão de projetos de loteamentos)
22.000,00
Remuneração de depósitos bancários 18.000,00
TOTAL DA RECEITA DO IPPUB 40.000.00
Administraçãq Direta - PREFEITURA 592.000.000,00
Administração ind reta - PREVBEL 84.000.000.00
Adminislração Ind reta - IPPUB 40.000,00
TOTAL DA RECEITA CONSOLIDADA 676.040.000,00
PODER LEGISLATIVO 12.000.000,00
Uamara Munlclpal _ 12.000.000,00
PODER EXECUTIVO ^.- 579.000.000.00
uaornete oo rrelerto e Org4gs Vinculaclos 2.975.000,00
Secretaria Mun c pal de Administrqção 43. 134.088,00
Decretana lvlun c pal da lazenda 45.125.000.00
Secretaria Municipal
Turismo
de Inclústria, Comércio, Serviço, Émprego e 3.680.000,00
peorerarla vluntcrpal de Assrstência Social 24.493.000,00
MUNICIPrc NE FRATC/SCO BELTRAO
Estado do Parand
II - DESPESA DA SEGURIDADE SOCIAL
III - DESPESA DO IPPUB
IV - RESUMO DA DESPESA
Secretaria Municipal da Educação e Cultura t66.911.350,00
Secretaria Municipal da Saúde 207.483.832,00
Secretaria Municipal da Agricultura 4.000.000,00
Secretaria Municipal de Interior 1 1.180.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade 51.297 .730,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal 1 1.434.000,00
Secretaria Municipal de Planeiamento 1.700.000.00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 3.720.000,00
Secretaria Municipal da Mulher e Bem-Estar Social 600.000,00
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.216.000.00
Reserva de Contingência 50.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE
FRANCISCO BELTNÃO
1.000.000,00
Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA 592.000.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO _ PREVBEL
83.900.000,00
Aposentadorias 57.996.000,00
Pensões 25.000.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 901.000,00
Amortização da Dívida 1.000.00
(+) Reserva de Contingência 100.000,00
TOTAL 84.000.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
DE FRANCISCO BELTRÃO
Diária - Civil 10.000.00
Material de Consumo 5.000,00
Serviços de Consultoria 1.500.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -- 
py 1 1.000,00
Obrigações Tributqrias e Contributivas 1.000.00
Indenizações e Restituições 1.500.00
Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
I'U'I'AL 40.000,00
PODER/ORGÃO VALOR R$ ADMINISTRAÇÃO DIRETã
- rooer Leglslatlvo
- Poder Executivo
12.000.000,00
s79.000.000.00
MUNICIPrc DE FRAITCISCO BELTRAO
Estado do Parand.
Art. 4" - A Despesa fixada está distribuída por Categorias Econôrnicas e Funções de
Goveruo cle conformidade com os al1exos, integrantes desta lei e, por Natureza de Despesa com
os segnintes valores:
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPI]SA
a) Orçamento Fiscal
IPPUB 1.000.000.00
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO
DTRETA (1) 592.000.000,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA
PREVBEI- 84.000.000,00
- IPPUB 40.000,00
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO
TNDTRETA (2)
84.040.000,00
TOTAL DA DESPESA CONSOLIDADA (I+2\ 676.040.000.00
Correntes RS 550.785.850,00
Pessoal e Encargos Sociais 263.909,300"00
Juros e Encargos da Dívida 10.930,000,00
Outras Despesas Correntes 27 5,946.550,00
Des euaC ital .164.150
Investimentos 26,449.150,00
Inversões I,'inanceiras 500.000,00
Arnortização da Dívida 14.21 5.000,00
RS 64.
Reserva de Contin cIa
Reserva de Contingência
Total do Orçamento Fiscal R$
b) Orçamento da Seguridade Social
Correntes
Proventos e Pensões 82.996.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.000,00
Outras Despesas Correntes 901 .000,00
da Dívida
mentária
Total dn Seguridade Social R$ 84.000.
c) Orçamento do IPPUB
I)espesas Correntes
iNs'fr]'u'ro DE PESQUTSA E PLANEJAMENTO URBANO
DI] F'RANCISCO BELTRÃO
Diária - Civil 10.000,00
Material cle Consumo 5.000,00
Serviços de Consultoria 1.500,00
Reserva
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MUNICÍPIO DE F.RAITC/SCI BELTRAI
Estado do Parana
Art. 5' - Fica igualmente aprovado o Orçamento da Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Francisco Beltrão - PREVBEL, entidade da Administração Indireta,
criado pela Lei Municipal n'. 2.80812000, reestruturado pela Lei Municipal n". 314112004
alterada pelas Leis n"s 3191/2005,323412005, 33 1512006,4001112, 4752/ZO2O e 47g412021, de
contabilidade descentralizada, para o exercício financeiro de 2026 em RS 84.000.000,00
(oitenta e quatro milhões reais).
Art.6u - De naturezaigual Íica aprovado o Orçamento do INSTITUTO DE PESeUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE FRANCISCO BELTRÃO - IppUB, entidade da
Administração Indireta, criado peia Lei Municipal no. 4.968, de 23 de janeiro de 2023 d,e
contabilidade descentrahzada, para o exercício flnanceiro de 2026 ern R$ 1.040.000,00 (um
milhão e quarenta mil reais).
Art. 7o - São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes F'undos Municipais de
Contabrlização centralizada, nos termos do § 2" do artigo 2o d,aLei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município:
I - do Fundo Municipal de ljaúde, criado pela Lei Municipal n" 3434107, de 1311212007
que fixa sua despesa para o exercício d,e 2026 em R$ 207.453.8i2.00 (duzentos e sete milhões,
quatrocentos e oitenta e três rnil, oitocentos e trinta e dois reais).
II - do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela l,ei Municipal n" 303512003 de 01ll2l2OO3 que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em Rsi
416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais).
III - do Fundo Municipal de Assistência Sooial, criado pela Lei Municipal n" 3755/10 de
2210912010, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 17.930.500,00 (dezessete
milhões, novecentos e trinta mil e quinhentos reais).
IV - clo Fundo Municipai de Habitação e Interesse Social, criado pela Lei Municipal 1o 3589/09 de 23/0612009, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 5.276.0t)o,OO (cinco milhões, duzentos e setenta e seis mii reaii).
V - do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMDEMA, criado pela Lei Municipal no 3338107 de 07/0512007, que fixa a sua despesapara o exercício ae zoza em R$ 4g.000,00 (quarenta e oito mil reais).
VI - do Fundo de Manutenção e f)esenvolvimento da Educação Básica e de Valor izaçáo dos Profissionais da Educação - FUNDEB, cujo conselho foi criado pela Lei Municipal ,o 3325/07, e suas alterações, fixa a sua despesupuruo .*"."í.io d.e 2026 emR$ 97.500.000,00 (noventa e sete milhões e quinhentos mil reais).
Serviços de Tecnologia da Inforrnação e Comunicação - 
pJ 1 1.000,00
Obrigações Tributárias e Contribrltivas 1.000,00
lndenizações e Restituições 1.500,00
Equipamentos e Material Permanente 10.000.00
Total do Orçamento Próprio do IPPUB 40.000,00
TOTAL DA DESPESA ADM. DIRETA E INDIRETA RS
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRAO
Estado do Parand
VII - do F'undo Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal n" 3113104
de 0110712004, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 350.500,00 (trezentos e
cinquenta mil e quinhentos reais)
VIII - do Fundo Municipal de Trânsito, criado pela Lei Municipal n" 2845/0i de
2010912001, que fixa sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 12.069.000,00 (doze milhões
e sessenta e nove mil reais.)
IX - do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM,
criado pela Lei Municipal n'649/77 de 1710111977, que fixa sua despesa para o exercício de
2026 em R$ 1.602.000,00 (um milhão, seiscentos e dois mil reais).
X - do Fundo Especial da Procuradoria Municipal de Francisco Beltrão - FEpROC,
criado pela Lei Municipal n'408312013 de lgl}Bl20l3, que fixa sua despesaparao exercício
de 2026 em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
XI - do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, criado pela Lei Municipal n 4.47012017
de 2610412017, que fixa sua despesa para o exercício de 2026 em R$ i.lzo.OOo,Og (três
milhões e setecentos e vinte mil reais).
XII - do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, criado pela Lei Municipal no
5.00312023 de 3010612023, que fixa sua clespesa para o exercício de ZOZA em R$ 7.650.ô00,00
(sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).
XIII - do Fundo Municipal de l)esenvolvimento Econôrnico e Tecnológico de Francisco Beltrão - FL,\IDETEC, ffiado pela Lei Municipal n' 45621201g de 04/041201s e 4l2g/2o:g - ART. 15, gerir os recursos arrecadados no exercício de 2026;
XIV - do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, criado pela Lei Municipal no 4.988 de 0910512023, que fixa sua despesa paÍa o exercício cle 2026 em R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais)
XV - do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criado pela Lei Municipal1.
4207 12014 de 301061201 4.
XVI - do Fundo Municipal de Alternativas Penais - FMAP, criaclo pela Lei Municipal no 412012013 de 25 I 1 1 12013.
XVII - do Fundo Murricipal de Promoção da Igualdade Racial de Francisco Beltrão FUMPIR, - criado pela Lei Municipal n" 5.15212024 d,e tgtogtzozq.
Art' 8" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal n" 5220 de 17/07/2025 (Lei de Diretrizàs orçamentárias para2026), a abrir créditos suplementares, por Decreto, mecliante autirização dos récursos:
I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos ten:ros do ar1.43, s lo, inciso III, da Lei no 4'320/64 até o limite a" )oN 1,rirt" por cento) do somatório da despesa fixada para cadapoder, nos termos da legislação ,igeàte;
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MUNICÍPnü DE FnAnclsco BELTRAI
Estado do Paraná"
a) A autorizaçáo abrange também as prograrnações que forem incluídas na lei
orçamentária através de créditos especiais.
II - da Reserva de Contingência, com valores específicos para este Íim no anexo de riscos
fiscais;
III - até o limite do excesso de arrecadação, não sendo consideradas para flns do limite
citado no inciso I, proveniente:
ü de receitas vinçuladas e a ameoaclar, cu.ia apuração de que trata o art. 43, § 3o
da Lei 4.320164 será em cada fonte de recursos, conÍ'orme exigência .oniidu
nos arts. 8o, § único e 50, I da LRF.
b) de recursos livres, desde que acompanhados do cálculo do provável excesso e
o lnestno acusar tal tendência.
IV - A transposição, o relnanejarnento ou a transferência de recursos de um Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para olrtro, de um Orgão/Unidade Orçarn.rtá.iu
para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra, poderá ser feito por J)ecreto do Prefeito Municipal no âmbito do poder Execuiivo e por
Resolução do Presiclente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite do inciso I
deste artigo, para cada Poder ou Entidacle da Administração indireta (art. 167, ilciso VI cla
Constituição Federal).
V - Ficam os Poderes Legislativo e Executiv o autorizad,os a alterar as Modalidades de Aplicação constantes na Lei Orçamentária para 2026 até o limite de um por cento clo total da
despesa fixada para cadapoder.
Art. 9'- O limite autorizado no art. 8o, I, não scrá onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:
I * Insuficiências de dotações clo Grupo de Natureza da Despesa I - Fessoal e Encargos Sociais, mediante a utilizaçáo de recursos oriundos cle anulação àe despesas consignadas ao
mesmo Grupo de natureza da Despesa;
II - Pagarnentos de despesas decorrentes cle precatórios judiciais;
III - Despesas financiadas com operações dá cródito.
a) - A contratação de operação cle crédito depender ét de autorização legislativa específica e
deve-atender as disposições de Resoluções do Senádo Federal que dispõe- õbr" a matéria. IV - o superávit financeiro apurado em balanço do exercíôio antàrior, podendo o mesmo ser suplementado por Decreto, de acordo cofir as vinculações originais.
Art' 10 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do Legislativo Munici pal, ate o mesmo limite Íixado no art. gn
desta lei, mediante Resolução, servinào como recursos para tais suplementações, o cancelamento de dotações do orçamento do Legislativo.
Art' lt - o Poder Executivo Municipal fica ainda autorizado a tomar as rnedidas
::::Tiillli1,i ]"i*"r os dispênclios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente.
Art' 12 - Fica autorizado a readequar a codificação de órgãos, unidades, classificação funcional e outro relacionado à previsão àa receita. u rr*uçao da despesa constantes dos anexos integrantes do orçamento, aprovàdos por esta 1ei, visando à compatib ilizaçãodos mesmos com o
MUNICÍPru DE 1"T?AIVCrcCO BELTRAO
EstaCo do Parana
Plano Plurianual 2026 a2029, com a Lei de Diretrizes Orçarnentárias e com o layout clo SIM￾A}.l2026 definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
§ Único - A readequação será forrnalizatl,a por decreto do Executivo Municipal e deverá
proceder a republicação clos quadros, anexos e demonstrativos que integram os orçamentos
aprovados.
Art. 13 - Ficam automaticamente incluídos e atualizados, com base nos valores desta Lei, as
ações e receitas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na l-ei do Flano Plurianual.
Ãrt, 14 - Está lei entrará em vigor na sua publicação e produzindo seus efeitos a
parlir de 0l de janeiro de 2026, revogadas as em contrário.
Gabinete do Pref'eito Municipal cle Itrão,30 de setembro de2025.
ON
PREF'E MUNICIPAL
Município de Francisco Beltrão
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 101 - NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
78 Atividade Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição: - Realizar Sessões Legislativas para apreciação de Leis e de Resoluções, Propostas e Emenda a Lei Orgãnica, Requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos
pertinentes, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população:
- Fixar os subsídios dos Agentes Políticos:
- Gerir as funções administrativas, legislativa, fiscalizadora e assessora;
- Dotar de estrutura física e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento de suas competências e decisões;
- Realizar Concursos Públicos;
- Fixar vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de Terreno para construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Reformas de estrutura física da sede do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de veículos para o desempenho das atividades dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Prestar homenagens e comemorar eventos históricos;
- Realizar audiências públicas e sessões itinerantes;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal;
- Consittuir Comissões Especiais;
- Criação de Procuradorias;
- Referendar atos do Poder Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações assumidas;
- Julgar as contas anuais do Poder Executivo Municipal, ações sobre a emissão do parecer previo do Tribunal de Contas do Estado;
- Conceder licença e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;
- Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo;
- Atender com a previdencia social, servidores não efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais;
- Adquirir mobiliario, ornamentações, equipamentos de informatica, softwares para informatica e sua manutenção;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal;
- Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais, impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores;
- Manutenção e conservação da Câmara Municipal;
- Criar novos cargos de assessoramento.
Projeto/Atividade
11.235.000,00
0,00
12,000
0-002-Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL Câmara de Vereadores
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
79 Operação Especial Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição: - Aporte Financeiro, conforme Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Projeto/Atividade
175.000,00
175.000,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 101 - NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade Procuradorias
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição: - Atuar na prevenção, mediação e resolução de conflitos que envolvam os direitos das pessoas;
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação aos gurpos de pessoas representados pelas procuradorias;
- Promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos grupos representados;
- Atuar em parceria com os conselhos municipais;
- Promover pesquisas, elaborar relatórios anuais sobre a situação dos grupos representados pelas procuradorias no município e sobre as ações desenvolidas pela mesma.
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção das Procuradorias;
Projeto/Atividade
90.000,00
0,00
12,000
81 Atividade Câmara Jovem
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição: - Tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara Municipal de Francisco Beltrão e os colégios públicos e privados do município;
- O Programa permitirá ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade
brasileira, e o entrosamento com as ações políticas a serem desenvolvidas no município;
- O Poder Legislativo realizará a sessão do Programa Câmara Jovem, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão;
- Cada colégio púbico e privado do Município de Francisco Beltrão elegerá seu representante á Câmara Jovem;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Jovem;
Projeto/Atividade
80.000,00
0,00
12,000
82 Atividade TV Legislativa
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição: - A TV Legislativa é uma ferramenta importante para fortalecer o processo democratico, tornando a Câmara mais transparente e acessível para os cidadãos;
- O objetivo principal é promover a transparência das atividades do Poder Legislativo, transmitindo sessões, audiências e reuniões ao vivo, e divulgar o processo legislativo de forma clara para incentivar a participação política e a formação
de cidadãos mais informados. Com uma programação diversificada, que inclui noticiários, programas e debates, aproximando a população dos seus representantes e contribuindo para o entretenimento e a educação cívica;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da TV Legislativa;
- Manutenção e conservação da TV Legislativa.
Projeto/Atividade
420.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 12.000.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
11 Atividade Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: Chefia de Gabinete: Garantir suporte técnico e eficiente à gestão, promovendo articulação política e alinhamento entre as secretarias municipais.
Junta Militar: Atendimento e orientação ao público sobre o serviço militar obrigatório.
Corregedoria Municipal: Atuar na prevenção e apuração de irregularidades, promovendo a ética, a responsabilização no serviço público.
Unidade Central do Controle Interno: Ampliar e fortalecer as práticas de controle interno para assegurar maior transparência, eficiência e conformidade na execução das políticas públicas municipais.
Comunicação Social e Órgão de Imprensa: Aprimorar os canais de comunicação social e a atuação do órgão de imprensa para garantir informação clara, acessível e eficaz sobre as ações da administração pública municipal.
Assessoria Legislativa, Jurídica e de Relações Institucionais e Recursos: Oferecer suporte técnico eficiente, promover a segurança jurídica e assegurar a legalidade de administração
Procuradoria Geral: Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município.
Projeto/Atividade
2.975.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 2.975.000,00
Programa: 402 - PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
12 Atividade Manter a Secretaria de Planejamento
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meses
Descrição: Manter a Secretaria de Planejamento.
Coordenar a revisão do Plano Diretor e a implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
Coordenar e acompanhar as obras do contorno nordeste e plano de contenção de cheias.
Aplicar ferramentas de modernização e gestão eficiente dos recursos públicos.
Implementar ações de melhoria do acesso ao sistema aeroviário no município.
Elaborar projetos de infraestrutura que assegurem o desenvolvimento urbano.
Capacitar os servidores através de cursos e treinamentos.
Viabilizar recursos para projetos estruturantes.
Identificar áreas estratégicas para desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico.
Fortalecer a participação cidadã por meio de Planeja Beltrão e dos conselhos comunitários.
Fortalecer o planejamento urbano de Francisco Beltrão com foco na atualização cartográfica via georreferenciamento, ampliação da fiscalização territorial e cumprimento efetivo do Plano Diretor.
Apoiar a elaboração e implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
Projeto/Atividade
1.700.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 1.700.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 403 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5 Atividade Manter Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meses
Descrição: Promover as condições necessárias à execução das atividades dos Departamentos de Administração Tributária, Fiscalização e Contabilidade, a fim de oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência e transparência no
atendimento ao público interno e externo.
Inovar e manter equipamentos e sistemas de tecnologia.
Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores.
Inovar ações para recuperar os créditos inscritos em dívida ativa e reduzir a inadimplência.
Realizar campanhas informativas relacionadas ao lançamento dos tributos ISSQN fixo e IPTU sobre a forma e prazo de pagamento.
Apoiar campanhas de conscientização ao público do exercício da cidadania: desenvolver ações de educação fiscal através de conscientização e incentivo à emissão de Nota Fiscal.
Implementar (disponibilizar) serviços de atendimento e serviços digitais ao contribuinte.
Projeto/Atividade
6.000.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 6.000.000,00
Programa: 404 - GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
2 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Administração
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela gestão dos serviços administrativos que garantem o funcionamento eficiente de diversas estruturas públicas, como o Aeroporto Municipal, o Terminal Urbano Municipal, a
Rodoviária Municipal e o Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Suas atribuições estão organizadas em diversos departamentos e setores, conforme descrito a seguir:
Departamento de Serviços Administrativos:
Responsável por promover a eficiência na gestão pública, atuando na modernização, descentralização e inovação dos serviços administrativos. Também tem como função garantir a qualidade no atendimento ao cidadão, prestar suporte às
demais secretarias, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e às informações, além de modernizar o serviço de protocolo, com acompanhamento online de processos. Cabe a este departamento ainda a operação e
manutenção dos serviços administrativos nos locais públicos citados, assegurando seu pleno funcionamento. Assegurar que o serviço de transporte de passageiros urbanos seja adequado as necessidades da população e fazer cumprir o
estabelecido no contrato de concessão, garantindo a estabilidade do serviço e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão através de subsídios para a equalização de eventual diferença entre a tarifa técnica e a tarifa
pública.
Gerenciar o patrimônio público municipal, conforme a Lei Orgânica do Município e demais normas legais, promover o cadastro e inventário dos bens públicos, e garantir seu correto registro.
Implantar uma Central de Distribuição - CD para atuar como ponto central de recebimento, armazenamento e distribuição de bens e materiais adquiridos pela prefeitura, promovendo a logística interna entre os fornecedores e os setores
demandantes da administração municipal.
Assegurar a restituição dos valores pagos pelos arrematantes do Leilão nº 01/2023 e recolhidos ao Fundo Aeroportuário Municipal FAM, criado pela Lei nº 5.020, de 01/09/2023.
Departamento de Gestão de Recursos Humanos:
Coordena ações voltadas à saúde e proteção dos servidores públicos, além de buscar o aperfeiçoamento do controle de assiduidade dos colaboradores da administração municipal.
Departamento da Garagem Municipal:
Responsável por ampliar a infraestrutura dos barracões e ferramentas, modernizar a frota de veículos da administração e aperfeiçoar os controles de despesas operacionais da frota.
Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos:
Atua na qualificação da equipe, preferencialmente com servidores efetivos, na elaboração de processos licitatórios e editais, no controle da frota e dos contratos administrativos, bem como na formulação de termos de referência para a
aquisição de bens e serviços.
Departamento de Defesa do Consumidor - Procon:
Mantém as atividades de proteção e defesa dos direitos do consumidor no município, conforme a Lei nº 2.927/2002, desenvolvendo ações que garantem os interesses dos cidadãos de Francisco Beltrão.
Departamento de Gestão do Prevbel: Realizar a gestão do Fundo Próprio de Previdência dos servidores Municipais, cumprir a política de investimentos definidas pelo conselho previdenciário e realizar a gestão da folha de pagamentos dos
inativos.
Projeto/Atividade
19.867.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 404 - GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade Apoio aos Centros Comunitários
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: Apoiar adequações necessárias nas edificações dos Centros Comunitários, contemplando melhorias físicas, móveis, equipamentos e utensílios, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Projeto/Atividade
105.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 19.972.000,00
Programa: 405 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
13 Outras Iniciativas e Manter Ações do IPPUB
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: Elaborar o novo Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Urbana.
Realizar o georreferenciamento do território urbano de Francisco Beltrão.
Analisar novos parcelamentos urbanos, incluindo loteamentos e desmembramentos.
Elaborar estudos e projetos urbanísticos, arquitetônicos, paisagísticos e setoriais.
Emitir pareceres técnicos sobre legislação urbanística e uso do solo.
Realizar diagnósticos territoriais e levantamentos temáticos.
Analisar e propor soluções para a requalificação de espaços públicos e infraestrutura urbana.
Desenvolver pesquisas e ações de apoio ao planejamento urbano sustentável.
Executar estudos e projetos estratégicos de planejamento urbano.
Projeto/Atividade
1.000.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 1.000.000,00
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Francisco Beltrão
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
14 Atividade Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: Garantir a manutenção, contratação e ampliação de recursos humanos para os Serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social -
LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS.
NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, bem como para os demais serviços executados pela SMAS, assegurando o pagamento de salários, encargos, diárias, passagens, locomoção e outras despesas correlatas, observando￾se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir o atendimento de despesas contínuas e pontuais nas Unidades de atendimento de Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físicos, administrativos, equipamentos e materiais permanentes, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede
Socioassistencial não governamental e Governo Estadual.
Manter o Sistema Municipal de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS; manter a habilitação do Município no SUAS junto ao Governo Federal e Estadual e gerir o patrimônio da SMAS.
Efetuar a gestão das Ações Estratégicas do PETI, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais (IGD PBF), do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
e do PROCAD SUAS, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Ofertar capacitação aos trabalhadores do SUAS.
Aprimorar o serviço do Disque Idoso Municipal, da Escuta Especializada e a Vigilância Socioassistencial.
Diligenciar acerca da ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a área rural do município, implantação do CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante e implantação do cartão benefício alimentação para os usuários
do SUAS.
Solicitar a revisão do Plano de Cargos e salários para trabalhadores da Assistência Social, com garantia de percentual previsto em lei para atividades insalubres e com periculosidade.
Executar o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD SUAS), conforme normativas vigentes.
Garantir a destinação de, pelo menos, 3% (três por cento) dos recursos recebidos do IGD SUAS e IGD PBF para o fortalecimento, apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes ao Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS).
Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos, garantindo o suporte necessário para o efetivo funcionamento do local.
Garantir apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes a outros Órgão de Controle Social e Defesa de Garantia de Direitos, entre outras ações correlatas.
Realizar reformas e melhorias na Unidade de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Projeto/Atividade
13.802.000,00
0,00
12,000
15 Projeto FMAS - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meses
Descrição: Executar reformas e ampliação nas unidades da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.
Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física das unidades já existentes, com vistas ao aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais ofertados.
Implantar novos Serviços e/ou unidades, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar um Espaço de Acolhimento para a Mulher, com caráter municipal ou regional, com vistas a oferecer acolhimento institucional e promover a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus
dependentes.
Projeto/Atividade
99.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
16 Atividade Gestão do Bloco da Proteção Social Básica
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meses
Descrição: Ofertar a Proteção Social Básica para Indivíduos e Famílias através dos atendimentos na unidade do CRAS São Miguel, CRAS Norte e CRAS Miriam Bonissoni, contribuindo para o acesso a direitos e melhor qualidade de vida dos
usuários, garantindo o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social.
Ofertar a Proteção Social Básica para crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, através dos atendimentos nas unidades do Centro de Convivência Intergeracional Adelíria Meurer, Centro de Convivência
Intergeracional Centro da Juventude - CEJU, Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar e Programa Formando Cidadão, mantendo e aprimorando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinado aos usuários em
situação de vulnerabilidade pessoal e social, com foco no atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento dos CRAS, CREAS e unidades de Acolhimento.
Garantir às Unidades de Atendimento da Proteção Social Básica estrutura física adequada e conservada e executar despesas com o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de consumo, equipamentos e materiais permanentes,
aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e demais demandas necessárias à oferta dos serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto
da Pessoa com Deficiência e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias.
Promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, visando possibilitar melhor acesso às políticas públicas.
Promover acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais.
Garantir às crianças e adolescentes, serviços de proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e do ECA, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecendo vínculos familiares e
comunitários.
Garantir à pessoa idosa do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto do Idoso, visando o envelhecimento com dignidade, o fortalecimento de vínculos e prevenindo situações de
risco.
Garantir à pessoa com deficiência do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a inclusão social e cidadania, o fortalecimento de vínculos e
prevenindo situações de risco.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e
melhorias das Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Básica, através de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política de
Assistência Social.
Executar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e crianças, através dos atendimentos do Serviço Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas
em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar o Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Manter o Serviço do Plantão Social.
Implantar e implementar o CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante.
Implementar o complexo Social para a pessoa idosa.
Projeto/Atividade
1.627.000,00
0,00
12,000
17 Atividade Gestão de Beneficios Eventuais
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meses
Descrição: Garantir a provisão de benefícios eventuais e emergenciais para situações de vulnerabilidade e risco social temporário e de calamidade pública, na modalidade de auxílio-funeral, auxílio-natalidade; auxílio-transporte; auxílio-alimentação,
higiene e limpeza e auxílio por situações de desastre e calamidade pública, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Cartão Auxílio-Alimentação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), configurando-se como uma ferramenta importante para garantir o acesso a alimentos e promover a segurança alimentar de famílias em
situação de vulnerabilidade, além de oferecer benefícios como flexibilidade no uso e apoio à economia local.
Projeto/Atividade
868.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
18 Atividade Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meses
Descrição: Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade através dos serviços realizados na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, destinados ao atendimento e acompanhamento a famílias e
indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que se encontram em situação de risco social, buscando assegurar seus direitos e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e
Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias
Municipais, Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário.
Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas idosas através da implementação da unidade Centro Dia para Idosos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de
vida das pessoas idosas participantes.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com fragilização ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, através da execução do Serviço de
Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional, e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observando-se o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e
comunitários e/ou colocação em família substituta.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de direitos violados com rompimento de vínculo familiar através do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de
Abrigo Institucional, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para mulheres através da oferta do acolhimento provisório para as usuárias vítimas de violência, acompanhadas ou não de seus filhos e que se encontram em situação de risco de
morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas em situação de rua, através do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem, destinado ao atendimento de adultos e famílias em situação
de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, ofertando acolhimento provisório, imediato e emergencial, respeitando o direito de permanência e usufruto
da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de
cada situação para os encaminhamentos necessários.
Ofertar atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização
da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia; promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violação de
direitos, visando possibilitar melhor acesso às políticas públicas; estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas.
Garantir a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor.
Garantir às Unidades governamentais de Atendimento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade estrutura física adequada e conservada e executar despesas com o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e demais demandas necessárias à oferta dos serviços,
observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, nos Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média Complexidade, na Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar os Serviços já existentes de Proteção Social Especial: Atendimento à Famílias e Indivíduos PAEFI; Medidas Socioeducativas; Serviço Especializado em Abordagem Social, garantindo a disponibilização de
veículo para o SEAS e a implantação de um número de telefone gratuito para acesso a este serviço.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e
melhorias das Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Especial, através de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política
de Assistência Social.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Serviço de Acolhimento Familiar para pessoas idosas.
Projeto/Atividade
1.534.500,00
0,00
12,000
19 Atividades - ECA/FMDCA Manutenção do Conselho Tutelar
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição: Manter as atividades da sede e equipe do Conselho Tutelar, dotando-o de estrutura física adequada, veículos, materiais permanentes e de consumo.
Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Oportunizar capacitação aos Conselheiros Tutelares.
Construção, ampliação, reformas, adequações, serviços de pequena monta e manutenção nas edificações de unidades governamentais que executam serviços para crianças e adolescentes.
Viabilizar a implantação de um segundo Conselho Tutelar.
Projeto/Atividade
500.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
20 Atividade Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Meses
Descrição: Coordenar e gerir o Departamento de Habitação e a implantação de programas de habitação, especialmente Pró-Moradia.
Administrar os processos de déficit habitacional.
Gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação para fins de financiamento dos projetos habitacionais.
Efetuar pagamentos do Aluguel Social conforme Lei.
Coordenar as ações de realocação de áreas invadidas, bem como a regularização fundiária de áreas ocupadas.
Manter e aprimorar o Banco de Doações, dotando a unidade de recursos humanos, estrutura física adequada, serviços, materiais permanentes, materiais de consumo e demais despesas necessárias para o funcionamento do local.
Fortalecer o Programa de Melhoria Habitacional.
Projeto/Atividade
5.276.000,00
0,00
12,000
21 Atividades - ECA/FMDCA Gestão do Fundo Municipal dos Direirtos da Criança e do Adolescente
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição: Cofinanciamento de Programas de PSB e PSE FMDCA.
Fortalecer as atividades realizadas através da Campanha Tributo à Cidadania, ampliando e melhorando a capacidade de atendimento das entidades que executam serviços, programas e projetos às crianças e aos adolescentes em
situação de risco, vítimas do trabalho infantil, retirados do convívio com os pais por determinação judicial ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e jovens.
Realizar e custear a participação de profissionais em capacitações.
Implantar e implementar serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono e por medidas de proteção e acolhimento.
Adquirir equipamentos, material permanente, material de consumo e serviços para o funcionamento dos programas de atendimento.
Executar os repasses do FIA/PR (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência), observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
Projeto/Atividade
316.000,00
0,00
12,000
22 Projeto - ECA/FMDCA FMDCA - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição: Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à criança e ao adolescente já existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à criança e ao adolescente, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Projeto/Atividade
100.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meses
Descrição: Aplicar os recursos do FMDI conforme disposto nas normativas em vigor.
Aprimorar a divulgação do FMDI, com vistas a ampliar as destinações do Imposto de Renda devido pelos contribuintes para o Fundo da Pessoa Idosa.
Manter e aprimorar o Condomínio de Idosos, objetivando possibilitar a gradual autonomia e independência de seus moradores.
Manter, executar e aprimorar o Programa Nossa Gente na Melhor Idade, ofertando às pessoas idosas residentes em Francisco Beltrão/Pr atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, conforme normativas em vigor.
Executar e aprimorar o Programa Francisco Beltrão Cidade Amiga da Pessoa Idosa, ofertando a este público atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades,
conforme previsto no Guia Global: Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde.
Executar os repasses do FIPAR/PR (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa), observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
Projeto/Atividade
310.500,00
0,00
12,000
24 Projeto FMDI - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meses
Descrição: Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à pessoa idosa já existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas
nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à pessoa idosa, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar o Complexo Social para a Pessoa Idosa.
Projeto/Atividade
40.000,00
0,00
12,000
25 Atividade Gestão da Política Municipal para Pessoas com Deficiência
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meses
Descrição: Instituir o Plano Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando habilitar o referido Fundo para o recebimento de recursos.
Garantir à pessoa com deficiência todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar e promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Projeto/Atividade
20.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 24.493.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 901 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade Manutenção das Aposentadorias e Pensões - Fundo Previdenciário Municipal
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Meses
Descrição: Manter o pagamento das aposentadorias e pensões.
Projeto/Atividade
83.900.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 83.900.000,00
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
26 Atividade Prevenção e Enfrentamento de Doenças Emergentes, Reemergentes e Agravos Infecciosos de
Relevância em Saúde Pública
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meses
Descrição: Reforçar a vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis prioritárias.
Manter a capacidade instalada para resposta a surtos e emergências em saúde pública.
Ampliar a cobertura das ações de controle vetorial e prevenção de zoonoses.
Incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno de doenças infectocontagiosas.
Promover campanhas educativas para prevenção e controle de agravos.
Aprimorar os sistemas de informação e notificações em saúde.
Manter o SAE/CTA com ações voltadas a HIV/IST/AIDS e futuras parecerias com o CONSUD para migração dos atendimentos das doenças Infecto contagiosas.
Projeto/Atividade
376.000,00
0,00
12,000
27 Atividade Atenção às Urgências e Emergências no Âmbito da Rede Municipal de Saúde
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Implantação o serviço de análise clínicas/laboratorial na UPA 24h.
Fortalecer o Atendimento da Atenção domiciliaria com ampliação de serviços prestados.
Aprimorar o Centro de Saúde Cidade Norte para atendimento pediátrico ambulatorial e de urgência e emergência.
Adequação e manutenção da estrutura física e tecnológica das unidades de urgência (ambulatórios, salas vermelhas, salas de observação, equipamentos de suporte à vida).
Aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para atendimento às emergências. Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Projeto/Atividade
22.981.650,00
0,00
12,000
28 Atividade Aprimoramento da Rede Municipal de Saúde
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição: Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde e as Linhas de Cuidados.
Aumentar a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS).
Ampliar a cobertura de equipes de saúde bucal na APS.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Ampliar horário de atendimento das UBS conforme estudo técnico.
Projeto/Atividade
42.085.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
29 Atividade Gestão Estratégica e Administrativa do Sistema Municipal de Saúde
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição: Realizar atividades de educação permanente.
Realizar capacitações aos coordenadores sobre gestão em serviços de saúde.
Realizar campanhas municipais de educação em saúde e prevenção de doenças.
Aprimorar sistemas de gestão digital para monitorar, analisar e gerenciar dados e indicadores do sistema municipal de saúde
Manter parcerias com universidades
Aprimorar a gestão de recursos humanos na saúde
Promover e financiar ações de controle social
Garantir infraestrutura e capacitação da Ouvidoria Municipal
Monitorar tempo de espera de consultas e exames, cirurgias objetivando agilidade nos atendimentos sob critérios do setor de regulação.
Manter e fortalecer o aplicativo de agendamento de consulta das unidades básicas de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Projeto/Atividade
6.580.000,00
0,00
12,000
30 Atividade Atenção Integral a Saúde Mental no Âmbito da Rede Municipal de Saúde
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Organizar a Linha de Cuidado de Saúde Mental de forma articulada entre os serviços e níveis de atenção.
Implantar o Serviço Integrado de Atendimento ao Autismo em parceria com Secretaria Municipal de Educação.
Aprimorar o Atendimento na Clínica Municipal de Saúde Mental.
Fortalecer o Atendimento e estrutura física no CAPS AD Municipal; Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Projeto/Atividade
2.145.000,00
0,00
12,000
31 Atividade Acesso Qualificado e Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meses
Descrição: Manter a dispensação de medicamentos da REMUME para população usuária do SUS.
Ampliar os horários de dispensação de medicamentos aos usuários do SUS.
Garantir a compra de insumos para manutenção da Farmácia de Fitoterápicos.
Garantir equipe de profissionais para atendimento na futura Farmácia Municipal a ser instalada em anexo a UPA.
Manter parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Executar ações de Organização da Assistência Farmacêutica de acordo com incentivos do IOF Estadual e Federal.
Projeto/Atividade
5.261.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
32 Projeto Construção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Saúde
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição: Realizar manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.
Ampliar a estrutura física da Upa 24H (setor de observação, laboratório, farmácia, área administrativa).
Modernizar a rede lógica na Rede Municipal de Saúde.
Construir, ampliar e/ou reformar as unidades de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Parcerias com estado e união para construção da base descentralizada do SAMU.
Parcerias com estado e união para construção do CAPS AD.
Projeto/Atividade
1.374.000,00
0,00
12,000
33 Atividade Ações Integradas de Vigilância em Saúde
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meses
Descrição: Ampliar e qualificar as ações de vigilância em saúde no município, contemplando a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e promoção da saúde.
Desenvolver ações integradas de vigilância que promovam ambientes saudáveis, previnam doenças e agravos.
Projeto/Atividade
3.098.000,00
0,00
12,000
34 Atividade Apoio à Atenção às Urgências e Emergências por meio Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Manter contratualização junto ao CIRUSPAR/ SAMU-Sudoeste-192, objetivando o pagamento do Contrato de rateio municipal bem como repasse financeiro do Incentivo Estadual e Federal.
Projeto/Atividade
5.863.000,00
0,00
12,000
35 Atividade Fortalecimento da Gestão e da Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Implementar mecanismos regulares de avaliação dos contratos vigentes, baseados em indicadores de desempenho.
Garantir a fiscalização e acompanhamento rigoroso dos contratos de prestação de serviços, fornecimento de insumos, limpeza, segurança e manutenção hospitalar, assegurando qualidade, cumprimento de prazos e transparência nos
processos, para garantir que os serviços contratados atendam às necessidades assistenciais.
Ampliação estrutural do predial do HGI- Hospital Geral Intermunicipal contemplando o estacionamento e bloco administrativo.
Manter o convênio interfederativo com o CONSUD/ Municípios - repasses financeiros para o HGI.
Manter a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), fortalecendo o atendimento oferecido pelos hospitais credenciados ao SUS, promovendo serviços resolutivos, humanizados e
acessíveis à população regional, com gestão eficiente.
Manter o Centro de Especialidades Odontológicas- CEO.
Projeto/Atividade
86.484.182,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
36 Atividade Apoio à Atenção Especializada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONSUD
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Fortalecer o acesso e a qualidade da Atenção Especializada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSUD).
Ampliar a oferta de serviços, otimizando recursos financeiros.
Articular junto ao CONSUD e SESA- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná a migração do atendimento do SAE/CTA da estrutura municipal para estrutura do CIS/CONSUD através de convênio com a SESA para construção da sede
própria deste serviço em âmbito regional.
Projeto/Atividade
14.326.000,00
0,00
12,000
37 Atividade Tratamento Fora do Domicilio
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição: Assegurar a continuidade do cuidado a usuários que necessitam de atendimentos especializados fora do domicílio.
Manter a Casa de Apoio em Curitiba
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Projeto/Atividade
2.225.000,00
0,00
12,000
38 Atividade Programa Agente Comunitario de Saúde - PACS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição: Ampliar a cobertura e fortalecer a atuação dos Agentes Comunitários da Saúde, expandindo programas de atenção primária.
Projeto/Atividade
9.990.000,00
0,00
12,000
39 Atividade Programa Agente de Combate às Endemias - ACE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meses
Descrição: Ampliar a cobertura de atendimento e fortalecer a atuação dos Agentes de Combate às Endemias, expandindo programas de atenção primária.
Projeto/Atividade
4.695.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 207.483.832,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
40 Atividade Educação Infantil - CMEI
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meses
Descrição: Ampliar a oferta de vagas nos CMEIs, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades de Educação Infantil.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Educação Infantil.
Manter e melhorar o sistema informatizado de gestão e distribuição de vagas nos CMEIs.
Manter contratos de locação de imóveis utilizados como unidades de Educação Infantil.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Educação Infantil.
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Projeto/Atividade
60.501.500,00
0,00
12,000
41 Projeto Educação Infantil - CMEI: Construção, Ampliação e Manutenção de CMEIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fomentar a construção de novas unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme mapeamento de demanda populacional e déficit de vagas, com vistas à ampliação do acesso à Educação Infantil.
Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação.
Adquirir terrenos estrategicamente localizados para a implantação de novas unidades de Educação Infantil, conforme diagnóstico de necessidade e critérios técnicos de expansão da rede municipal.
Ampliar as estruturas físicas dos CMEIs existentes, de acordo com a demanda registrada por vagas e a viabilidade técnica dos terrenos disponíveis, garantindo qualidade no atendimento e adequação aos parâmetros de infraestrutura
escolar.
Projeto/Atividade
1.316.850,00
0,00
1,000
42 Atividade Educação Infantil - Pré Escola
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meses
Descrição: Ampliar a oferta de vagas na Pré-Escola, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades que ofertam Pré-Escola.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Pré-Escola.
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Pré-Escola.
Garantir transporte escolar adequado, seguro e regular para atendimento da demanda da etapa da Pré-Escola.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil - Pré Escola, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Projeto/Atividade
6.100.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição: Ofertar ensino de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, assegurando o direito à aprendizagem, o desenvolvimento integral e a permanência com sucesso de todos os estudantes.
Ofertar ensino público de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental nas escolas do campo, assegurando o direito à aprendizagem, o respeito às especificidades do contexto rural e a valorização dos saberes das
comunidades.
Ampliar gradualmente a oferta de atividades pedagógicas no contraturno escolar, com vistas à implantação progressiva do modelo de educação em tempo integral, conforme diretrizes nacionais.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para as unidades escolares que atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental, garantindo infraestrutura adequada ao processo de ensino-aprendizagem.
Adquirir materiais didáticos, recursos pedagógicos, brinquedos educativos e estruturas de playgrounds, assegurando suporte técnico-didático para professores e alunos.
Expandir o acesso a recursos tecnológicos e digitais por parte dos estudantes e profissionais do Ensino Fundamental, promovendo a inclusão digital e a inovação pedagógica no ambiente escolar.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais atuantes nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, promovendo valorização profissional e continuidade do trabalho pedagógico.
Garantir transporte escolar regular, acessível e seguro para os alunos do Ensino Fundamental, respeitando a legislação vigente e os critérios de segurança e conforto.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias nas escolas, assegurando condições adequadas de saúde, higiene, segurança e acolhimento aos estudantes e servidores.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade no Ensino Fundamental, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específica.
Assegurar a continuidade do cumprimento da legislação vigente relativa à educação básica, incluindo normas constitucionais, diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), da Lei nº 15.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis à gestão educacional.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Projeto/Atividade
62.473.000,00
0,00
12,000
44 Projeto Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e Manutenção
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Fomentar a construção de novas unidades escolares da rede municipal de ensino, de acordo com estudos de demanda territorial, visando ampliar o acesso à educação pública com qualidade.
Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), assegurando condições adequadas de uso, acessibilidade, salubridade e segurança.
Adquirir áreas e terrenos estratégicos para a implantação de novas unidades escolares, conforme mapeamento de demanda educacional e expansão urbana.
Ampliar as estruturas físicas das unidades escolares já existentes, conforme diagnóstico técnico e crescimento da demanda, garantindo melhores condições para o atendimento educacional.
Projeto/Atividade
1.250.000,00
0,00
1,000
45 Atividade Educação de Jovens e Adultos - EJA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meses
Descrição: Ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando acesso universal com qualidade educacional, visando à garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, promovendo ambientes adequados, seguros e funcionais.
Adquirir materiais pedagógicos, recursos lúdicos e, quando pertinente, equipamentos de lazer e recreação para a EJA, proporcionando suporte didático adequado aos estudantes e aos profissionais da educação.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos e digitais por estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos, integrando metodologias inovadoras ao processo de ensino-aprendizagem.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais envolvidos na oferta da Educação de Jovens e Adultos, garantindo a valorização e a permanência de equipes qualificadas.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais da população atendida na EJA, conforme diretrizes e parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando a saúde, a segurança, a higiene e o acolhimento adequado nas unidades que ofertam a Educação de Jovens e Adultos.
Desenvolver ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, promovendo a proteção integral dos estudantes e a construção de uma cultura de paz na Educação de Jovens e Adultos.
Promover a equidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos, assegurando acesso, permanência e aprendizagem com respeito à diversidade social, cultural, étnico-racial e às necessidades específicas dos educandos.
Projeto/Atividade
580.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
46 Atividade Educação Especial
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meses
Descrição: Apoiar a manutenção do Centro de Apoio Multidisciplinar, em regime de cooperação financeira com a Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento integrado aos estudantes da Educação Especial.
Manter contratos de locação de imóveis destinados às atividades da Educação Especial, garantindo a continuidade dos serviços educacionais especializados.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam atendimento educacional especializado, conforme as normativas vigentes.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e estruturas de playground acessíveis, garantindo recursos didáticos inclusivos para alunos e apoio ao trabalho docente.
Ampliar o acesso e a utilização de tecnologias assistivas e recursos tecnológicos educacionais por estudantes e profissionais da Educação Especial.
Manter e ampliar o atendimento por equipe multidisciplinar e por professores auxiliares, conforme a legislação vigente e as necessidades identificadas nos Planos Educacionais Individuais (PEI).
Instalar e manter Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares que ainda não contam com este espaço, promovendo a inclusão e o atendimento educacional especializado.
Assegurar a remuneração regular e adequada de todos os profissionais envolvidos no atendimento da Educação Especial, conforme as normativas legais e o plano de carreira vigente.
Garantir transporte escolar acessível, seguro, regular e adequado às especificidades dos estudantes da Educação Especial, respeitando os princípios de dignidade e inclusão.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais específicas dos estudantes da Educação Especial, observando os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Especial, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Projeto/Atividade
16.229.500,00
0,00
12,000
47 Atividade Organização e Manutenção da SMEC
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição: Manter contratos de locação de imóveis utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades administrativas, pedagógicas e logísticas.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para a sede da Secretaria Municipal de Educação, Almoxarifado Central, visando à modernização e ao funcionamento adequado dos espaços institucionais.
Adquirir materiais didáticos, pedagógicos e recursos tecnológicos para uso dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com foco na qualificação da gestão educacional.
Manter em condições adequadas de uso os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, assegurando transporte eficiente para demandas administrativas, pedagógicas e operacionais.
Fomentar a aquisição de caminhão refrigerado destinado ao transporte dos gêneros alimentícios da alimentação escolar e de veículo institucional para uso da equipe da Secretaria Municipal de Educação em diligências técnicas e
pedagógicas.
Implantar serviço estruturado de tecnologia da informação na Secretaria Municipal de Educação, com equipe técnica especializada para atendimento e suporte às unidades escolares, bem como para gestão e segurança das informações
educacionais.
Manter e aperfeiçoar a equipe de manutenção predial e técnica nas unidades escolares, assegurando o funcionamento adequado e seguro da infraestrutura física da rede municipal de ensino.
Planejar e realizar anualmente eventos culturais e esportivos voltados aos estudantes da rede municipal de ensino, promovendo o desenvolvimento integral e a valorização da cultura e do esporte no ambiente escolar.
Adesão e participação em Consórcio Público para fortalecimento de políticas públicas intermunicipais.
Colaborar com as atividades alusivas a Semana da Pátria e outros eventos culturais promovidos pelo Departamento de Cultura.
Projeto/Atividade
10.600.500,00
0,00
12,000
48 Atividade Formação Continuada dos Profissionais da Educação
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição: Aperfeiçoar continuamente os profissionais da educação, abrangendo professores, equipes pedagógicas, diretores, agentes administrativos e operacionais, merendeiras, profissionais de assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de
Educação e equipe multidisciplinar, visando à qualificação do atendimento educacional e à melhoria dos processos pedagógicos e administrativos.
Promover evento anual de formação continuada para todos os profissionais da educação, com foco no aprimoramento pedagógico, administrativo e na valorização dos servidores da rede municipal.
Projeto/Atividade
210.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 159.261.350,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1301 - FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição: Gestão e Sustentabilidade Institucional: Assegurar a manutenção operacional e administrativa do Departamento de Cultura.
Fortalecer e apoiar a atuação do Conselho Municipal de Cultura, promovendo a participação social na gestão cultural.
Programação e Realização de Eventos Culturais:
Conceber, organizar, resgatar e manter uma agenda diversificada de eventos e projetos culturais, abrangendo:
Grandes Festivais Temáticos: Festival da Canção, Festival de Música, Festival de Dança, Festival de Teatro, Festival de Circo, Festival de Corais, Festival de Orquestras, Festival de Curtas-metragens.
Exposições de Artes: Promover mostras em diversas áreas e linguagens artísticas.
Eventos Calendário e Comemorativos: Carnaval, Semana Santa, Festividades de Páscoa, Dia do Trabalhador, Festival do Rock, Noite dos Escritores, Semana Farroupilha, Festividades da Semana da Pátria, Festividades de Aniversário do
Município, Festividades Natalinas, Festividades de Ano Novo e participação na Expobel.
Formação Artística e Cultural: Oferecer oficinas artísticas e culturais abrangentes para a comunidade.
Gerenciar a Escola de Música e desenvolver atividades contínuas na Arena Cultural Hermógenes Lazier, potencializando este espaço como polo de cultura.
Preservação e Difusão do Patrimônio e Conhecimento: Elaborar e editar materiais didático-pedagógicos, como cadernos culturais, apostilas e livros, focados na história e na identidade cultural de Francisco Beltrão.
Engajamento Comunitário e Inclusão Social: Promover e apoiar encontros, festividades e atividades voltadas para a integração e o fortalecimento de grupos sociais, como os clubes de mães, valorizando suas manifestações culturais.
Ampliação do Acesso e Descentralização: Garantir a descentralização de eventos, espetáculos e exposições, levando a cultura a diferentes bairros/interior e regiões do município, ampliando o acesso da população.
Manter e equipar a Biblioteca Municipal.
Projeto/Atividade
5.008.000,00
0,00
12,000
50 Atividade Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição: Manter, apoiar e incentivar a vasta gama de atividades culturais do município, promovendo a inclusão e o reconhecimento da diversidade presente em todas as suas manifestações. Este compromisso abrange os grupos tradicionalistas, as
diversas expressões artísticas locais, os clubes de mães, a comunidade LGBTQIA+, e as práticas culturais, religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, firmando-se no pluralismo intrínseco a todas as formas de arte e cultura. Concurso de
Literatura, Encontro de Carros Antigos, Concursos de Beleza, Miss Beltrão e demais eventos concursos que representem o município.
Projeto/Atividade
1.500.000,00
0,00
12,000
51 Projeto Infraestrutura Cultural: Ampliação e Manutenção
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição: Arrecadar recursos para a construção de um Teatro Municipal com, maior capacidade de público.
Realizar proteção de espaços Culturais Municipais.
Reformar a Arena Cultural.
Arrecadar fundos para a reforma do Teatro Municipal Eunice Sartori.
Restaurar Monumentos Históricos culturais de Responsabilidade do Município.
Viabilizar recursos para construção de um museu e uma galeria de arte do município..
Projeto/Atividade
1.142.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 7.650.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1401 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Mulher e do Bem-Estar Social
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meses
Descrição: Assegurar o funcionamento pleno e estratégico da Secretaria da Mulher e do Bem-Estar Social, por meio da gestão administrativa, técnica, orçamentária e intersetorial, garantindo a coordenação das políticas públicas de equidade de
gênero, promoção da igualdade racial no município de Francisco Beltrão.
Coordenar a política municipal de atenção às mulheres, com ações de enfrentamento à violência, valorização, promoção da autonomia econômica e participação política.
Articular formações, oficinas e campanhas sobre direitos das mulheres, priorizando grupos historicamente vulneráveis (invisibilizadas).
Apoiar técnica e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), promovendo sua atuação deliberativa e de controle social.
Implementar as diretrizes das Conferências da Mulher e da Igualdade Racial.
Promover políticas afirmativas, valorização cultural e combate ao racismo institucional.
Coordenar políticas de inclusão, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo.
 Articular ações intersetoriais com secretarias de assistência social, educação, saúde, trabalho, agricultura e cultura.
Manter a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Mulher e bem-estar social (recursos humanos, encargos, aluguel, água, luz, telefone, internet, materiais e serviços gerais).
Implementar o Orçamento Sensível ao Gênero e Raça nas ações da pasta.
Elaborar planos municipais e divulgar relatórios periódicos com indicadores de impacto social.
Promover conferências, fóruns e ações de escuta social com os dois conselhos municipais.
Sensibilizar profissionais da saúde para o atendimento adequado às mulheres trans e homens trans, garantindo acesso a exames como próstata, mama e pré-natal, respeitando suas especificidades.
Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS e acesso à saúde.
Promover campanhas de atenção à saúde mental para mulheres.
Apoiar mulheres agricultoras com projetos voltados à agricultura familiar, feiras e cooperativas, em parceria com a Secretaria da Agricultura.
Estabelecer diálogo com defensorias públicas, promotores, CNJ e juízes sobre os direitos das mulheres e o sistema de justiça, especialmente no acompanhamento de casos de violência.
Promover a caminhada do meio-dia (22 de julho) alusivo ao combate ao feminicídio.
Projeto de combate ao feminicídio.
Mapear parlamentares que apoiam políticas de gênero e raça para articulação institucional.
Ser parceiros em campanhas e ações nos meses de prevenção como Outubro Rosa e Setembro Amarelo.
Trabalhar com recorte racial nas ações da secretaria para combater o racismo institucional e garantir a igualdade de acesso a políticas públicas.
Articular ações com EJA, assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda para promover a autonomia feminina, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Manter o Sistema de Gestão da Informação e Monitoramento (software).
Projeto/Atividade
490.000,00
0,00
12,000
53 Atividade Manutenção e Qualificação da Casa da Mulher Brasileira
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meses
Descrição: Garantir o funcionamento contínuo e qualificado da Casa da Mulher Brasileira, assegurando acolhimento humanizado, atendimento psicológico, social e jurídico, fortalecimento da rede de proteção, articulação intersetorial e promoção da
autonomia das mulheres.
Manter a equipe técnica multiprofissional.
Garantir o atendimento às mulheres vítimas de violência em suas diversas formas, com escuta especializada, plano individual de segurança e acompanhamento contínuo.
Realizar de oficinas de arte-terapia, rodas de conversa, ações de relaxamento e grupos reflexivos.
Implementar e acompanhar o Auxílio Aluguel Emergencial para mulheres vítimas de violência com medida protetiva, nos termos da legislação vigente.
Manter estrutura física do espaço com segurança, acessibilidade e espaço infantil durante atendimentos.
Promover campanhas que visem o fortalecimento do trabalho em rede e sensibilização da sociedade sobre os direitos das mulheres.
Projeto/Atividade
110.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 600.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1501 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
54 Atividade Apoio às Atividades Administrativas, Técnicas, Operacionais e Gestão de Projetos
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meses
Descrição: Executar atividades de suporte técnico, administrativo e operacional para garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIMU), incluindo:
Custeio de pessoal, sistemas de informação, veículos, equipamentos de topografia e informática.
Elaboração de projetos técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo voltados à construção, reforma e revitalização de equipamentos públicos.
Apoio à gestão contratual, medições, aditivos e fiscalizações em obras públicas e serviços urbanos.
Implantação e atualização do sistema de georreferenciamento urbano.
Estruturação e modernização do sistema municipal de fiscalização (obras, edificações, calçadas, loteamentos).
Apoio ao atendimento técnico, emissão de pareceres e análise de projetos, emissão de alvará e habite-se.
Suporte às ações de Defesa Civil, inclusive em situações de emergência.
Projeto/Atividade
9.816.000,00
0,00
12,000
55 Projeto Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição: Executar obras e serviços de infraestrutura urbana com foco em:
Pavimentação asfáltica, blocos intertravados e recapeamento.
Micro e macro drenagem pluvial, implantação de galerias, contenções e dissipadores.
Sinalização viária horizontal e vertical, com foco em segurança e mobilidade urbana.
Adequações geométricas em cruzamentos, binários e rotatórias.
Construção e revitalização de vias locais, arteriais e coletoras de tráfego intenso.
Obras estruturais como pontes, contornos viários, viadutos e passagens elevadas.
Intervenções de melhoria da infraestrutura aeroviária municipal.
Projeto/Atividade
5.139.700,00
0,00
12,000
56 Atividade Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos Urbanos
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição: Executar ações de requalificação urbana em espaços públicos, com foco em:
Revitalização de praças, parques urbanos, monumentos, portais e áreas de convivência.
Construção e reforma de calçadas com acessibilidade (rampas, piso tátil).
Implantação e substituição de mobiliário urbano: pontos e abrigos de ônibus, bancos, lixeiras, bicicletários, painéis informativos.
Construção e manutenção de abrigos de passageiros do transporte coletivo.
Execução de serviços de zeladoria, paisagismo e jardinagem.
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lazer e esportivos em espaços públicos.
Projeto/Atividade
3.038.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1501 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
57 Projeto Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso Coletivo
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição: Executar obras e serviços de construção, ampliação, reforma e manutenção de edificações públicas destinadas a atividades coletivas, incluindo:
Centros de inovação, centros comunitários, capelas mortuárias e cemitérios.
Sedes administrativas como o novo Paço Municipal no Centro Cívico Prefeito Angelo Camilotti.
Terminais urbanos e rodoviária municipal, com foco em acessibilidade universal.
Implantação de sistemas fotovoltaicos para geração de energia renovável em prédios públicos.
Requalificação funcional e estrutural de prédios com vistas à eficiência energética e segurança.
Adequação às normas de acessibilidade, prevenção de incêndio e sustentabilidade.
Projeto/Atividade
4.016.030,00
0,00
12,000
58 Atividade Extensão de Redes, Manutenção e Melhorias na Iluminação Pública
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição: Implantar, modernizar e manter o sistema de iluminação pública de Francisco Beltrão, por meio de Parceria Público-Privada e equipe própria, abrangendo:
Substituição de pontos de iluminação convencionais por luminárias LED de alto rendimento.
Implantação de novos pontos em vias urbanas, praças, travessias e áreas de risco.
Monitoramento inteligente da rede para detecção de falhas e consumo.
Garantia de cobertura total em novos loteamentos, vias urbanizadas e áreas públicas.
Redução do consumo energético e das emissões de carbono.
Projeto/Atividade
15.617.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 37.626.730,00
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Francisco Beltrão
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
59 Atividade Engenharia de Tráfego
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meses
Descrição: Educação para o trânsito:
Realizar ações educativas com foco na educação de trânsito.
Adquirir material didático para educação de trânsito.
Manter parceria com o Programa Vida no Trânsito.
Realizar campanhas educativas de trânsito com objetivo de reduzir sinistros de trânsito.
Viabilizar a construção da Escola Pública de Trânsito.
Realizar parceria com o DER para a Escola Publica de Trânsito.
Fortalecer a parceria com órgãos estaduais e federais de trânsito.
Sinalização de Trânsito e Engenharia:
Implantar e manter a sinalização viária (horizontal, vertical e aérea) em vias públicas do Município de Francisco Beltrão.
Desenvolver melhorias na sinalização viária no entorno das escolas públicas, UBS e prédios públicos de grande circulação.
Instalar novos semáforos em cruzamentos críticos e manter os demais em perfeito funcionamento.
Readequar o sentido de vias.
Realizar estudo de engenharia de tráfego para manutenção/atualização/ampliação da Central de Monitoramento.
Realizar análise e implementar soluções de engenharia de trânsito.
Manter/ampliar ciclofaixas.
Levantar dados estatísticos de trânsito.
Fiscalização e Operação de Trânsito:
Manter a fiscalização eletrônica de trânsito.
Fiscalizar o trânsito nas vias públicas do Município de forma itinerante.
Manter e ampliar a frota veicular.
Capacitar os agentes de trânsito para fiscalização de em legislação, abordagens e novas tecnologias.
Projeto/Atividade
9.627.000,00
0,00
12,000
60 Atividade Debetran - Faixa Azul
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meses
Descrição: Modernizar a estrutura administrativa do órgão municipal de trânsito, com aprimoramento de processos e fluxos de trabalho e manter as atividades pertinentes do Departamento.
Manter as atividades de fiscalização e orientação do estacionamento rotativo.
Manter o funcionamento do aplicativo Faixa Azul Digital.
Adquirir ferramentas de trabalho e EPIs para os Agentes de Trânsito.
Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme a necessidade e a capacidade orçamentária.
Adquirir e modernizar os equipamentos de fiscalização do estacionamento rotativo digital.
Projeto/Atividade
2.442.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 12.069.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1503 - BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade Fortalecer as Atividades do 10º Batalhão de Bombeiro Militar
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Meses
Descrição: Manter atividades do 10º GB. - Adquirir equipamentos, bens móveis e demais materiais necessários ao serviço do Corpo de Bombeiros.
Ampliar e reformar da sede do 10º Batalhão de Bombeiro Militar.
Projeto/Atividade
1.602.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 1.602.000,00
Programa: 1801 - NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
62 Atividade Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição: Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal.
Incentivar as campanhas de castração, bem-estar animal e atendimento veterinário adequado.
Reforçar a fiscalização contra abandono e maus tratos de animais.
Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses.
Projeto/Atividade
500.000,00
0,00
12,000
63 Atividade Intensificar Ações de Educação e Conscientização Ambiental
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição: Desenvolver projetos de educação ambiental voltados ao combate à poluição da água, do solo, do ar e à poluição sonora.
Manter o espaço e consolidação do Ecomuseu Jorge Baleeiro de Lacerda como espaço de referência para educação ambiental atendendo escolas municipais, estaduais, universidades e instituições de ensino da rede pública e privada,
extensivo a comunidade.
Promover a sustentabilidade e o uso consciente de energias limpas.
Implantar campanhas de educação ambiental e promover o combate de todas as formas de poluição.
Projeto/Atividade
268.000,00
0,00
12,000
64 Atividade Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição: Estruturar e manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal.
Conservar, reformar e manter equipamentos e estruturas físicas utilizadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Aterro Sanitário e Viveiro Municipal.
Incentivar a qualificação profissional de servidores em assuntos relacionados ao meio ambiente e áreas afins.
Estruturar serviços técnicos, fiscalização e serviços gerais realizados.
Modernizar o serviço público prestado pela secretaria, buscando a utilização de tecnologias avançadas.
Manter as ações do FUNDEMA.
Manutenção de frota.
Projeto/Atividade
3.646.000,00
0,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1801 - NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividade Gerir a Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos
Urbanos
Produto esperado: Resíduos Coletados
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição: Buscar tecnologias referentes a coleta, tratamento, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos.
Estruturar e implantar equipamentos e tecnologias para a coleta seletiva no perímetro municipal e rural.
Ampliar pontos de entrega voluntária de resíduos no perímetro urbano municipal.
Modernizar a coleta regular e seletiva de resíduos domiciliares.
Atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Promover investimentos para melhorar o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no aterro sanitário.
Projeto/Atividade
6.519.000,00
0,00
12,000
66 Atividade Viabilizar o Abastecimento de Água Comunitário
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição: Instalar e manter parcerias com a SANEPAR e IAT, para angariar recursos para o saneamento da água no meio rural.
Manutenção e ampliação de poços artesianos e dos sistemas já existentes no meio rural.
Apoiar projetos e ações de conservação e recuperação de nascentes no Município.
Projeto/Atividade
418.000,00
0,00
12,000
67 Atividade Gerir a Flora Municipal, Arborização Urbana, Viveiro Municipal e Unidades de Conservação
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição: Gestão e Execução da Arborização Urbana: atualizar e Implementar o Plano de Arborização Urbana, realizar manejo de espécies (podas, plantios, trituração), suprimindo e reestruturando conforme necessário.
Melhorias na infraestrutura do viveiro florestal do parque Irmão Cirilo.
Capacitar servidores, adquirir equipamentos, manutenção de frota e buscar parcerias com Estado e União para investimentos.
Conservação Ambiental e Educação Ecológica: Recuperar áreas degradadas, conservar a cobertura vegetal urbana, elaborar e executar planos de manejo, revitalizar trilhas ecológicas e controlar espécies exóticas.
Projeto/Atividade
83.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 11.434.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 1901 - INOVA BELTRÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição: GERAL: Promover a eficiência administrativa, inovação, modernização, descentralização, qualidade no atendimento ao público, dar suporte as demais secretarias, promover a acessibilidade aos serviços públicos e a informação de forma
ágil, modernizar o serviço de protocolo para acompanhamento on-line. Realizar missões técnicas e viagens de representação da Secretaria.
SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Manter atividades do Centro de Processamento de Dados e Suporte à Tecnologia de Informação.
COMUNIDADE: Realizar projetos ligados aos conceitos de Smart Cities e viabilizar acesso a internet em parques e outras áreas de interesse público.
FUNDO DE INOVAÇÃO: Gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão FUNDETEC.
Projeto/Atividade
844.300,00
0,00
12,000
69 Atividade Disseminar a Cultura de Inovação no Município
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição: Promover eventos tecnológicos, palestras, workshops, seminários, fóruns e maratonas de ideação.
Realizar cursos e capacitações nas áreas de tecnologia, inovação e gestão.
Apoiar e manter as atividades da incubadora tecnológica.
Apoiar e manter as atividades do núcleo de tecnologias abertas.
Projeto/Atividade
247.800,00
0,00
12,000
70 Atividade Implementar Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Tecnológico e ao Fortalecimento do
Ecossistema Local de Inovação
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição: Divulgar a Lei do Eletroeletrônico
Promover o desenvolvimento de projetos inovadores com base tecnológica.
Implementar contratações de serviços públicos com base na Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021, conhecido como Marco Legal das Startups.
Realizar missões técnicas e visitas a ambientes de tecnologia e inovação, nacionais ou internacionais.
Estruturar e incentivar a criação de ambientes de inovação, com foco em iniciativas como centros de inovação e parques tecnológicos conceituais.
Atender ao disposto no Art. 15 da Lei nº 4728/2019, sobre inventivos a pesquisa científica e tecnológica e a inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão.
Projeto/Atividade
123.900,00
0,00
12,000
Total do Programa: 1.216.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2001 - AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
71 Atividade Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meses
Descrição: Atender a demanda da recepção, bloco do produtor, CCIR, informações, georeferenciamento, banco de dados, elaboração de projetos, relatórios, trabalho técnico e diretivo, material educativo, viagens de experiência e dias de campo,
intercâmbios, análises técnicas.
Adquirir máquinas, equipamentos e veículos necessários para desenvolver as atividades previstas.
Apoiar as ações da inspeção municipal: estimular as agroindústrias a aderirem ao SISBI/SUASA, SUSAF, SIM e Selo Arte.
Adquirir os materiais necessários para o desenvolvimento do serviço de inspeção sanitária, além de treinamentos, viagens técnicas, aquisição e manutenção de veículos e adequar o quadro de servidores para atender a demanda do
serviço de inspeção.
Ampliar ações de fomento a fruticultura: conceder assistência técnica e capacitação para produtores rurais em parcerias com entidades públicas e privadas, fomentando ações para toda a cadeia desde a produção ate a comercialização.
Revitalizar o programa de vitivinicultura.
Fomentar eventos comunitários, temáticos e exposições: apoio para a realização de eventos em parceria com entidades públicas e privadas para fomentar as atividades de bovinocultura de leite, avicultura, suinocultura, ovinocultura,
fruticultura e hortifrúti agroecológicos e plantas medicinais e psicultura desenvolvidas no município.
Apoiar instituições, associações, conselhos municipais e o turismo rural: realizar e manter parcerias com entidades públicas e privadas para estimular a produção agrícola, pecuária e o turismo rural. Viabilizar junto a entidades públicas e
privadas recursos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para as associações de moradores da área rural.
Fomentar a produção de hortifrútis e panificados da agricultura familiar: realizar e manter parcerias com as cooperativas, instituições publicas do Estado e Federal, universidades, visando expandir o volume e a qualidade dos alimentos
produzidos pela agricultura familiar para serem comercializados na merenda escolar, feiras e comércio local.
Projeto Feira do Produtor: adequar as instalações do espaço coberto do calçadão para atender necessidades higiênico-sanitárias. Aplicar projetos de melhoria contínua e capacitação para todos os feirantes. Realizar em parceria com
empresas público-privadas análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e higienização dos desses alimentos.
Projeto feira nos bairros: melhorar estrutura física, qualificar os produtores para a produção e comercialização de produtos nos bairros e realizar análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e
higienização dos desses alimentos em parceria com entidades públicas e privadas.
Apoiar a Agricultura Agroecológica, Ervas Medicinais, Hortas Comunitárias, Cozinha Escola, Restaurante Popular: apoiar a produção agroecológica e de ervas medicinais em parceria com entidades públicas e privadas, parceria com a
secretaria de saúde para a utilização de plantas medicinais no SUS. Implantar Hortas Comunitárias, Cozinha Escola e Restaurante Popular em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Assistência Social e demais
entidades públicas e privadas.
Capacitar produtores: realizar cursos, dia de campo, excursões, visitas a feira tecnológicas, intercâmbio, conferências, em parceria com entidades públicas e privadas, visando o aumento de conhecimento do produtor rural dos setores
produtivos PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).
Apoiar programas e projetos de habitação rural: construção e reforma de casas, melhoramento do entorno, terraplanagem para a construção de casas no meio rural com o apoio dos programas estaduais ou federais com equipe própria ou
terceirizadas em parceria com entidades.
Fomentar a cadeia da ovinocultura: em parceria com entidades públicas e privadas fomentar a cadeia de produção à comercialização.
Implantar programa de proteção de fontes: Realizar em parceria com instituições públicas e privadas as proteções de águas superficiais (nascentes) das propriedades rurais.
Incentivar a sucessão familiar através de Programas como clube da Bezerra.
Ampliar o número de propriedades assistidas e orientadas nos diversos sistemas produtivos, com incentivo a fertilidade de solo, irrigação e manejo. Orientação de investimento estrutural das propriedades. Atender a demanda dos
produtores de leite, com exames de brucelose, tuberculose anual, em todo o rebanho bovino. Incentivar o Programa de Inseminação Artificial (PIA).
Apoiar serviços de infraestrutura nas propriedades rurais, através da instituição de bônus de horas máquina/mão de obra/material para produtores e agroindústrias rurais com o objetivo de fomentar a produção e melhoria do acesso e
escoamento da produção.
Incentivar a sucessão familiar através de benefícios de hora máquina e terraplanagem para filhos de agricultores.
Projeto/Atividade
3.952.000,00
0,00
12,000
72 Atividade Fomentar Segurança Alimentar e Nutricional da População
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meses
Descrição: Viabilizar a construção do restaurante popular e equipamentos necessários para o funcionamento com capacidade de aproximadamente 300 refeições/dia, com atendimento preferencial para a população em vulnerabilidade.
Fomentar o setor produtivo de hortifrúti e panificados com aquisições de produtos dos agricultores do Município.
Viabilizar através de aquisição de equipamentos a Cozinha Escola para capacitação e treinamentos de: Clube de mães, merendeiras, clube de idosos e produtores com receitas de produtos saudáveis e aproveitamento de alimentos.
Projeto/Atividade
48.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 4.000.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2002 - FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
73 Atividade Manter as Ações da Secretaria de Interior
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meses
Descrição: Informatizar a Secretaria.
Aperfeiçoar o atendimento ao público.
Manter as atividades do Departamento e do sistema de controle de frotas (SCF).
Implementar anel viário interligando comunidades estratégicas do interior com as rodovias pavimentadas e acesso ao perímetro urbano.
Adquirir veículos, máquinas e equipamentos visando a reestruturação e modernização da frota.
Realizar manutenção corretiva, recuperativa e preventiva da frota.
Projeto/Atividade
9.039.835,00
0,00
12,000
74 Projeto Infraestrutura de Vias Rurais
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meses
Descrição: Melhorar, manter e conservar a malha rodoviária rural, readequando as estradas e realizando obras de contenção de águas.
Pavimentação definitiva de pontos críticos.
Readequação de estradas com lagoa de contenção.
Realizar projeto de viabilidade de pavimentação definitiva em estradas rurais.
Realizar recapeamento asfáltico com concreto betuminoso (CBUQ) ou concreto armado em estradas vicinais.
Realizar reforma de pontes, obras de melhorias em cabeceiras e pontes depreciadas.
Construir galerias de tubos e aduelas de concreto.
Construção de ponte em concreto.
Projeto/Atividade
2.140.165,00
0,00
12,000
Total do Programa: 11.180.000,00
Programa: 2301 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Francisco Beltrão
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2301 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviço, Emprego e Turismo
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Meses
Descrição: Manter a Sala do Empreendedor e a Sala Digital ativas, oferecendo atendimento, orientação, linhas de crédito e apoio técnico para formalização de empreendedores.
Promover a qualificação profissional da população e servidores municipais por meio de cursos, oficinas e parcerias com Senai, Senac, universidades e demais instituições.
Organizar o funcionamento de um Poupa Tempo no Mercado Municipal.
Criar políticas de fomento as empresas, em parceria com Conselho do Trabalho e Desenvolvimento.
Ampliar o acesso ao crédito por meio de fundos de fomento, garantias (SGC) e programas como Prodetec, incentivando a geração de emprego e renda.
Manter aplicação da Lei de Liberdade Econômica.
Criar manual de manutenção para Distritos Industriais.
Fomentar o desenvolvimento de parques industriais.
Apoiar Participação MEIs em eventos no município e região.
Fomentar a abertura e instalação de novas empresas.
Realizar diagnóstico de necessidades de formação de mão-de-obra no município.
Realizar oficinas e workshops
Organizar feira de produtos locais, exemplo Alumínio.
Apoiar e organizar feiras, exposições, eventos gastronômicos e a participação do município em eventos estaduais e nacionais de turismo.
Capacitar trabalhadores ligados ao Turismo.
Promover campanas de marketing para turismo urbano e rural.
Revitalizar e realizar manutenção na Torre e Relógio da Concatedral.
Promover o turismo rural.
Realizar missões técnicas visando buscar em outras regiões experiências que contribuam para o desenvolvimento do turismo no município.
Melhorar a classificação da categorização do Município de C para B no Mapa do Turismo.
Ampliar anel viário e roteiro turístico: cidade e interior com logomarca; mapa geográfico e placas de identificação e orientação.
Implantar Central de Informação Turística local e regional.
Promover projeto de cicloturismo, caminhadas e corridas.
Estruturar roteiro religioso, intermunicipal - Caminhos de Maria.
Atualizar a lei do Conselho Municipal do Turismo.
Criar Fundo Municipal do Turismo.
Realizar estudo de concessão da Torre Concatedral.
Revitalizar Morro do Calvário com centro de informações turísticas, banheiros e praça de alimentação.
Realizar estudo técnico dos roteiros e lembranças turísticas com Sebrae.
Estruturar o Depto de Turismo, com equipe técnica.
Apoiar a instalação e expansão de indústrias por meio de incentivos, concessão de áreas.
Criar banco de dados econômicos do munícipio.
Fortalecer a Agência do Trabalhador com emissão de documentos (CTPS), seguro-desemprego, recolocação no mercado, postos estendidos no Poupa Tempo e incentivos às empresas contratantes.
Adquirir equipamentos e mobiliário visando estender o atendimento as pessoas.
Manter as atividades da Secretaria.
Projeto/Atividade
3.680.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 3.680.000,00
Município de Francisco Beltrão
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
76 Projeto Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Uniades Esportivas
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meses
Descrição: Revitalizar ginásios e praças esportivas garantindo que tenham condições mínimas para as práticas esportivas e acessibilidade.
Apoiar a revitalização das canchas de bocha e campos de futebol em parceria com associação de moradores nos bairros e comunidades do interior.
Apoiar a prática de esportes automotores.
Apoiar atividades relativas a artes marciais.
Manter as Academias de Terceira Idade.
Projeto/Atividade
353.000,00
0,00
12,000
77 Atividade Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meses
Descrição: Promover o programa de atividades físicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
Realizar ações de esporte e lazer para crianças, jovens, adultos e idosos.
Aperfeiçoar a prática de iniciação esportiva nos bairros.
Implantar programa de formação continuada de técnicos e gestores esportivos.
Incentivar e fomentar o esporte amador.
Promover o esporte de rendimento através das associações, entidades esportivas e atletas individuas, com o intuito de representar o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Fortalecer a participação do Município em competições intermunicipais.
Participar e sediar competições oficiais do estado do Paraná.
Apoiar, viabilizar e promover competições municipais de todas as modalidades esportivas em atividade no Município.
Projeto/Atividade
3.367.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 3.720.000,00
Programa: 2801 - ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
0-010-Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.162.088,00
3 Operação Especial Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição: Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão-PR.
Aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, até o exercício de 2065, em conformidade com o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.784/2021, de 12 de março de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 5.203/2025, de 9 de
junho de 2025, observadas as reavaliações atuariais anuais, com o objetivo de assegurar o equilíbrio atuarial do sistema.
Projeto/Atividade
23.162.088,00
23.162.088,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 2801 - ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
6 Operação Especial Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meses
Descrição: Assegurar a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do Município relativas ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Honrar os compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito, financiamentos, renegociações de dívidas, parcelamentos e confissões de dívida, garantindo a credibilidade e sustentabilidade fiscal do Município.
Projeto/Atividade
25.145.000,00
0,00
12,000
7 Operação Especial Contribuição ao PASEP
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição: Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devidas na proporção de 1% do total arrecadado, exceto operação de crédito, alienação de bens e
transferências recebidas de convênios com objeto definido.
Projeto/Atividade
5.700.000,00
0,00
12,000
8 Operação Especial Ações Judiciais - RPV, Precatórios e Custas Processuais
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição: Pagamento de requisições de pequeno valor, custas processuais e precatórios incluídos na proposta orçamentária anual, objetivando atender às determinações constitucionais e do Poder Judiciário, obedecendo à ordem cronológica
definida pelo Poder Judiciário e observando a legislação vigente.
Projeto/Atividade
8.280.000,00
0,00
12,000
Total do Programa: 62.287.088,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
9 Operação Especial Reserva de Contingência
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exercicio
Descrição: Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, na forma estabelecida na legislação vigente.
Projeto/Atividade
50.000,00
0,00
1,000
10 Operação Especial PREVBEL - Reserva de Contingência
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Exercicio
Descrição: Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, na forma estabelecida na legislação vigente.
Projeto/Atividade
100.000,00
0,00
1,000
Município de Francisco Beltrão
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Total do Programa: 150.000,00
Total da Unidade: 676.000.000,00
Total do Orgão: 676.000.000,00
Total Geral: 676.000.000,00
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA Exercício 2026
Município de Francisco Beltrão - PR
RECEITA ARRECADADA RECEITA PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 94.692.459,85 105.928.400,25 117.526.054,75 130.049.000,00 141.726.000,00
CONTRIBUIÇÕES 11.574.624,34 12.491.145,17 13.498.604,86 14.655.000,00 15.517.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 10.198.029,57 9.079.269,18 13.424.689,24 4.886.000,00 2.423.900,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.338.299,20 1.767.138,20 1.379.081,35 2.051.000,00 1.462.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 283.092.958,30 311.453.105,33 355.653.209,54 377.494.000,00 407.025.600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.612.854,12 10.377.454,60 11.583.291,93 8.099.000,00 11.495.500,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 411.509.225,38 451.096.512,73 513.064.931,67 537.234.000,00 579.650.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 17.538.100,00 23.233.046,44 4.961.000,00 5.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 560.407,09 1.293.544,16 9.370.277,70 305.000,00 2.350.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.441.425,90 31.815.111,19 46.158.052,64 0,00 5.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 18.001.832,99 50.646.755,35 78.761.376,78 5.266.000,00 12.350.000,00
TOTAL GERAL 429.511.058,37 501.743.268,08 591.826.308,45 542.500.000,00 592.000.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 01/10/2025 14:19:54
DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA Exercício 2026
Município de Francisco Beltrão - PR
DESPESA REALIZADA DESPESA AUTORIZADA
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 209.129.741,19 229.504.800,00 263.909.300,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.315.743,66 4.400.000,00 10.930.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.019.530,75 281.598.200,00 275.946.550,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 494.465.015,60 515.503.000,00 550.785.850,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 93.729.427,06 16.567.000,00 26.449.150,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 500.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.360.622,46 10.380.000,00 14.215.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 100.090.049,52 26.947.000,00 41.164.150,00
OUTRAS DESPESAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 0,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL 594.555.065,12 542.500.000,00 592.000.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 01/10/2025 14:21:34
Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:1
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
00000 Recursos Ordinários (Liv res)
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 24.545.000,00 14.727.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 80.000,00 48.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 4.000.000,00 2.400.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.250.000,00 750.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 13.541.000,00 8.124.600,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 8.000,00 4.800,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 47.000,00 28.200,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 6.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 16.500.000,00 9.900.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 354.000,00 212.400,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00 2.700.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 40.000,00 24.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 56.408.000,00 33.844.800,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 460.000,00 276.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.786.000,00 1.071.600,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 985.000,00 591.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 - TAXA EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 5.000,00 5.000,00
1.1.3.1.53.0.1.01.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 12.000,00 12.000,00
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 15.000,00 15.000,00
1.3.1.1.02.0.1.08.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - PRINCIPAL 120.000,00 120.000,00
1.3.1.1.02.0.2.08.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - MJ 2.000,00 2.000,00
1.3.1.1.02.0.3.06.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 25.000,00 25.000,00
1.3.1.1.02.0.4.08.00.00.00.00 - CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 - RECURSOS LIVRES - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 99.900,00 99.900,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.664.000,00 65.798.400,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 - COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 11.000.000,00 8.250.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 346.000,00 207.600,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 560.000,00 560.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 93.000.000,00 55.800.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 23.000.000,00 13.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.067.000,00 640.200,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 20.000,00 20.000,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - M E J 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS MJ 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 11.000,00 11.000,00
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 - MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - MJ DA 8.000,00 8.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 - MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 3.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:2
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.9.1.1.09.0.4.00.00.00.00.00 - MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00
1.9.2.1.03.0.2.00.00.00.00.00 - INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 500,00 500,00
1.9.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 - RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - PESSOAL ATIVO - PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 - RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 - RECEITA DE VENDA DE SUCATA 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 - RECEITA DE VENDA DE MATERIAL INSERVIVEL PARA A ADMINISTRACAO 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00 - RECEITA INFRAERO 4.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 - RECEITA DE DESCONTOS DIVERSOS EM FOLHA DE PAGAMENTO 10.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 - RECEITA DE RESÍDUOS 25.000,00 25.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 - RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTO INDEVIDO 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.10.00.00.00 - RESTITUIÇÃO PREVBEL 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.12.00.00.00 - RESTITUIÇÃO FUNDO MAIS ESCOLA 5.000,00 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 - RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 - RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 4.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 - RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL 390.000,00 390.000,00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 4.000,00 4.000,00
1.9.9.9.12.1.2.00.00.00.00.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
Receita 221.000.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 221.000.000,00
00013 Recurso Faixa Azul
1.6.1.1.03.0.1.03.00.00.00.00 - ESTACIONAMENTO FAIXA AZUL - CRÉDITOS ELETRÔNICOS/APLICATIVO 1.442.000,00 1.442.000,00
Receita 1.442.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.442.000,00
00080 Recurso FUMDEMA
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - PRINCIAL 7.500,00 7.500,00
1.1.2.1.04.0.2.01.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - MULTA E JURO 500,00 500,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 500,00 500,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 20.000,00 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 11.500,00 11.500,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00 7.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:3
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 48.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 48.000,00
00082 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 150.000,00 150.000,00
Receita 150.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 150.000,00
00085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 848.700,00 848.700,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 2.300,00 2.300,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 176.000,00 176.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 80.000,00 80.000,00
Receita 1.107.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.107.000,00
00086 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 272.000,00 272.000,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00.00.00 - TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
Receita 276.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 276.000,00
00087 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017
1.3.1.1.02.0.1.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - PRINCIPAL 12.700,00 12.700,00
1.3.1.1.02.0.2.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MULTAS E JUROS 500,00 500,00
1.3.1.1.02.0.3.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - DIVIDA ATIVA 4.800,00 4.800,00
1.3.1.1.02.0.4.04.00.00.00.00 - BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 - TARIFA DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA - PRINCIPAL 40.000,00 40.000,00
Receita 60.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 60.000,00
00091 PROCON - Serv iços de Def esa do Consumidor
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - MJ 3.000,00 3.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - DIVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 - SERVIÇOS PROCON - MJ DIV ATIVA 2.000,00 2.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 01/10/2025 14:23:56
Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:4
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 20.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 20.000,00
00101 Fundeb 60%
1.3.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00 - RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇAO - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 97.000.000,00 67.900.000,00
Receita 68.400.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 68.400.000,00
00102 Fundeb 40%
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 97.000.000,00 29.100.000,00
Receita 29.100.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 29.100.000,00
00103 5% sobre Transf erências Constitucionais FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.664.000,00 27.416.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (21.932.800,00) (21.932.800,00)
Receita líquida 87.731.200,00 5.483.200,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 346.000,00 86.500,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (69.200,00) (69.200,00)
Receita líquida 276.800,00 17.300,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 93.000.000,00 23.250.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (18.600.000,00) (18.600.000,00)
Receita líquida 74.400.000,00 4.650.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 23.000.000,00 5.750.000,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (4.600.000,00) (4.600.000,00)
Receita líquida 18.400.000,00 1.150.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.067.000,00 266.750,00
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (213.400,00) (213.400,00)
Receita líquida 853.600,00 53.350,00
Receita
 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
56.769.250,00
(45.415.400,00)
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 11.353.850,00
00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 24.545.000,00 6.136.250,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 80.000,00 20.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 4.000.000,00 1.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.250.000,00 312.500,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:5
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 13.541.000,00 3.385.250,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 8.000,00 2.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 47.000,00 11.750,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 2.500,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 16.500.000,00 4.125.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 354.000,00 88.500,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00 1.125.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 40.000,00 10.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 56.408.000,00 14.102.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 460.000,00 115.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.786.000,00 446.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 985.000,00 246.250,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 - COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 11.000.000,00 2.750.000,00
Receita 33.878.500,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 33.878.500,00
00107 Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.793.000,00 5.793.000,00
Receita 5.793.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 5.793.000,00
00161 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00 - FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (90884-3) 1.595.000,00 1.595.000,00
Receita 1.595.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.595.000,00
00164 FNDE - TC 959942/2024 - CRECHE B. PINHEIRÃO
2.4.1.2.50.9.1.03.00.00.00.00 - FNDE - TERMO C 959942/2024 - CONSTRUÇÃO CRECHE B.PINHEIRÃO (647449-3) 500.000,00 500.000,00
Receita 500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 500.000,00
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 24.545.000,00 3.681.750,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 80.000,00 12.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 4.000.000,00 600.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.250.000,00 187.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 13.541.000,00 2.031.150,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 8.000,00 1.200,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 47.000,00 7.050,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00 1.500,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:6
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 16.500.000,00 2.475.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 354.000,00 53.100,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00 675.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 40.000,00 6.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 56.408.000,00 8.461.200,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 460.000,00 69.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.786.000,00 267.900,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 985.000,00 147.750,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.664.000,00 16.449.600,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 346.000,00 51.900,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 93.000.000,00 13.950.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 23.000.000,00 3.450.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.067.000,00 160.050,00
Receita 52.738.650,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 52.738.650,00
00432 INCENTIVO MUNICIPAL (INTERSUS) - CONV. CONSUD 
1.7.5.9.99.0.1.04.00.00.00.00 - INCENTIVO MUNICIPAL (INTERSUS) - CONV. CONSUD 8.218.000,00 8.218.000,00
Receita 8.218.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 8.218.000,00
00493 Bloco de Custeio das Ações e Serv iços Públicos de Saúde - Estado
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 - FES - SAMU 192 1.700.000,00 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 - SESA/PR ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL (APS-E) 200.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 - SESA/PR INCENTIVO CUSTEIO REDE SAUDE MENTAL 150.000,00 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 - SESA/PR QUALIFICAÇÃO AO PARTO 200.000,00 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00.00.00 - SESA/PR - RES 905/2023 - HSF/INTERNAMENTO HOSP (88909-1) 1.000.000,00 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00 - SESA/PR - RES 905/2023 - HC/INTERNAMENTO HOSP (88909-1) 1.000.000,00 1.000.000,00
Receita 4.250.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 4.250.000,00
00494 Bloco de Custeio das Ações e Serv iços Públicos de Saúde
1.3.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 - RECURSOS VINCULADOS A SAUDE - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 1.261.000,00 1.261.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 - SUS - APOIO MANUT POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE (624080-8) 30.000,00 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 - FNS - CUSTEIO INCENTIVO PARA ATENÇAO A SAUDE BUCAL 1.400.000,00 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 - FNS - INCENTIVO APS/PORT 3493 - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E DE ATENTÃO PRIMÁRIA/EAP 6.170.000,00 6.170.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 - FNS - INCENTIVO APS/PORT 3732 - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 1.800.000,00 1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 - FNS - IMPLEM POLITICAS PARA A REDE ALYNE 42.000,00 42.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 - FNS - TETO DA MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 51.000.000,00 51.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 - FNS - FAEC - TERAPIAS ESPEC EM ANGIOLOGIA 600.000,00 600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 - FNS - FAEC - NEFROLOGIA T.R.S.S. 5.100.000,00 5.100.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:7
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 - FNS - FAEC - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS... 14.000,00 14.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 - FNS - MAC - SAMU/192 -URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.600.000,00 1.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 - FNS - FAEC/CIRURGIAS ELETIVAS 1.500.000,00 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 - FNS - FAEC- DIAG DE TROMBOFILIA EM GESTANTE (624080-8) 35.000,00 35.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00.00.00 - SUS - FAEC/PRE-CIRÚRGICO-CIRURGIAS PRIORITÁRIAS (624080-8) 42.000,00 42.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00 - SUS - FAEC/TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR (624080-8) 110.000,00 110.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00.00.00 - FNS - FAEC - PROG. MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) 882.000,00 882.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 - FNS - VIG - AÇÕES DE PREVENÇÃO DST/AIDS/HEPAT VIRAIS 200.000,00 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 - FNS - VIG - INCENTIVO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 430.000,00 430.000,00
Receita 72.216.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 72.216.000,00
00501 Receitas de Alienações de Ativ os
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.950.000,00 1.950.000,00
Receita 1.950.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.950.000,00
00504 Outros Roy alties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Prev idenciárias
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7990/89 - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.580.000,00 1.580.000,00
Receita 1.780.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.780.000,00
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 15.290.000,00 15.290.000,00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DIVIDA ATIVA 172.000,00 172.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 - COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MJ DIV ATIVA 53.000,00 53.000,00
1.3.2.1.01.1.5.00.00.00.00.00 - RECURSOS OUTROS VINCULOS- REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 100.000,00 100.000,00
Receita 15.617.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 15.617.000,00
00509 Gerenciamento do Trânsito
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - PRINCIPAL 9.624.000,00 9.624.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - DIVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MJ DIV ATIVA 1.000,00 1.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 01/10/2025 14:23:56
Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:8
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 9.627.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 9.627.000,00
00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - PRINCIPAL 3.189.000,00 3.189.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MULTA E JUROS 10.000,00 10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - DIVIDA ATIVA 566.000,00 566.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 - TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MJ DIV ATIVA 240.000,00 240.000,00
Receita 4.005.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 4.005.000,00
00511 Taxas - Prestação de Serv iços
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 8.522.000,00 8.522.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTA E JUROS 35.000,00 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - DIVIDA ATIVA 1.435.000,00 1.435.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 - TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MJ DIV ATIVA 455.000,00 455.000,00
Receita 10.447.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 10.447.000,00
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 117.000,00 117.000,00
Receita 117.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 117.000,00
00515 FUNREBOM
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - PRINCIPAL 1.298.000,00 1.298.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MULTA E JURO 5.000,00 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - DIVIDA ATIVA 226.000,00 226.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 - TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MJ DIV ATIVA 73.000,00 73.000,00
Receita 1.602.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.602.000,00
00555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
1.9.2.2.99.0.1.99.04.00.00.00 - RECEITA COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE- SANEPAR 698.000,00 698.000,00
Receita 698.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 698.000,00
00610 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 - FINANCIAMENTO CAIXA/0618882-62 - PRÓ-MORADIA /2023 5.000.000,00 5.000.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 01/10/2025 14:23:56
Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:9
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 5.000.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 5.000.000,00
00880 Contribuições e Legados de Entidades não Gov er. ECA/FMDCA
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CÇA E ADOLESCENTE/TRIBUTO Á CIDADANIA 314.000,00 314.000,00
Receita 314.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 314.000,00
00900 Fundo do Idoso, Inclusiv e Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - DOAÇÕES 119.000,00 119.000,00
Receita 119.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 119.000,00
00930 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (66995-4) 324.000,00 324.000,00
Receita 324.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 324.000,00
00934 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS
1.3.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 - RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 15.000,00 15.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 - MDS/FNAS - SERVIÇO DE CONVIV E FORTAL DE VÍNCULOS (642207) 197.500,00 197.500,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO BÁSICO FIXO (642207) 193.500,00 193.500,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00.00.00 - FNAS - IGD BOLSA FAMILIA (64208-8) 145.000,00 145.000,00
Receita 551.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 551.000,00
00935 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI (689637) 71.000,00 71.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE (689637) 36.907,00 36.907,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE (689637) 37.093,00 37.093,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 - MDS/FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA E ADOLESC (689637) 42.000,00 42.000,00
Receita 187.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 187.000,00
01013 SEED - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 - SEED/PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.700.000,00 1.700.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:10
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 1.700.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 1.700.000,00
01040 Transf erências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 4.300.000,00 4.300.000,00
Receita 4.300.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 4.300.000,00
01042 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 2.234.000,00 2.234.000,00
Receita 2.234.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 2.234.000,00
01043 FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 407.000,00 407.000,00
Receita 407.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 407.000,00
01051 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 - FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6.500.000,00 6.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 - FNS - VIG - AGENTE COMBATE ENDEMIAS 3.450.000,00 3.450.000,00
Receita 9.950.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 9.950.000,00
01064 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 - FNS - COMPL DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (624087-5) 3.865.000,00 3.865.000,00
Receita 3.865.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 3.865.000,00
01272 SECID - CV 253/2023 - CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL
2.4.2.2.99.0.1.28.00.00.00.00 - SECID - CV 253/2023 - CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL 3.200.000,00 3.200.000,00
Receita 3.200.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 3.200.000,00
01298 SECID - CV 294/2024 - CENTRO DE EVENTOS
2.4.2.2.99.0.1.32.00.00.00.00 - SECID - CV 294/2024 - CENTRO DE EVENTOS - BAIRRO PRES KENNEDY (91.592-0) 500.000,00 500.000,00
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Município de Francisco Beltrão - 2026
RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
Equiplano Página:11
Fonte de recurso Valor prev isto Valor destinado
Receita 500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 500.000,00
01308 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 - SEDEF/PAS - PISO ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - DEL 066/2023 - CEAS/PR (91097-X) 160.000,00 160.000,00
Receita 160.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 160.000,00
01320 SECID CV 606/2025 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VICINAL 
2.4.2.2.99.0.1.37.00.00.00.00 - SECID - CV 606/2025 - PAVIMENTAÇAO ESTRADA VICINAL/ RIO QUIBEBE (90276-4) 500.000,00 500.000,00
Receita 500.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 500.000,00
01321 SECID CV 626/ 2025 - INFRA ESTRUTURA URB - AMPLIAÇAO DA CANCHA DE BOCHA SÃO MIGUEL
2.4.2.2.99.0.1.38.00.00.00.00 - SECID CV 626/2025 - INFRA - ESTRUTURA URBANA - AMPLIAÇAO DA CANCHA DE BOCHA SÃO MIGUEL 100.000,00 100.000,00
Receita 100.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 100.000,00
01323 SECID CV 692/2025 - CONST. DE BARRACÃO INDUSTRIAL
2.4.2.2.99.0.1.39.00.00.00.00 - SECID CV 692/2025 - CONST. DE BARRACÃO INDUSTRIAL 200.000,00 200.000,00
Receita 200.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 200.000,00
05010 Conjunto Habitacional TERRA NOSSA - Lei 4576/2018
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 - CONJUNTO HABITACIONAL TERRA NOSSA - LEI 4576/2018 400.000,00 400.000,00
Receita 400.000,00
Resumo da fonte
Total da fonte líquido 400.000,00
Receita
 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
637.415.400,00
(45.415.400,00)
Total geral
Total geral líquido 592.000.000,00
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EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 579.650.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 141.726.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 124.514.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 43.481.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 29.875.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 24.545.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 80.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 4.000.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
000 1.250.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS 13.606.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 000 13.541.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 000 8.000,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 000 47.000,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 000 10.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 21.394.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 21.394.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 16.854.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 16.854.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 16.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 354.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.540.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.540.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
EXECUTIVO - PRINCIPAL
4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 000 IMPOSTO DE RENDA RETIDO - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER
LEGISLATIVO - PRINCIPAL
40.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO 40.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 59.639.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 59.639.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 59.639.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 56.408.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 460.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.786.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
000 985.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 17.175.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 6.728.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 5.612.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 4.492.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - PRINCIPAL 3.189.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - PRINCIPAL 1.298.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 000 TAXA EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 15.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MULTA E JUROS 10.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MULTA E JURO 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 792.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - DIVIDA ATIVA 566.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - DIVIDA ATIVA 226.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 313.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 510 TAXA DE ALVARÁ - LICENÇA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - MJ DIV ATIVA 240.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 515 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO - FUNREBOM - MJ DIV ATIVA 73.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 9.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 7.500,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - PRINCIAL 7.500,00
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 500,00
1.1.2.1.04.0.2.01.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - FUNDEMA - MULTA E JURO 500,00
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 500,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 080 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.107.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 848.700,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 2.300,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 176.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 085 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 80.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.447.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 10.447.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 8.522.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 8.522.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 35.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTA E JUROS 35.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.435.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - DIVIDA ATIVA 1.435.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 455.000,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 511 TAXA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - MJ DIV ATIVA 455.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 37.000,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 37.000,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
10.000,00
1.1.3.1.53.0.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
000 10.000,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA
12.000,00
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA
000 12.000,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
15.000,00
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
000 15.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 15.517.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.517.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.517.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.517.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 15.290.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 15.290.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 172.000,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DIVIDA ATIVA 172.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS
53.000,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00 507 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - MJ DIV ATIVA 53.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.423.900,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 448.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 448.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS 448.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 404.700,00
1.3.1.1.02.0.1.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - PRINCIPAL 272.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 3
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.3.1.1.02.0.1.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - PRINCIPAL 12.700,00
1.3.1.1.02.0.1.08.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS 3.500,00
1.3.1.1.02.0.2.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.3.1.1.02.0.2.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MULTAS E JUROS 500,00
1.3.1.1.02.0.2.08.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL - MJ 2.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 31.800,00
1.3.1.1.02.0.3.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 2.000,00
1.3.1.1.02.0.3.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - DIVIDA ATIVA 4.800,00
1.3.1.1.02.0.3.06.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 25.000,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS
IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 8.000,00
1.3.1.1.02.0.4.02.00.00.00.00 086 TARIFAS DE EMBARQUE - RODOVIÁRIA MUNICIPAL - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.3.1.1.02.0.4.04.00.00.00.00 087 BENS IMÓVEIS DO ESPORTE - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.3.1.1.02.0.4.08.00.00.00.00 000 CONCESSÃO SALAS MERCADO PUBLICO MUNICIPAL 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.975.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.975.900,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.975.900,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 1.975.900,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 000 RECURSOS LIVRES - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 99.900,00
1.3.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 494 RECURSOS VINCULADOS A SAUDE - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - 1.261.000,00
1.3.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS
BANCARIOS - PRINCIPAL
934 15.000,00
1.3.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00 RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇAO - REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL
101 500.000,00
1.3.2.1.01.1.5.00.00.00.00.00 507 RECURSOS OUTROS VINCULOS- REMUNERAÇAO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 100.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.462.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.462.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.462.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL 20.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - PRINCIPAL 10.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - MJ 3.000,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - DIVIDA ATIVA 5.000,00
1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 091 SERVIÇOS PROCON - MJ DIV ATIVA 2.000,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.442.000,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.442.000,00
1.6.1.1.03.0.1.03.00.00.00.00 013 ESTACIONAMENTO FAIXA AZUL - CRÉDITOS ELETRÔNICOS/APLICATIVO 1.442.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 407.025.600,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 201.494.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 99.008.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 98.731.200,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 87.731.200,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 109.664.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (21.932.800,00)
 Receita Líquida 87.731.200,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 11.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL
11.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00.00.00 000 COTA-PARTE FPM - 1% QUOTAS EXTRAORDINÁRIAS 11.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 276.800,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 4
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 346.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (69.200,00)
 Receita Líquida 276.800,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
1.780.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 100.000,00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS - PRINCIPAL 504 100.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.680.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº
7990/89
100.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº
7990/89 - PRINCIPAL
504 100.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 1.580.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 504 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.580.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 84.770.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO
A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 84.770.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 15.942.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 15.942.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 1051 FNS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 494 SUS - APOIO MANUT POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE (624080-8) 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 494 FNS - CUSTEIO INCENTIVO PARA ATENÇAO A SAUDE BUCAL 1.400.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00.00.00 FNS - INCENTIVO APS/PORT 3493 - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E DE ATENTÃO
PRIMÁRIA/EAP 494 6.170.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14.00.00.00.00 494 FNS - INCENTIVO APS/PORT 3732 - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00.00.00 494 FNS - IMPLEM POLITICAS PARA A REDE ALYNE 42.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 60.883.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 60.883.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 494 FNS - TETO DA MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 51.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 494 FNS - FAEC - TERAPIAS ESPEC EM ANGIOLOGIA 600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 494 FNS - FAEC - NEFROLOGIA T.R.S.S. 5.100.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 494 FNS - FAEC - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS... 14.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 494 FNS - MAC - SAMU/192 -URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.600.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00.00.00 494 FNS - FAEC/CIRURGIAS ELETIVAS 1.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00 494 FNS - FAEC- DIAG DE TROMBOFILIA EM GESTANTE (624080-8) 35.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00.00.00 494 SUS - FAEC/PRE-CIRÚRGICO-CIRURGIAS PRIORITÁRIAS (624080-8) 42.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00.00.00 494 SUS - FAEC/TRATAMENTO DE DOENÇA MACULAR (624080-8) 110.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00.00.00 494 FNS - FAEC - PROG. MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) 882.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.080.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 4.080.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 494 FNS - VIG - AÇÕES DE PREVENÇÃO DST/AIDS/HEPAT VIRAIS 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 1051 FNS - VIG - AGENTE COMBATE ENDEMIAS 3.450.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 494 FNS - VIG - INCENTIVO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 430.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS 3.865.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 3.865.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 1064 FNS - COMPL DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (624087-5) 3.865.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE 10.029.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.793.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 107 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 5.793.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE
2.234.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE - PRINCIPAL
1042 2.234.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE
407.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
1043 407.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE 1.595.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE - PRINCIPAL 1.595.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 5
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00 161 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (90884-3) 1.595.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
4.300.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 4.300.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR -
PRINCIPAL
1040 4.300.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.047.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.047.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
1.047.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 930 MDS/FNAS - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (66995-4) 324.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI (689637) 71.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE (689637) 36.907,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE (689637) 37.093,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00 935 MDS/FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA E ADOLESC (689637) 42.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 934 MDS/FNAS - SERVIÇO DE CONVIV E FORTAL DE VÍNCULOS (642207) 197.500,00
1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00 934 MDS/FNAS - PISO BÁSICO FIXO (642207) 193.500,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00.00.00 934 FNAS - IGD BOLSA FAMILIA (64208-8) 145.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 560.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 560.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 -
PRINCIPAL
000 560.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 99.880.600,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 93.770.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 74.400.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 93.000.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (18.600.000,00)
 Receita Líquida 74.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 18.400.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 23.000.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (4.600.000,00)
 Receita Líquida 18.400.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 853.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.067.000,00
103 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (213.400,00)
 Receita Líquida 853.600,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 117.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 512 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 117.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.250.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 4.250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 4.250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 493 FES - SAMU 192 1.700.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 493 SESA/PR ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE ESTADUAL (APS-E) 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 493 SESA/PR INCENTIVO CUSTEIO REDE SAUDE MENTAL 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00 493 SESA/PR QUALIFICAÇÃO AO PARTO 200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00.00.00 493 SESA/PR - RES 905/2023 - HSF/INTERNAMENTO HOSP (88909-1) 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00.00.00 493 SESA/PR - RES 905/2023 - HC/INTERNAMENTO HOSP (88909-1) 1.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.860.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 160.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 160.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00.00 1308 SEDEF/PAS - PISO ÚNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - DEL 066/2023 - CEAS/PR (91097-X) 160.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.700.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.700.000,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 1013 SEED/PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.700.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 6
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 105.218.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 97.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 97.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
101 97.000.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.218.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 8.218.000,00
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 8.218.000,00
1.7.5.9.99.0.1.04.00.00.00.00 432 INCENTIVO MUNICIPAL (INTERSUS) - CONV. CONSUD 8.218.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 433.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 433.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 433.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 433.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 880 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CÇA E ADOLESCENTE/TRIBUTO Á CIDADANIA 314.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 900 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - DOAÇÕES 119.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.495.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.715.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 9.715.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 9.671.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 9.645.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - PRINCIPAL 9.624.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 20.000,00
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - M E J 1.000,00
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS MJ 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 13.000,00
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - DIVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - DIVIDA ATIVA 11.000,00
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.000,00
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 509 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRANSITO - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00.00.00 000 MULTAS REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - MJ DIV ATIVA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00.00.00 000 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS - MJ DA 8.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 39.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 39.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 11.500,00
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 080 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 7.000,00
1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 000 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 4.500,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00
1.9.1.1.09.0.4.00.00.00.00.00 000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.585.500,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 1.500,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 1.500,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 7
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00.00.00 000 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.1.03.0.2.00.00.00.00.00 000 INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.194.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 6.500,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 6.500,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 500,00
1.9.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - PESSOAL ATIVO 200.000,00
1.9.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - PESSOAL ATIVO - PRINCIPAL 200.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 987.500,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 982.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - PRINCIPAL 962.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 000 RECEITA DE VENDA DE SUCATA 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 000 RECEITA DE VENDA DE MATERIAL INSERVIVEL PARA A ADMINISTRACAO 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.03.00.00.00 000 RECEITA INFRAERO 4.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.04.00.00.00 555 RECEITA COMPENSACAO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE- SANEPAR 698.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 000 RECEITA DE DESCONTOS DIVERSOS EM FOLHA DE PAGAMENTO 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 000 RECEITA DE RESÍDUOS 25.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTO INDEVIDO 100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.10.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO PREVBEL 100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99.12.00.00.00 000 RESTITUIÇÃO FUNDO MAIS ESCOLA 5.000,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 4.000,00
1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA 4.000,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 000 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS 390.000,00
1.9.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO 390.000,00
1.9.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 000 RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - PRINCIPAL 390.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 194.500,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 194.500,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE
SUCUMBÊNCIA 154.500,00
1.9.9.9.12.1.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 4.500,00
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00.00.00 000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 4.000,00
1.9.9.9.12.1.2.00.00.00.00.00 000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 150.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 082 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 150.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 40.000,00
1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS 40.000,00
1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - FINANCEIRAS -
PRINCIPAL
40.000,00
1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 087 TARIFA DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA - PRINCIPAL 40.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 12.350.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 8
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 5.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 610 FINANCIAMENTO CAIXA/0618882-62 - PRÓ-MORADIA /2023 5.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.350.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.350.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.350.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.350.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.350.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 501 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.950.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 5010 CONJUNTO HABITACIONAL TERRA NOSSA - LEI 4576/2018 400.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 500.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDE 500.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1.03.00.00.00.00 164 FNDE - TERMO C 959942/2024 - CONSTRUÇÃO CRECHE B.PINHEIRÃO (647449-3) 500.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.500.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 4.500.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 4.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL
4.500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.28.00.00.00.00 1272 SECID - CV 253/2023 - CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL 3.200.000,00
2.4.2.2.99.0.1.32.00.00.00.00 1298 SECID - CV 294/2024 - CENTRO DE EVENTOS - BAIRRO PRES KENNEDY (91.592-0) 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.37.00.00.00.00 1320 SECID - CV 606/2025 - PAVIMENTAÇAO ESTRADA VICINAL/ RIO QUIBEBE (90276-4) 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.38.00.00.00.00 SECID CV 626/2025 - INFRA - ESTRUTURA URBANA - AMPLIAÇAO DA CANCHA DE BOCHA SÃO
MIGUEL
1321 100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.39.00.00.00.00 1323 SECID CV 692/2025 - CONST. DE BARRACÃO INDUSTRIAL 200.000,00
TOTAL GERAL 592.000.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Francisco Beltrão
Página: 9
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 141.726.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 15.517.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 2.423.900,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.462.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 407.025.600,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.495.500,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 579.650.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 2.350.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.350.000,00
TOTAL GERAL 592.000.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2026
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
592.000.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 141.726.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 15.517.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 2.423.900,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 1.462.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 407.025.600,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.495.500,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 579.650.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 2.350.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.350.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
LEGISLATIVA 12.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO 31.647.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA 1.602.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.930.500,00
SAÚDE 207.483.832,00
EDUCAÇÃO 159.261.350,00
CULTURA 7.650.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 1.886.500,00
URBANISMO 49.695.730,00
HABITAÇÃO 5.276.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 11.434.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.216.000,00
AGRICULTURA 4.000.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.680.000,00
TRANSPORTE 11.180.000,00
DESPORTO E LAZER 3.720.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 62.287.088,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 592.000.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
141.726.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 263.909.300,00
CONTRIBUIÇÕES 15.517.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.930.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.423.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.946.550,00 550.785.850,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.462.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 407.025.600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.495.500,00 579.650.000,00
TOTAL 579.650.000,00 TOTAL 579.650.000,00
SUPERÁVIT 28.864.150,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 28.864.150,00
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 INVESTIMENTOS 26.449.150,00
ALIENAÇÃO DE BENS 2.350.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.000.000,00 12.350.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.215.000,00 41.164.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 41.214.150,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 579.650.000,00 DESPESAS CORRENTES 550.785.850,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.350.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 41.164.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL 592.000.000,00 TOTAL 592.000.000,00
Município de Francisco Beltrão - 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ENTRE UNIDADES
Equiplano Página:1
Orgão / Unidade Orçada
01 - Poder Legislativo 12.000.000,00 2,03%
01.01 - Câmara Municipal 12.000.000,00 2,03%
02 - Poder Executivo 2.975.000,00 0,50%
02.01 - Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados 2.975.000,00 0,50%
03 - Secretaria Municipal de Adm inistração 43.134.088,00 7,29%
03.01 - Departamentos Administrativos 43.134.088,00 7,29%
04 - Secretaria Municipal da Fazenda 45.125.000,00 7,62%
04.02 - Departamento de Contabilidade, Administração e Fiscalização Tributária 45.125.000,00 7,62%
05 - Secretaria Municipal de Indústria, Com ércio, Serviço, Em prego e Turism o 3.680.000,00 0,62%
05.02 - Departamento de Assessoria Empresarial 3.680.000,00 0,62%
06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 24.493.000,00 4,14%
06.02 - Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente 416.000,00 0,07%
06.05 - Fundo Municipal de Assistência Social 17.930.500,00 3,03%
06.06 - Fundo Municipal do Idoso 350.500,00 0,06%
06.07 - Gestão da Política para Pessoas com Deficiência 20.000,00 0,00%
06.08 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social 5.276.000,00 0,89%
06.09 - Conselho Tutelar 500.000,00 0,08%
07 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura 166.911.350,00 28,19%
07.02 - Departamento de Ensino 148.450.850,00 25,08%
07.03 - Departamento Administrativo 10.810.500,00 1,83%
07.05 - Fundo Municipal da Cultura 7.650.000,00 1,29%
08 - Secretaria Municipal de Saúde 207.483.832,00 35,05%
08.06 - Fundo Municipal de Saúde 207.483.832,00 35,05%
09 - Secretaria Municipal de Agricultura 4.000.000,00 0,68%
09.01 - Departamento de Agropecuária 4.000.000,00 0,68%
10 - Secretaria Municipal de Interior 11.180.000,00 1,89%
10.01 - Departamento de Infraestrutura e Obras Rurais 11.180.000,00 1,89%
11 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade 51.297.730,00 8,67%
11.01 - Departamento de Serviços Urbanos 28.471.000,00 4,81%
11.02 - Departamento de Obras Públicas 9.155.730,00 1,55%
11.03 - FUNREBOM/Corpo de Bombeiros 1.602.000,00 0,27%
11.05 - DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito 12.069.000,00 2,04%
12 - Secretaria Municipal de Meio Am biente e Bem -estar Anim al 11.434.000,00 1,93%
12.02 - Departamento de Meio Ambiente 11.434.000,00 1,93%
13 - Secretaria Municipal de Planejam ento 1.700.000,00 0,29%
13.01 - Gabinete do Secretário de Planejamento 1.700.000,00 0,29%
14 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 3.720.000,00 0,63%
14.01 - Fundo Municipal do Esporte 3.720.000,00 0,63%
15 - Secretaria Municipal da Mulher e Bem -estar Social 600.000,00 0,10%
15.02 - Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial/FUMPIR 600.000,00 0,10%
16 - Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.216.000,00 0,21%
16.01 - Gabinete do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.216.000,00 0,21%
80 - Instituto de Pesquisa e Planejam ento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB 1.000.000,00 0,17%
80.01 - Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas 1.000.000,00 0,17%
90 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,01%
90.99 - Reserva de Contingência 50.000,00 0,01%
Total: 592.000.000,00
Emitido por: Janice Corbari Maria, na versão: 5537 v 29/09/2025 22:35:22
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 550.785.850,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 263.909.300,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 792.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 792.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.184.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.184.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 237.188.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 44.874.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 176.489.500,0
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.432.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 812.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 580.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 20.745.300,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.745.300,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.930.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.930.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.500.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 430.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.946.550,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 48.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 48.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 15.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 900.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 900.000,00
3.3.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.000.000,00
3.3.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO 3.000.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.974.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.974.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 233.477.462,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 132.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.341.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.367.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 239.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.289.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.594.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 21.678.650,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 44.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.477.700,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 12.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 138.584.012,0
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.387.100,00
3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.175.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.777.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 473.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.000.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 856.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 23.337.088,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 23.337.088,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 9.195.000,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.195.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 41.164.150,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 26.449.150,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 35.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 35.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.414.150,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.487.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.251.300,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.675.850,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 500.000,00
4.5.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 500.000,00
4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO 500.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.215.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.915.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 11.915.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 2.300.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.300.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL: 592.000.000,00
RESUMO
Página: 3
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 263.909.300,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.930.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.946.550,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 550.785.850,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 26.449.150,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 500.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.215.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 41.164.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL 592.000.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
01 LEGISLATIVA 175.000,00 11.825.000,00 12.000.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 175.000,00 11.825.000,00 12.000.000,00
01 031 0101 NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ 175.000,00 11.825.000,00 12.000.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 31.647.000,00 31.647.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.700.000,00 1.700.000,00
04 121 0402 PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO 1.700.000,00 1.700.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.947.000,00 23.947.000,00
04 122 0401 GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ 2.975.000,00 2.975.000,00
04 122 0404 GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM 19.972.000,00 19.972.000,00
04 122 0405 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB 1.000.000,00 1.000.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.000.000,00 6.000.000,00
04 123 0403 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 6.000.000,00 6.000.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.602.000,00 1.602.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.602.000,00 1.602.000,00
06 182 1503 BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O 1.602.000,00 1.602.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 99.000,00 17.831.500,00 17.930.500,00
08 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.802.000,00 13.802.000,00
08 122 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.802.000,00 13.802.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 99.000,00 868.000,00 967.000,00
08 244 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 99.000,00 868.000,00 967.000,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.161.500,00 3.161.500,00
08 245 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.161.500,00 3.161.500,00
10 SAÚDE 1.374.000,00 206.109.832,0 207.483.832,0
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.580.000,00 6.580.000,00
10 122 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 6.580.000,00 6.580.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 1.374.000,00 52.075.000,00 53.449.000,00
10 301 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 1.374.000,00 52.075.000,00 53.449.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 134.024.832,0 134.024.832,0
10 302 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 134.024.832,0 134.024.832,0
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.261.000,00 5.261.000,00
10 303 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 5.261.000,00 5.261.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.098.000,00 3.098.000,00
10 304 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 3.098.000,00 3.098.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.071.000,00 5.071.000,00
10 305 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 5.071.000,00 5.071.000,00
12 EDUCAÇÃO 2.566.850,00 156.694.500,0 159.261.350,0
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.250.000,00 73.283.500,00 74.533.500,00
12 361 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 1.250.000,00 73.283.500,00 74.533.500,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.316.850,00 66.601.500,00 67.918.350,00
12 365 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 1.316.850,00 66.601.500,00 67.918.350,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 580.000,00 580.000,00
12 366 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 580.000,00 580.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.229.500,00 16.229.500,00
12 367 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 16.229.500,00 16.229.500,00
13 CULTURA 1.142.000,00 6.508.000,00 7.650.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 1.142.000,00 6.508.000,00 7.650.000,00
13 392 1301 FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E 1.142.000,00 6.508.000,00 7.650.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 140.000,00 1.746.500,00 1.886.500,00
14 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 40.000,00 310.500,00 350.500,00
14 241 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 310.500,00 350.500,00
14 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 20.000,00 20.000,00
14 242 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 100.000,00 816.000,00 916.000,00
14 243 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00 816.000,00 916.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 600.000,00 600.000,00
14 422 1401 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE 600.000,00 600.000,00
15 URBANISMO 9.155.730,00 40.540.000,00 49.695.730,00
15 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 12.069.000,00 12.069.000,00
15 125 1502 SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO 12.069.000,00 12.069.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 07 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA OP. ESPECIAIS PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 9.155.730,00 18.655.000,00 27.810.730,00
15 451 1501 DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 9.155.730,00 18.655.000,00 27.810.730,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 9.816.000,00 9.816.000,00
15 452 1501 DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 9.816.000,00 9.816.000,00
16 HABITAÇÃO 5.276.000,00 5.276.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.276.000,00 5.276.000,00
16 482 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.276.000,00 5.276.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 11.434.000,00 11.434.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 769.000,00 769.000,00
18 541 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR 769.000,00 769.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 10.665.000,00 10.665.000,00
18 542 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR 10.665.000,00 10.665.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.216.000,00 1.216.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.216.000,00 1.216.000,00
19 573 1901 INOVA BELTRÃO 1.216.000,00 1.216.000,00
20 AGRICULTURA 4.000.000,00 4.000.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 4.000.000,00 4.000.000,00
20 606 2001 AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA 4.000.000,00 4.000.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.680.000,00 3.680.000,00
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 3.680.000,00 3.680.000,00
23 691 2301 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO 3.680.000,00 3.680.000,00
26 TRANSPORTE 2.140.165,00 9.039.835,00 11.180.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.140.165,00 9.039.835,00 11.180.000,00
26 782 2002 FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO 2.140.165,00 9.039.835,00 11.180.000,00
27 DESPORTO E LAZER 353.000,00 3.367.000,00 3.720.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 353.000,00 3.367.000,00 3.720.000,00
27 812 2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 353.000,00 3.367.000,00 3.720.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 62.287.088,00 62.287.088,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 25.145.000,00 25.145.000,00
28 843 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 25.145.000,00 25.145.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 37.142.088,00 37.142.088,00
28 846 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 37.142.088,00 37.142.088,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 62.462.088,00 16.970.745,00 512.567.167,0 592.000.000,0
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 12.000.000,00 12.000.000,00
01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 12.000.000,00 12.000.000,00
01 031 0101 NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ 12.000.000,00 12.000.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 6.355.000,00 25.292.000,00 31.647.000,00
04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.700.000,00 1.700.000,00
04 121 0402 PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO 1.700.000,00 1.700.000,00
04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.350.000,00 21.597.000,00 23.947.000,00
04 122 0401 GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ 2.975.000,00 2.975.000,00
04 122 0404 GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM 2.350.000,00 17.622.000,00 19.972.000,00
04 122 0405 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB 1.000.000,00 1.000.000,00
04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 4.005.000,00 1.995.000,00 6.000.000,00
04 123 0403 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 4.005.000,00 1.995.000,00 6.000.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.602.000,00 1.602.000,00
06 182 DEFESA CIVIL 1.602.000,00 1.602.000,00
06 182 1503 BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO 1.602.000,00 1.602.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.222.000,00 16.708.500,00 17.930.500,00
08 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 322.000,00 13.480.000,00 13.802.000,00
08 122 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 322.000,00 13.480.000,00 13.802.000,00
08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 967.000,00 967.000,00
08 244 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 967.000,00 967.000,00
08 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 900.000,00 2.261.500,00 3.161.500,00
08 245 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 900.000,00 2.261.500,00 3.161.500,00
10 SAÚDE 151.237.650,00 56.246.182,00 207.483.832,00
10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.752.000,00 2.828.000,00 6.580.000,00
10 122 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 3.752.000,00 2.828.000,00 6.580.000,00
10 301 ATENÇÃO BÁSICA 50.073.000,00 3.376.000,00 53.449.000,00
10 301 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 50.073.000,00 3.376.000,00 53.449.000,00
10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 89.717.650,00 44.307.182,00 134.024.832,00
10 302 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 89.717.650,00 44.307.182,00 134.024.832,00
10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 211.000,00 5.050.000,00 5.261.000,00
10 303 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 211.000,00 5.050.000,00 5.261.000,00
10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.481.000,00 617.000,00 3.098.000,00
10 304 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 2.481.000,00 617.000,00 3.098.000,00
10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.003.000,00 68.000,00 5.071.000,00
10 305 1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 5.003.000,00 68.000,00 5.071.000,00
12 EDUCAÇÃO 159.261.350,00 159.261.350,00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 74.533.500,00 74.533.500,00
12 361 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 74.533.500,00 74.533.500,00
12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 67.918.350,00 67.918.350,00
12 365 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 67.918.350,00 67.918.350,00
12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 580.000,00 580.000,00
12 366 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 580.000,00 580.000,00
12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 16.229.500,00 16.229.500,00
12 367 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 16.229.500,00 16.229.500,00
13 CULTURA 7.650.000,00 7.650.000,00
13 392 DIFUSÃO CULTURAL 7.650.000,00 7.650.000,00
13 392 1301 FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO 7.650.000,00 7.650.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 433.000,00 1.453.500,00 1.886.500,00
14 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 119.000,00 231.500,00 350.500,00
14 241 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 119.000,00 231.500,00 350.500,00
14 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 20.000,00 20.000,00
14 242 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 20.000,00
14 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 314.000,00 602.000,00 916.000,00
14 243 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 314.000,00 602.000,00 916.000,00
14 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 600.000,00 600.000,00
14 422 1401 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL 600.000,00 600.000,00
15 URBANISMO 31.444.000,00 18.251.730,00 49.695.730,00
15 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 9.627.000,00 2.442.000,00 12.069.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - ANEXO 08 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VINCULADOS ORDINÁRIOS TOTAL
15 125 1502 SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO 9.627.000,00 2.442.000,00 12.069.000,00
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 21.692.000,00 6.118.730,00 27.810.730,00
15 451 1501 DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 21.692.000,00 6.118.730,00 27.810.730,00
15 452 SERVIÇOS URBANOS 125.000,00 9.691.000,00 9.816.000,00
15 452 1501 DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 125.000,00 9.691.000,00 9.816.000,00
16 HABITAÇÃO 5.000.000,00 276.000,00 5.276.000,00
16 482 HABITAÇÃO URBANA 5.000.000,00 276.000,00 5.276.000,00
16 482 0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000.000,00 276.000,00 5.276.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 8.145.000,00 3.289.000,00 11.434.000,00
18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 548.000,00 221.000,00 769.000,00
18 541 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR 548.000,00 221.000,00 769.000,00
18 542 CONTROLE AMBIENTAL 7.597.000,00 3.068.000,00 10.665.000,00
18 542 1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR 7.597.000,00 3.068.000,00 10.665.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.216.000,00 1.216.000,00
19 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.216.000,00 1.216.000,00
19 573 1901 INOVA BELTRÃO 1.216.000,00 1.216.000,00
20 AGRICULTURA 4.000.000,00 4.000.000,00
20 606 EXTENSÃO RURAL 4.000.000,00 4.000.000,00
20 606 2001 AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA 4.000.000,00 4.000.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 700.000,00 2.980.000,00 3.680.000,00
23 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 700.000,00 2.980.000,00 3.680.000,00
23 691 2301 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO 700.000,00 2.980.000,00 3.680.000,00
26 TRANSPORTE 2.378.030,00 8.801.970,00 11.180.000,00
26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.378.030,00 8.801.970,00 11.180.000,00
26 782 2002 FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO 2.378.030,00 8.801.970,00 11.180.000,00
27 DESPORTO E LAZER 100.000,00 3.620.000,00 3.720.000,00
27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 100.000,00 3.620.000,00 3.720.000,00
27 812 2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 100.000,00 3.620.000,00 3.720.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 18.970,00 62.268.118,00 62.287.088,00
28 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 25.145.000,00 25.145.000,00
28 843 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 25.145.000,00 25.145.000,00
28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.970,00 37.123.118,00 37.142.088,00
28 846 2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 18.970,00 37.123.118,00 37.142.088,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 367.897.000,00 224.103.000,00 592.000.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
ÓRGÃO FUNÇÃO DESPESA FIXADA TOTAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
01 Poder Legislativo
01 LEGISLATIVA 12.000.000,00 12.000.000,00
02 Poder Executivo
04 ADMINISTRAÇÃO 2.975.000,00 2.975.000,00
03 Secretaria Municipal de Administração
04 ADMINISTRAÇÃO 19.972.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 23.162.088,00 43.134.088,00
04 Secretaria Municipal da Fazenda
04 ADMINISTRAÇÃO 6.000.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 39.125.000,00 45.125.000,00
05 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço, Emprego e Turismo
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.680.000,00 3.680.000,00
06 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.930.500,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.286.500,00
16 HABITAÇÃO 5.276.000,00 24.493.000,00
07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
12 EDUCAÇÃO 159.261.350,00
13 CULTURA 7.650.000,00 166.911.350,00
08 Secretaria Municipal de Saúde
10 SAÚDE 207.483.832,00 207.483.832,00
09 Secretaria Municipal de Agricultura
20 AGRICULTURA 4.000.000,00 4.000.000,00
10 Secretaria Municipal de Interior
26 TRANSPORTE 11.180.000,00 11.180.000,00
11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.602.000,00
15 URBANISMO 49.695.730,00 51.297.730,00
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal
18 GESTÃO AMBIENTAL 11.434.000,00 11.434.000,00
13 Secretaria Municipal de Planejamento
04 ADMINISTRAÇÃO 1.700.000,00 1.700.000,00
14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
27 DESPORTO E LAZER 3.720.000,00 3.720.000,00
15 Secretaria Municipal da Mulher e Bem-estar Social
14 DIREITOS DA CIDADANIA 600.000,00 600.000,00
16 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.216.000,00 1.216.000,00
80 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB
04 ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
90 Reserva de Contingência
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL: 592.000.000,00
RESUMO
FUNÇÃO DESPESA FIXADA
01 LEGISLATIVA 12.000.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 31.647.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.602.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.930.500,00
10 SAÚDE 207.483.832,00
12 EDUCAÇÃO 159.261.350,00
13 CULTURA 7.650.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.886.500,00
15 URBANISMO 49.695.730,00
16 HABITAÇÃO 5.276.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 11.434.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.216.000,00
20 AGRICULTURA 4.000.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.680.000,00
26 TRANSPORTE 11.180.000,00
27 DESPORTO E LAZER 3.720.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 62.287.088,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
TOTAL GERAL 592.000.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
ANEXO 09 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 01 Poder Legislativo
001 TOTAL UNIDADE: 12.000.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 12.000.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Câmara Municipal
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.0-002
- Aporte Financeiro, conforme Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL Câmara de Vereadores TOTAL P/A: 175.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
175.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 175.000,00
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 175.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.2-003
- A TV Legislativa é uma ferramenta importante para fortalecer o processo democratico, tornando a Câmara mais transparente e
acessível para os cidadãos;
- O objetivo principal é promover a transparência das atividades do Poder Legislativo, transmitindo sessões, audiências e reuniões
ao vivo, e divulgar o processo legislativo de forma clara para incentivar a participação política e a formação de cidadãos mais
informados. Com uma programação diversificada, que inclui noticiários, programas e debates, aproximando a população dos seus
representantes e contribuindo para o entretenimento e a educação cívica;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da TV Legislativa;
- Manutenção e conservação da TV Legislativa.
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
TV Legislativa TOTAL P/A: 420.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 340.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 340.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 340.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00020 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00030 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00040 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 80.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 80.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
00060 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.2-004
- Tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara Municipal de Francisco Beltrão e os colégios públicos e privados
do município;
- O Programa permitirá ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive,
contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira, e o
entrosamento com as ações políticas a serem desenvolvidas no município;
- O Poder Legislativo realizará a sessão do Programa Câmara Jovem, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de
Francisco Beltrão;
- Cada colégio púbico e privado do Município de Francisco Beltrão elegerá seu representante á Câmara Jovem;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Jovem;
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Câmara Jovem TOTAL P/A: 80.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 75.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 2
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00080 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00090 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00100 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00110 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.2-005
- Atuar na prevenção, mediação e resolução de conflitos que envolvam os direitos das pessoas;
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação aos gurpos de pessoas
representados pelas procuradorias;
- Promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos grupos representados;
- Atuar em parceria com os conselhos municipais;
- Promover pesquisas, elaborar relatórios anuais sobre a situação dos grupos representados pelas procuradorias no município e
sobre as ações desenvolidas pela mesma.
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção das Procuradorias;
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Procuradorias TOTAL P/A: 90.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
00120 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00130 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00140 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00150 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00160 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
01
031
0101
01.031.0101.2-006
- Realizar Sessões Legislativas para apreciação de Leis e de Resoluções, Propostas e Emenda a Lei Orgãnica, Requerimentos ao
Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos pertinentes, indicações e
recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população:
- Fixar os subsídios dos Agentes Políticos:
- Gerir as funções administrativas, legislativa, fiscalizadora e assessora;
- Dotar de estrutura física e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento de suas competências e decisões;
- Realizar Concursos Públicos;
- Fixar vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de Terreno para construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Reformas de estrutura física da sede do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de veículos para o desempenho das atividades dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Prestar homenagens e comemorar eventos históricos;
- Realizar audiências públicas e sessões itinerantes;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal;
- Constituir Comissões Especiais;
- Criação de Procuradorias;
- Referendar atos do Poder Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações assumidas;
- Julgar as contas anuais do Poder Executivo Municipal, ações sobre a emissão do parecer previo do Tribunal de Contas
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Vereadores TOTAL P/A: 11.235.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 3
do Estado;
- Conceder licença e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;
- Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo;
- Atender com a previdencia social, servidores não efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores
públicos municipais;
- Adquirir mobiliario, ornamentações, equipamentos de informatica, softwares para informatica e sua manutenção;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal;
- Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais, impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal
de Vereadores;
- Manutenção e conservação da Câmara Municipal;
- Criar novos cargos de assessoramento.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.435.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.950.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.680.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.100.000,00
00170 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 580.000,00
00180 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 580.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
270.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 270.000,00
00190 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 270.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.485.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.485.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 80.000,00
00200 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 200.000,00
00210 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
00220 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 400.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
00230 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 150.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
00240 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00
00250 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 240.000,00
00260 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 240.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
00270 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.800.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.800.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.800.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.800.000,00
00280 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.800.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 4
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 02 Poder Executivo
001 TOTAL UNIDADE: 2.975.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 2.975.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0401
04.122.0401.2-007
Chefia de Gabinete: Garantir suporte técnico e eficiente à gestão, promovendo articulação política e alinhamento entre as
secretarias municipais.
Junta Militar: Atendimento e orientação ao público sobre o serviço militar obrigatório.
Corregedoria Municipal: Atuar na prevenção e apuração de irregularidades, promovendo a ética, a responsabilização no serviço
público.
Unidade Central do Controle Interno: Ampliar e fortalecer as práticas de controle interno para assegurar maior transparência,
eficiência e conformidade na execução das políticas públicas municipais.
Comunicação Social e Órgão de Imprensa: Aprimorar os canais de comunicação social e a atuação do órgão de imprensa para
garantir informação clara, acessível e eficaz sobre as ações da administração pública municipal.
Assessoria Legislativa, Jurídica e de Relações Institucionais e Recursos: Oferecer suporte técnico eficiente, promover a segurança
jurídica e assegurar a legalidade de administração
Procuradoria Geral: Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ
Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias TOTAL P/A: 2.975.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.973.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.624.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.584.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.140.000,00
00300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.140.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
00310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 142.000,00
00320 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 142.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
40.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00
00340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 349.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 349.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
00350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
00360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
00370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
00380 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
00400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00
00420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 258.000,00
00430 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 2.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
00440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00450 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
00460 082 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FEPROC - Fundo Esp.da Procuradoria Mun. de Fco. Beltrão - 596-3 2.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 5
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 03 Secretaria Municipal de Administração
001 TOTAL UNIDADE: 43.134.088,00
TOTAL ÓRGÃO: 43.134.088,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamentos Administrativos
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0404
04.122.0404.2-008
Apoiar adequações necessárias nas edificações dos Centros Comunitários, contemplando melhorias físicas, móveis, equipamentos
e utensílios, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Apoio aos Centros Comunitários TOTAL P/A: 105.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0404
04.122.0404.2-009
A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela gestão dos serviços administrativos que garantem o funcionamento
eficiente de diversas estruturas públicas, como o Aeroporto Municipal, o Terminal Urbano Municipal, a Rodoviária Municipal e o
Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Suas atribuições estão organizadas em diversos departamentos e setores, conforme
descrito a seguir:
Departamento de Serviços Administrativos:
Responsável por promover a eficiência na gestão pública, atuando na modernização, descentralização e inovação dos serviços
administrativos. Também tem como função garantir a qualidade no atendimento ao cidadão, prestar suporte às demais secretarias,
facilitar o acesso da população aos serviços públicos e às informações, além de modernizar o serviço de protocolo, com
acompanhamento online de processos. Cabe a este departamento ainda a operação e manutenção dos serviços administrativos
nos locais públicos citados, assegurando seu pleno funcionamento. Assegurar que o serviço de transporte de passageiros urbanos
seja adequado as necessidades da população e fazer cumprir o estabelecido no contrato de concessão, garantindo a estabilidade
do serviço e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão através de subsídios para a equalização de eventual
diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública.
Gerenciar o patrimônio público municipal, conforme a Lei Orgânica do Município e demais normas legais, promover o cadastro e
inventário dos bens públicos, e garantir seu correto registro.
Implantar uma Central de Distribuição - CD para atuar como ponto central de recebimento, armazenamento e distribuição de bens e
materiais adquiridos pela prefeitura, promovendo a logística interna entre os fornecedores e os setores demandantes da
administração municipal.
Assegurar a restituição dos valores pagos pelos arrematantes do Leilão nº 01/2023 e recolhidos ao Fundo Aeroportuário Municipal 
FAM, criado pela Lei nº 5.020, de 01/09/2023.
Departamento de Gestão de Recursos Humanos:
Coordena ações voltadas à saúde e proteção dos servidores públicos, além de buscar o aperfeiçoamento do controle de
assiduidade dos colaboradores da administração municipal.
Departamento da Garagem Municipal:
Responsável por ampliar a infraestrutura dos barracões e ferramentas, modernizar a frota de veículos da administração e
aperfeiçoar os controles de despesas operacionais da frota.
Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos:
Atua na qualificação da equipe, preferencialmente com servidores efetivos, na elaboração de processos licitatórios e editais, no
controle da frota e dos contratos administrativos, bem como na formulação de termos de referência para a aquisição de bens e
serviços.
Departamento de Defesa do Consumidor - Procon:
Mantém as atividades de proteção e defesa dos direitos do consumidor no município, conforme a Lei nº 2.927/2002, desenvolvendo
ações que garantem os interesses dos cidadãos de Francisco Beltrão.
Departamento de Gestão do Prevbel: Realizar a gestão do Fundo Próprio de Previdência dos servidores Municipais, cumprir a
política de investimentos definidas pelo conselho previdenciário e realizar a gestão da folha de pagamentos dos inativos.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Manter Atividades da Secretaria de Administração TOTAL P/A: 19.867.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 6
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.517.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.923.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.171.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 175.000,00
00500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
00510 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 15.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.575.000,00
00520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.500.000,00
00530 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 75.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 361.000,00
00540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00
00550 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00
00560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00570 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
752.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 752.000,00
00580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 740.000,00
00590 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 12.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.594.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.592.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
00620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00630 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 32.000,00
00640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00650 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 394.000,00
00660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
00670 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 40.000,00
00680 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 4.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00
00690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 130.000,00
00700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
00710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00
00720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
00730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.416.000,00
00740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00
00750 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 100.000,00
00760 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 15.000,00
00770 5010 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Conjunto Habitacional TERRA NOSSA - Lei 4576/2018 1.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 100.000,00
00780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 50.000,00
00790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
00800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00
00810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 7
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.350.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.350.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 951.000,00
00840 091 0 / 1 / 7 / 0 / 0 PROCON - Serviços de Defesa do Consumidor 1.000,00
00850 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 950.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.399.000,00
00860 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos 1.000.000,00
00870 5010 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Conjunto Habitacional TERRA NOSSA - Lei 4576/2018 399.000,00
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000.000,00
00880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-010
Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco
Beltrão-PR.
Aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, até o exercício de 2065, em conformidade com o Anexo Único
da Lei Municipal nº 4.784/2021, de 12 de março de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 5.203/2025, de 9 de junho de 2025,
observadas as reavaliações atuariais anuais, com o objetivo de assegurar o equilíbrio atuarial do sistema.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL TOTAL P/A: 23.162.088,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.162.088,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.162.088,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
23.162.088,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 23.162.088,00
00890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 23.162.088,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 8
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 04 Secretaria Municipal da Fazenda
002 TOTAL UNIDADE: 45.125.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 45.125.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Contabilidade, Administração e Fiscalização Tributária
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
123
0403
04.123.0403.2-011
Promover as condições necessárias à execução das atividades dos Departamentos de Administração Tributária, Fiscalização e
Contabilidade, a fim de oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência e transparência no atendimento ao público interno
e externo.
Inovar e manter equipamentos e sistemas de tecnologia.
Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores.
Inovar ações para recuperar os créditos inscritos em dívida ativa e reduzir a inadimplência.
Realizar campanhas informativas relacionadas ao lançamento dos tributos ISSQN fixo e IPTU sobre a forma e prazo de
pagamento.
Apoiar campanhas de conscientização ao público do exercício da cidadania: desenvolver ações de educação fiscal através de
conscientização e incentivo à emissão de Nota Fiscal.
Implementar (disponibilizar) serviços de atendimento e serviços digitais ao contribuinte
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E
Manter Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda TOTAL P/A: 6.000.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.950.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.888.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.698.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 183.000,00
00900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00
00910 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 115.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.335.000,00
00920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00
00930 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.475.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00950 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 90.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
00960 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
190.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 190.000,00
00970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
00980 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 120.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.062.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.060.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
01010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
01020 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
01030 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 429.000,00
01040 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 429.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 150.000,00
01050 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
01060 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
01070 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
01080 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.440.000,00
01090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 440.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 9
01100 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 350.000,00
01110 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 350.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.000,00
01120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
01130 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 520.000,00
01140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
01150 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01160 510 510 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
843
2801
28.843.2801.0-012
Assegurar a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do Município relativas ao pagamento de juros, encargos e
amortização da dívida pública, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Honrar os compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito, financiamentos, renegociações de dívidas,
parcelamentos e confissões de dívida, garantindo a credibilidade e sustentabilidade fiscal do Município.
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Amortização e Encargos da Dívida Fundada TOTAL P/A: 25.145.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.930.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.930.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.930.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.500.000,00
01170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.500.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 430.000,00
01180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 430.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.215.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.215.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.915.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 11.915.000,00
01190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 11.915.000,00
4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2.300.000,00
4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.300.000,00
01200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-013
Pagamento de requisições de pequeno valor, custas processuais e precatórios incluídos na proposta orçamentária anual,
objetivando atender às determinações constitucionais e do Poder Judiciário, obedecendo à ordem cronológica definida pelo Poder
Judiciário e observando a legislação vigente.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Ações Judiciais - RPV, Precatórios e Custas Processuais TOTAL P/A: 8.280.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.280.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.280.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.280.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00
01210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.000.000,00
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
2801
28.846.2801.0-014
Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições
sociais, devidas na proporção de 1% do total arrecadado, exceto operação de crédito, alienação de bens e transferências recebidas
de convênios com objeto definido.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Contribuição ao PASEP TOTAL P/A: 5.700.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.700.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.700.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.700.000,00
01230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.681.030,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 10
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 01240 504 / 99 / 99 / 0 / 0 17.800,00
01250 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.170,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 11
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 05 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço, Emprego e Turismo
002 TOTAL UNIDADE: 3.680.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.680.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Assessoria Empresarial
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
23
691
2301
23.691.2301.2-015
Manter a Sala do Empreendedor e a Sala Digital ativas, oferecendo atendimento, orientação, linhas de crédito e apoio técnico para
formalização de empreendedores.
Promover a qualificação profissional da população e servidores municipais por meio de cursos, oficinas e parcerias com Senai,
Senac, universidades e demais instituições.
Organizar o funcionamento de um Poupa Tempo no Mercado Municipal.
Criar políticas de fomento as empresas, em parceria com Conselho do Trabalho e Desenvolvimento.
Ampliar o acesso ao crédito por meio de fundos de fomento, garantias (SGC) e programas como Prodetec, incentivando a geração
de emprego e renda.
Manter aplicação da Lei de Liberdade Econômica.
Criar manual de manutenção para Distritos Industriais.
Fomentar o desenvolvimento de parques industriais.
Apoiar Participação MEIs em eventos no município e região.
Fomentar a abertura e instalação de novas empresas.
Realizar diagnóstico de necessidades de formação de mão-de-obra no município.
Realizar oficinas e workshops
Organizar feira de produtos locais, exemplo Alumínio.
Apoiar e organizar feiras, exposições, eventos gastronômicos e a participação do município em eventos estaduais e nacionais de
turismo.
Capacitar trabalhadores ligados ao Turismo.
Promover campanas de marketing para turismo urbano e rural.
Revitalizar e realizar manutenção na Torre e Relógio da Concatedral.
Promover o turismo rural.
Realizar missões técnicas visando buscar em outras regiões experiências que contribuam para o desenvolvimento do turismo no
município.
Melhorar a classificação da categorização do Município de C para B no Mapa do Turismo.
Ampliar anel viário e roteiro turístico: cidade e interior com logomarca; mapa geográfico e placas de identificação e orientação.
Implantar Central de Informação Turística local e regional.
Promover projeto de cicloturismo, caminhadas e corridas.
Estruturar roteiro religioso, intermunicipal - Caminhos de Maria.
Atualizar a lei do Conselho Municipal do Turismo.
Criar Fundo Municipal do Turismo.
Realizar estudo de concessão da Torre Concatedral.
Revitalizar Morro do Calvário com centro de informações turísticas, banheiros e praça de alimentação.
Realizar estudo técnico dos roteiros e lembranças turísticas com Sebrae.
Estruturar o Depto de Turismo, com equipe técnica.
Apoiar a instalação e expansão de indústrias por meio de incentivos, concessão de áreas.
Criar banco de dados econômicos do munícipio.
Fortalecer a Agência do Trabalhador com emissão de documentos (CTPS), seguro-desemprego, recolocação no mercado, postos
estendidos no Poupa Tempo e incentivos às empresas contratantes.
Adquirir equipamentos e mobiliário visando estender o atendimento as pessoas.
Manter as atividades da Secretaria.
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROMOÇÃO COMERCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE
EMPREGO
Manter Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviço, Emprego e
Turismo
TOTAL P/A: 3.680.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.959.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.405.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.245.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00
01260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950.000,00
01270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 135.000,00
01280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
01290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
160.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 160.000,00
01300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 554.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 12
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 552.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
01340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
01350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.000,00
01360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00
01370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
01380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
01390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
01400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 303.000,00
01410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 303.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 50.000,00
01420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
01440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
01450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 721.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 721.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 721.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 710.000,00
01460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
01470 1298 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 SECID - CV 294/2024 - CENTRO DE EVENTOS 500.000,00
01480 1323 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 SECID CV 692/2025 - CONST. DE BARRACÃO INDUSTRIAL 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
01490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 13
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
002 TOTAL UNIDADE: 416.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
243
0801
14.243.0801.1-001
Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à criança e ao
adolescente já existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à criança e ao adolescente, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMDCA - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de
Unidades Socioassistenciais Governamentais
TOTAL P/A: 100.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
01530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
01540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
243
0801
14.243.0801.6-010
Cofinanciamento de Programas de PSB e PSE FMDCA.
Fortalecer as atividades realizadas através da Campanha Tributo à Cidadania, ampliando e melhorando a capacidade de
atendimento das entidades que executam serviços, programas e projetos às crianças e aos adolescentes em situação de risco,
vítimas do trabalho infantil, retirados do convívio com os pais por determinação judicial ou em cumprimento de medidas
socioeducativas.
Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e jovens.
Realizar e custear a participação de profissionais em capacitações.
Implantar e implementar serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono e por medidas de proteção e
acolhimento.
Adquirir equipamentos, material permanente, material de consumo e serviços para o funcionamento dos programas de
atendimento.
Executar os repasses do FIA/PR (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência), observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente TOTAL P/A: 316.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 286.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 286.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 286.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 52.000,00
01550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
01560 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 50.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 120.000,00
01570 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 120.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
01580 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109.000,00
01590 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 109.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
01600 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 14
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
005 TOTAL UNIDADE: 17.930.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
122
0801
08.122.0801.2-016
Garantir a manutenção, contratação e ampliação de recursos humanos para os Serviços da Proteção Social Básica e Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma
Operacional Básica do SUAS.
NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, bem como para os demais serviços executados pela SMAS, assegurando o
pagamento de salários, encargos, diárias, passagens, locomoção e outras despesas correlatas, observando-se rigorosamente as
disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir o atendimento de despesas contínuas e pontuais nas Unidades de atendimento de Gestão, Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas
em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físicos, administrativos, equipamentos e
materiais permanentes, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial
não governamental e Governo Estadual.
Manter o Sistema Municipal de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS; manter a habilitação do Município no
SUAS junto ao Governo Federal e Estadual e gerir o patrimônio da SMAS.
Efetuar a gestão das Ações Estratégicas do PETI, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais (IGD
PBF), do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e do PROCAD 
SUAS, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Ofertar capacitação aos trabalhadores do SUAS.
Aprimorar o serviço do Disque Idoso Municipal, da Escuta Especializada e a Vigilância Socioassistencial.
Diligenciar acerca da ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a área rural do município,
implantação do CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante e implantação do cartão benefício alimentação para os usuários do SUAS.
Solicitar a revisão do Plano de Cargos e salários para trabalhadores da Assistência Social, com garantia de percentual previsto em
lei para atividades insalubres e com periculosidade.
Executar o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social
(PROCAD SUAS), conforme normativas vigentes.
Garantir a destinação de, pelo menos, 3% (três por cento) dos recursos recebidos do IGD SUAS e IGD PBF para o fortalecimento,
apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes ao Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS).
Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos
Conselhos, garantindo o suporte necessário para o efetivo funcionamento do local.
Garantir apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes a outros Órgão de Controle Social e
Defesa de Garantia de Direitos, entre outras ações correlatas.
Realizar reformas e melhorias na Unidade de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistencia Social TOTAL P/A: 13.802.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.801.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.890.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.180.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.270.000,00
01610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.270.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.900.000,00
01620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 6.900.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 960.000,00
01630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
01640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
710.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 710.000,00
01650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 710.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.911.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 34.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.000,00
01660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
01670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.876.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 15
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
01680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
01690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 87.000,00
01700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
01710 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 5.000,00
01720 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 12.000,00
01730 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
01740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
01750 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 250.000,00
01760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 210.000,00
01770 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 40.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
01780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00
01790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.047.000,00
01800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 850.000,00
01810 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 27.000,00
01820 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 150.000,00
01830 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 80.000,00
01840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
01850 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 45.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00
01860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
01870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
01880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
01890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
01900 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
01910 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.1-002
Executar reformas e ampliação nas unidades da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade do SUAS.
Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física das unidades já existentes, com vistas ao
aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais ofertados.
Implantar novos Serviços e/ou unidades, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca
do recurso a ser utilizado.
Implantar um Espaço de Acolhimento para a Mulher, com caráter municipal ou regional, com vistas a oferecer acolhimento
institucional e promover a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades
Socioassistenciais Governamentais
TOTAL P/A: 99.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 84.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00
01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
01930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 16
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
01940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
244
0801
08.244.0801.2-017
Garantir a provisão de benefícios eventuais e emergenciais para situações de vulnerabilidade e risco social temporário e de
calamidade pública, na modalidade de auxílio-funeral, auxílio-natalidade; auxílio-transporte; auxílio-alimentação, higiene e limpeza
e auxílio por situações de desastre e calamidade pública, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas
em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Cartão Auxílio-Alimentação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), configurando-se como uma
ferramenta importante para garantir o acesso a alimentos e promover a segurança alimentar de famílias em situação de
vulnerabilidade, além de oferecer benefícios como flexibilidade no uso e apoio à economia local.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão de Beneficios Eventuais TOTAL P/A: 868.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 868.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 868.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 868.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
01960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 800.000,00
01970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
01990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
245
0801
08.245.0801.2-018
Ofertar a Proteção Social Básica para Indivíduos e Famílias através dos atendimentos na unidade do CRAS São Miguel, CRAS
Norte e CRAS Miriam Bonissoni, contribuindo para o acesso a direitos e melhor qualidade de vida dos usuários, garantindo o
atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social.
Ofertar a Proteção Social Básica para crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, através dos
atendimentos nas unidades do Centro de Convivência Intergeracional Adelíria Meurer, Centro de Convivência Intergeracional
Centro da Juventude - CEJU, Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar e Programa Formando Cidadão, mantendo e
aprimorando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinado aos usuários em situação de vulnerabilidade
pessoal e social, com foco no atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS,
identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento dos CRAS, CREAS e unidades de
Acolhimento.
Garantir às Unidades de Atendimento da Proteção Social Básica estrutura física adequada e conservada e executar despesas com
o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição e
manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e demais demandas
necessárias à oferta dos serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do
recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com
Deficiência e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias.
Promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, visando possibilitar melhor acesso às políticas
públicas.
Promover acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais.
Garantir às crianças e adolescentes, serviços de proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e do
ECA, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Garantir à pessoa idosa do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto do
Idoso, visando o envelhecimento com dignidade, o fortalecimento de vínculos e prevenindo situações de risco.
Garantir à pessoa com deficiência do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e
Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a inclusão social e cidadania, o fortalecimento de vínculos e prevenindo situações de
risco.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância
Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e melhorias das
Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Básica, através de parcerias
com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política de Assistência Social.
Executar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e crianças, através dos atendimentos do
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão do Bloco da Proteção Social Básica TOTAL P/A: 1.627.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 17
Serviço Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor
e demais legislações correlatas válidas.
Executar o Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Manter o Serviço do Plantão Social.
Implantar e implementar o CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante.
Implementar o complexo Social para a pessoa idosa.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.626.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 290.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 290.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 290.000,00
02000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 290.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.336.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 380.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 380.000,00
02010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 956.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 472.000,00
02020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
02030 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 2.000,00
02040 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 230.000,00
02050 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 40.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470.000,00
02070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
02080 930 1011 / 9 / 99 / 6 / 18 MDSCF - PROGRAMA 1ª INFANCIA NO SUAS - 66995-4 290.000,00
02090 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 60.000,00
02100 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 13.000,00
02110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
02120 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02130 934 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financ da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
08
245
0801
08.245.0801.2-019
Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade através dos serviços realizados na unidade do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS, destinados ao atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos que tiveram
seus direitos violados ou que se encontram em situação de risco social, buscando assegurar seus direitos e fortalecer os vínculos
familiares e comunitários, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços
de Média Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de
articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário.
Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas idosas através da implementação da unidade Centro Dia
para Idosos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas
participantes.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com
fragilização ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, através da execução do Serviço de Acolhimento Institucional na
modalidade de Abrigo Institucional, e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observando-se o caráter temporário do
acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e/ou colocação em família substituta.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de direitos
violados com rompimento de vínculo familiar através do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional,
visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstrução de vínculos familiares e
comunitários.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para mulheres através da oferta do acolhimento provisório para as
usuárias vítimas de violência, acompanhadas ou não de seus filhos e que se encontram em situação de risco de morte ou ameaças
em razão da violência doméstica e familiar.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas em situação de rua, através do Serviço de Acolhimento
Institucional na modalidade Casa de Passagem, destinado ao atendimento de adultos e famílias em situação de rua e desabrigo
por abandono, migração e ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, ofertando
acolhimento provisório, imediato e emergencial, respeitando o direito de permanência e
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade TOTAL P/A: 1.534.500,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 18
usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, com profissionais preparados para
receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação
para os encaminhamentos necessários.
Ofertar atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência que tiveram
suas limitações agravadas por violações
de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da
família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da
potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da
autonomia; promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violação de direitos, visando
possibilitar melhor acesso às políticas públicas; estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais,
provendo o acesso à rede de políticas públicas.
Garantir a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor.
Garantir às Unidades governamentais de Atendimento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade estrutura física
adequada e conservada e executar despesas com o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de consumo,
equipamentos e materiais permanentes, aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e
segurança, serviços de limpeza e demais demandas necessárias à oferta dos serviços, observando-se rigorosamente as
disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, nos Cadernos e
Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média Complexidade, na Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar os Serviços já existentes de Proteção Social Especial: Atendimento à Famílias e Indivíduos PAEFI;
Medidas Socioeducativas; Serviço Especializado em Abordagem Social, garantindo a disponibilização de veículo para o SEAS e a
implantação de um número de telefone gratuito para acesso a este serviço.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância
Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e melhorias das
Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Especial, através de
parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política de Assistência
Social.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Serviço de Acolhimento Familiar para pessoas idosas.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.533.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.532.500,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
02150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.531.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 415.000,00
02160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
02170 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 100.000,00
02180 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 921.500,00
02210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 819.500,00
02220 935 935 / 9 / 6 / 6 / 7 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 87.000,00
02230 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
02240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 190.000,00
02250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
02260 1308 1011 / 9 / 6 / 5 / 19 FEAS - PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 19
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
006 TOTAL UNIDADE: 350.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal do Idoso
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
241
0801
14.241.0801.1-003
Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à pessoa idosa já
existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em
vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à pessoa idosa, observando-se rigorosamente as disposições expressas
nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar o Complexo Social para a Pessoa Idosa.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMDI - Construção, Ampliação e Adequações nas Edificações de Unidades
Socioassistenciais Governamentais
TOTAL P/A: 40.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
02300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
241
0801
14.241.0801.2-020
Aplicar os recursos do FMDI conforme disposto nas normativas em vigor.
Aprimorar a divulgação do FMDI, com vistas a ampliar as destinações do Imposto de Renda devido pelos contribuintes para o
Fundo da Pessoa Idosa.
Manter e aprimorar o Condomínio de Idosos, objetivando possibilitar a gradual autonomia e independência de seus moradores.
Manter, executar e aprimorar o Programa Nossa Gente na Melhor Idade, ofertando às pessoas idosas residentes em Francisco
Beltrão/Pr atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de
sociabilidades, conforme normativas em vigor.
Executar e aprimorar o Programa Francisco Beltrão Cidade Amiga da Pessoa Idosa, ofertando a este público atividades que
contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, conforme previsto no
Guia Global: Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde.
Executar os repasses do FIPAR/PR (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa), observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa TOTAL P/A: 310.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 289.500,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 289.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 289.500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 188.000,00
02320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
02330 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 38.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
02340 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
02350 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
02360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
02370 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 40.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.500,00
02380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 20
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
02390 900 900 / 9 / 6 / 6 / 5 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011 21.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 21
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
007 TOTAL UNIDADE: 20.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gestão da Política para Pessoas com Deficiência
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
242
0801
14.242.0801.2-021
Instituir o Plano Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando habilitar o referido Fundo para o
recebimento de recursos.
Garantir à pessoa com deficiência todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência) e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão da Política Municipal para Pessoas com Deficiência TOTAL P/A: 20.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
02410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
02430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
02440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 22
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
008 TOTAL UNIDADE: 5.276.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
16
482
0801
16.482.0801.2-022
Coordenar e gerir o Departamento de Habitação e a implantação de programas de habitação, especialmente Pró-Moradia.
Administrar os processos de déficit habitacional.
Gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação para fins de financiamento dos projetos habitacionais.
Efetuar pagamentos do Aluguel Social conforme Lei.
Coordenar as ações de realocação de áreas invadidas, bem como a regularização fundiária de áreas ocupadas.
Manter e aprimorar o Banco de Doações, dotando a unidade de recursos humanos, estrutura física adequada, serviços, materiais
permanentes, materiais de consumo e demais despesas necessárias para o funcionamento do local.
Fortalecer o Programa de Melhoria Habitacional.
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social TOTAL P/A: 5.276.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 326.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 326.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 326.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
02460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
02470 610 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia 50.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
02480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
02500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00
02510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.950.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.950.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.950.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.250.000,00
02520 610 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia 4.250.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
02530 610 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia 600.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
02540 610 1009 / 5 / 99 / 3 / 15 Operações de Crédito - CAIXA/2023 - Programa Pró-Moradia 100.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 23
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
009 TOTAL UNIDADE: 500.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 24.493.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Conselho Tutelar
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
243
0801
14.243.0801.6-014
Manter as atividades da sede e equipe do Conselho Tutelar, dotando-o de estrutura física adequada, veículos, materiais
permanentes e de consumo.
Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Oportunizar capacitação aos Conselheiros Tutelares.
Construção, ampliação, reformas, adequações, serviços de pequena monta e manutenção nas edificações de unidades
governamentais que executam serviços para crianças e adolescentes.
Viabilizar a implantação de um segundo Conselho Tutelar.
DIREITOS DA CIDADANIA
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Tutelar TOTAL P/A: 500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 498.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 433.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 432.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
02550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
02560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
02570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
02590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
02600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
02610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
02620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
02630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
02650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.500,00
02660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
02670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 24
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
002 TOTAL UNIDADE: 148.450.850,00
TOTAL ÓRGÃO: 166.911.350,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Ensino
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.1-004
Fomentar a construção de novas unidades escolares da rede municipal de ensino, de acordo com estudos de demanda territorial,
visando ampliar o acesso à educação pública com qualidade.
Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs), assegurando condições adequadas de uso, acessibilidade, salubridade e segurança.
Adquirir áreas e terrenos estratégicos para a implantação de novas unidades escolares, conforme mapeamento de demanda
educacional e expansão urbana.
Ampliar as estruturas físicas das unidades escolares já existentes, conforme diagnóstico técnico e crescimento da demanda,
garantindo melhores condições para o atendimento educacional.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais - Construção, Ampliação e
Manutenção
TOTAL P/A: 1.250.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
02680 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
02690 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 600.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
02700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
02710 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00
02720 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-024
Ofertar ensino de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, assegurando o direito à aprendizagem, o
desenvolvimento integral e a permanência com sucesso de todos os estudantes.
Ofertar ensino público de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental nas escolas do campo, assegurando o direito
à aprendizagem, o respeito às especificidades do contexto rural e a valorização dos saberes das comunidades.
Ampliar gradualmente a oferta de atividades pedagógicas no contraturno escolar, com vistas à implantação progressiva do modelo
de educação em tempo integral, conforme diretrizes nacionais.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para as unidades escolares que atendem os anos iniciais do Ensino
Fundamental, garantindo infraestrutura adequada ao processo de ensino-aprendizagem.
Adquirir materiais didáticos, recursos pedagógicos, brinquedos educativos e estruturas de playgrounds, assegurando suporte
técnico-didático para professores e alunos.
Expandir o acesso a recursos tecnológicos e digitais por parte dos estudantes e profissionais do Ensino Fundamental, promovendo
a inclusão digital e a inovação pedagógica no ambiente escolar.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais atuantes nos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental, promovendo valorização profissional e continuidade do trabalho pedagógico.
Garantir transporte escolar regular, acessível e seguro para os alunos do Ensino Fundamental, respeitando a legislação vigente e
os critérios de segurança e conforto.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias nas escolas, assegurando condições adequadas de
saúde, higiene, segurança e acolhimento aos estudantes e servidores.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral
e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade no Ensino Fundamental, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com
respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específica.
Assegurar a continuidade do cumprimento da legislação vigente relativa à educação básica, incluindo normas constitucionais,
diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), da Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), da Lei nº 15.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais normativas
federais, estaduais e municipais aplicáveis à gestão educacional.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais TOTAL P/A: 62.473.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 25
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 62.173.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.975.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.250.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.756.000,00
02730 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 6.956.000,00
02740 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 300.000,00
02750 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.800.000,00
02760 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 700.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.500.000,00
02770 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 26.378.500,00
02780 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 600.000,00
02790 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000.000,00
02800 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.521.500,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.959.000,00
02810 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.478.000,00
02820 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 55.000,00
02830 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
02840 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 126.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
02850 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 20.000,00
02860 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 5.000,00
02870 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
02880 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4.725.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.725.000,00
02890 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 3.958.000,00
02900 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 100.000,00
02910 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400.000,00
02920 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 267.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.198.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
02930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.188.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 4.000,00
02940 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
02950 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 1.000,00
02960 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
02970 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00
02980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.400.000,00
02990 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 200.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.000,00
03000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.065.000,00
03010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
03020 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 1.200.000,00
03030 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 855.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.207.000,00
03040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.100.000,00
03050 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 2.000.000,00
03060 1013 1013 / 9 / 1 / 5 / 18 SEED - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.700.000,00
03070 1043 1043 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 407.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 2.000.000,00
03080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000.000,00
03090 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
03100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.260.000,00
03110 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000.000,00
03120 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 60.000,00
03130 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 200.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 26
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
03140 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
03150 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
03160 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 300.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.1-005
Fomentar a construção de novas unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme mapeamento de
demanda populacional e déficit de vagas, com vistas à ampliação do acesso à Educação Infantil.
Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de
funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação.
Adquirir terrenos estrategicamente localizados para a implantação de novas unidades de Educação Infantil, conforme diagnóstico
de necessidade e critérios técnicos de expansão da rede municipal.
Ampliar as estruturas físicas dos CMEIs existentes, de acordo com a demanda registrada por vagas e a viabilidade técnica dos
terrenos disponíveis, garantindo qualidade no atendimento e adequação aos parâmetros de infraestrutura escolar.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Educação Infantil - CMEI: Construção, Ampliação e Manutenção de CMEIS TOTAL P/A: 1.316.850,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
03170 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 916.850,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 916.850,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 916.850,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
03190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
03200 164 1006 / 3 / 1 / 1 / 2 FNDE - TC 959942/2024 - CRECHE B. PINHEIRÃO 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
03210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 66.850,00
03220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 66.850,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.2-025
Ampliar a oferta de vagas na Pré-Escola, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades que ofertam Pré-Escola.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Pré-Escola.
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Pré-Escola.
Garantir transporte escolar adequado, seguro e regular para atendimento da demanda da etapa da Pré-Escola.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e
acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral
e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil - Pré Escola, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças,
com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Educação Infantil - Pré Escola TOTAL P/A: 6.100.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.097.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.324.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.734.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
03230 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 10.000,00
03240 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.680.000,00
03250 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 3.400.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 27
03260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 280.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
03270 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 2.000,00
03280 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 2.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
03290 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 20.000,00
03300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
590.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 590.000,00
03310 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 540.000,00
03320 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.773.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.773.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
03330 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03340 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
03350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 60.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 820.000,00
03360 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 500.000,00
03370 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 320.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 880.000,00
03380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 180.000,00
03390 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 700.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
03400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
03410 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
03420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
365
1201
12.365.1201.2-026
Ampliar a oferta de vagas nos CMEIs, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades de Educação Infantil.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Educação Infantil.
Manter e melhorar o sistema informatizado de gestão e distribuição de vagas nos CMEIs.
Manter contratos de locação de imóveis utilizados como unidades de Educação Infantil.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Educação Infantil.
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e
acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral
e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito
às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Educação Infantil - CMEI TOTAL P/A: 60.501.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 60.201.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.887.500,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.374.500,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.210.000,00
03430 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 10.476.500,00
03440 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 80.000,00
03450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.523.500,00
03460 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 130.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.125.500,00
03470 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 29.700.000,00
03480 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 350.500,00
03490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.400.000,00
03500 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 675.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 28
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.988.000,00
03510 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.580.000,00
03520 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 22.000,00
03530 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 350.000,00
03540 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 36.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 51.000,00
03550 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 30.000,00
03560 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 10.000,00
03570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
03580 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5.513.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.513.000,00
03590 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 4.169.500,00
03600 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 43.000,00
03610 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.012.500,00
03620 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 288.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.314.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.314.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 4.000,00
03630 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03640 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 1.000,00
03650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00
03660 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.095.000,00
03670 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
03680 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 700.000,00
03690 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 295.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.183.000,00
03700 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 1.208.000,00
03710 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 975.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.800.000,00
03720 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000.000,00
03730 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 900.000,00
03740 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.212.000,00
03750 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00
03760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000.000,00
03770 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 12.000,00
03780 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 200.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
03790 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
03800 161 1044 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE/ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 300.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
366
1201
12.366.1201.2-027
Ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando acesso universal com qualidade educacional,
visando à garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam a modalidade de Educação de
Jovens e Adultos, promovendo ambientes adequados, seguros e funcionais.
Adquirir materiais pedagógicos, recursos lúdicos e, quando pertinente, equipamentos de lazer e recreação para a EJA,
proporcionando suporte didático adequado aos estudantes e aos profissionais da educação.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos e digitais por estudantes e profissionais da Educação de Jovens e
Adultos, integrando metodologias inovadoras ao processo de ensino-aprendizagem.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais envolvidos na oferta da Educação de Jovens e
Adultos, garantindo a valorização e a permanência de equipes qualificadas.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais da população atendida na EJA, conforme diretrizes e
parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando a saúde, a segurança, a higiene e o
acolhimento adequado nas unidades que ofertam a Educação de Jovens e Adultos.
Desenvolver ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, promovendo a
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Educação de Jovens e Adultos - EJA TOTAL P/A: 580.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 29
proteção integral dos estudantes e a construção de uma cultura de paz na Educação de Jovens e Adultos.
Promover a equidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos, assegurando acesso, permanência e aprendizagem com
respeito à diversidade social, cultural, étnico-racial e às necessidades específicas dos educandos.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 580.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 368.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 314.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00
03810 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 308.000,00
03830 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 300.000,00
03840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
03850 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
03870 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03880 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
54.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 54.000,00
03890 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 50.000,00
03900 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 4.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 212.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
03910 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
03920 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
03930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
03940 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 30.000,00
03950 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
03960 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
03970 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
03980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
03990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
367
1201
12.367.1201.2-028
Apoiar a manutenção do Centro de Apoio Multidisciplinar, em regime de cooperação financeira com a Secretaria Municipal de
Saúde, para atendimento integrado aos estudantes da Educação Especial.
Manter contratos de locação de imóveis destinados às atividades da Educação Especial, garantindo a continuidade dos serviços
educacionais especializados.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam atendimento educacional
especializado, conforme as normativas vigentes.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e estruturas de playground acessíveis, garantindo recursos didáticos inclusivos para
alunos e apoio ao trabalho docente.
Ampliar o acesso e a utilização de tecnologias assistivas e recursos tecnológicos educacionais por estudantes e profissionais da
Educação Especial.
Manter e ampliar o atendimento por equipe multidisciplinar e por professores auxiliares, conforme a legislação vigente e as
necessidades identificadas nos Planos Educacionais Individuais (PEI).
Instalar e manter Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares que ainda não contam com este espaço, promovendo
a inclusão e o atendimento educacional especializado.
Assegurar a remuneração regular e adequada de todos os profissionais envolvidos no atendimento da Educação Especial,
conforme as normativas legais e o plano de carreira vigente.
Garantir transporte escolar acessível, seguro, regular e adequado às especificidades dos estudantes da Educação Especial,
respeitando os princípios de dignidade e inclusão.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais específicas dos estudantes da Educação Especial,
observando os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e
acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral
e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Especial, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças,
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Educação Especial TOTAL P/A: 16.229.500,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 30
com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.224.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.085.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
04000 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 500.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.460.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.285.000,00
04010 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 3.380.000,00
04020 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.250.000,00
04030 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.655.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 733.000,00
04040 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 660.000,00
04050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 73.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.427.000,00
04060 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 727.000,00
04070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 485.000,00
04080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.215.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
04090 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 2.500,00
04100 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 2.500,00
04110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
04120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
125.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 125.000,00
04130 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 112.000,00
04140 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 13.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.139.500,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 500.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.000,00
04150 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.500,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
04160 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
04170 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
04180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 150.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 94.000,00
04190 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 40.000,00
04200 1042 1042 / 9 / 1 / 6 / 0 FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 54.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
04210 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
04220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 363.500,00
04230 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40% 1.000,00
04240 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 352.500,00
04250 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 31
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
003 TOTAL UNIDADE: 10.810.500,00
TOTAL ÓRGÃO: 166.911.350,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento Administrativo
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-029
Aperfeiçoar continuamente os profissionais da educação, abrangendo professores, equipes pedagógicas, diretores, agentes
administrativos e operacionais, merendeiras, profissionais de assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e equipe
multidisciplinar, visando à qualificação do atendimento educacional e à melhoria dos processos pedagógicos e administrativos.
Promover evento anual de formação continuada para todos os profissionais da educação, com foco no aprimoramento pedagógico,
administrativo e na valorização dos servidores da rede municipal.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Formação Continuada dos Profissionais da Educação TOTAL P/A: 210.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
04270 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
04280 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
04290 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
04300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
04310 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 80.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
12
361
1201
12.361.1201.2-030
Manter contratos de locação de imóveis utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades
administrativas, pedagógicas e logísticas.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para a sede da Secretaria Municipal de Educação, Almoxarifado Central,
visando à modernização e ao funcionamento adequado dos espaços institucionais.
Adquirir materiais didáticos, pedagógicos e recursos tecnológicos para uso dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação,
com foco na qualificação da gestão educacional.
Manter em condições adequadas de uso os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, assegurando transporte
eficiente para demandas administrativas, pedagógicas e operacionais.
Fomentar a aquisição de caminhão refrigerado destinado ao transporte dos gêneros alimentícios da alimentação escolar e de
veículo institucional para uso da equipe da Secretaria Municipal de Educação em diligências técnicas e pedagógicas.
Implantar serviço estruturado de tecnologia da informação na Secretaria Municipal de Educação, com equipe técnica especializada
para atendimento e suporte às unidades escolares, bem como para gestão e segurança das informações educacionais.
Manter e aperfeiçoar a equipe de manutenção predial e técnica nas unidades escolares, assegurando o funcionamento adequado e
seguro da infraestrutura física da rede municipal de ensino.
Planejar e realizar anualmente eventos culturais e esportivos voltados aos estudantes da rede municipal de ensino, promovendo o
desenvolvimento integral e a valorização da cultura e do esporte no ambiente escolar.
Adesão e participação em Consórcio Público para fortalecimento de políticas públicas intermunicipais.
Colaborar com as atividades alusivas a Semana da Pátria e outros eventos culturais promovidos pelo Departamento de Cultura.
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Organização e Manutenção da SMEC TOTAL P/A: 10.600.500,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.570.500,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.480.500,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 120.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 120.000,00
04320 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 120.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.590.500,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 723.000,00
04330 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 50.000,00
04340 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 658.000,00
04350 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 15.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.625.000,00
04360 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 785.000,00
04370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.340.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 32
04380 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 500.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 222.500,00
04390 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 10.000,00
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 210.000,00
04410 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
04420 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 5.000,00
04430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
04440 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
770.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 770.000,00
04450 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 120.000,00
04460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 625.000,00
04470 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.090.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04480 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 30.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00
04500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.058.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00
04510 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60% 1.000,00
04520 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
04530 1040 1040 / 2 / 1 / 0 / 0 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
04540 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 50.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
04550 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
04560 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 110.000,00
04580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 110.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00
04590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 703.000,00
04600 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 700.000,00
04610 107 107 / 99 / 1 / 0 / 0 Salário-Educação 3.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 100.000,00
04620 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 250.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
04640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
04650 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
04660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
04670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 33
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura
005 TOTAL UNIDADE: 7.650.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 166.911.350,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal da Cultura
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.1-006
Arrecadar recursos para a construção de um Teatro Municipal com, maior capacidade de público.
Realizar proteção de espaços Culturais Municipais.
Reformar a Arena Cultural.
Arrecadar fundos para a reforma do Teatro Municipal Eunice Sartori.
Restaurar Monumentos Históricos culturais de Responsabilidade do Município.
Viabilizar recursos para construção de um museu e uma galeria de arte do município..
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA
CULTURA E ASCENSÃO
Infraestrutura Cultural: Ampliação e Manutenção TOTAL P/A: 1.142.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
04680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
04690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 442.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 442.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 442.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
04700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00
04710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.2-031
Manter, apoiar e incentivar a vasta gama de atividades culturais do município, promovendo a inclusão e o reconhecimento da
diversidade presente em todas as suas manifestações. Este compromisso abrange os grupos tradicionalistas, as diversas
expressões artísticas locais, os clubes de mães, a comunidade LGBTQIA+, e as práticas culturais, religiosas, afro-brasileiras e
multiculturais, firmando-se no pluralismo intrínseco a todas as formas de arte e cultura. Concurso de Literatura, Encontro de Carros
Antigos, Concursos de Beleza, Miss Beltrão e demais eventos concursos que representem o município.
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA
CULTURA E ASCENSÃO
Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artístico-Culturais TOTAL P/A: 1.500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
04720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 20.000,00
04730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
04740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
04750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400.000,00
04760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.400.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
13
392
1301
13.392.1301.2-032
Gestão e Sustentabilidade Institucional: Assegurar a manutenção operacional e administrativa do Departamento de Cultura.
Fortalecer e apoiar a atuação do Conselho Municipal de Cultura, promovendo a participação social na gestão cultural.
Programação e Realização de Eventos Culturais:
Conceber, organizar, resgatar e manter uma agenda diversificada de eventos e projetos culturais, abrangendo:
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA
CULTURA E ASCENSÃO
Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do
Departamento
TOTAL P/A: 5.008.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 34
Grandes Festivais Temáticos: Festival da Canção, Festival de Música, Festival de Dança, Festival de Teatro, Festival de Circo,
Festival de Corais, Festival de Orquestras, Festival de Curtas-metragens.
Exposições de Artes: Promover mostras em diversas áreas e linguagens artísticas.
Eventos Calendário e Comemorativos: Carnaval, Semana Santa, Festividades de Páscoa, Dia do Trabalhador, Festival do Rock,
Noite dos Escritores, Semana Farroupilha, Festividades da Semana da Pátria, Festividades de Aniversário do Município,
Festividades Natalinas, Festividades de Ano Novo e participação na Expobel.
Formação Artística e Cultural: Oferecer oficinas artísticas e culturais abrangentes para a comunidade.
Gerenciar a Escola de Música e desenvolver atividades contínuas na Arena Cultural Hermógenes Lazier, potencializando este
espaço como polo de cultura.
Preservação e Difusão do Patrimônio e Conhecimento: Elaborar e editar materiais didático-pedagógicos, como cadernos culturais,
apostilas e livros, focados na história e na identidade cultural de Francisco Beltrão.
Engajamento Comunitário e Inclusão Social: Promover e apoiar encontros, festividades e atividades voltadas para a integração e o
fortalecimento de grupos sociais, como os clubes de mães, valorizando suas manifestações culturais.
Ampliação do Acesso e Descentralização: Garantir a descentralização de eventos, espetáculos e exposições, levando a cultura a
diferentes bairros/interior e regiões do município, ampliando o acesso da população.
Manter e equipar a Biblioteca Municipal.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.006.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 900.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 872.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 196.000,00
04770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 196.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571.000,00
04780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 571.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 85.000,00
04790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
04800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
28.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 28.000,00
04810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.106.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
04830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.104.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
04840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
04850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
04860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.000,00
04870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
04880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
04890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 90.000,00
04900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
04910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.715.000,00
04920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.715.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
04930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
04940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.000,00
04950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 35
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
04960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 36
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 08 Secretaria Municipal de Saúde
006 TOTAL UNIDADE: 207.483.832,00
TOTAL ÓRGÃO: 207.483.832,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
122
1001
10.122.1001.2-033
Realizar atividades de educação permanente.
Realizar capacitações aos coordenadores sobre gestão em serviços de saúde.
Realizar campanhas municipais de educação em saúde e prevenção de doenças.
Aprimorar sistemas de gestão digital para monitorar, analisar e gerenciar dados e indicadores do sistema municipal de saúde
Manter parcerias com universidades
Aprimorar a gestão de recursos humanos na saúde
Promover e financiar ações de controle social
Garantir infraestrutura e capacitação da Ouvidoria Municipal
Monitorar tempo de espera de consultas e exames, cirurgias objetivando agilidade nos atendimentos sob critérios do setor de
regulação.
Manter e fortalecer o aplicativo de agendamento de consulta das unidades básicas de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Gestão Estratégica e Administrativa do Sistema Municipal de Saúde TOTAL P/A: 6.580.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.570.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.645.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.225.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
04970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
04980 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.100.000,00
04990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.600.000,00
05000 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.500.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 110.000,00
05010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
05020 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 70.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
05030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
05040 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
420.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 420.000,00
05050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
05060 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 240.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 925.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 925.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
05070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
05080 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 33.000,00
05090 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00
05100 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 10.000,00
05110 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
05120 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
05130 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
05140 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.000,00
05150 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
05160 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
05170 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00
05180 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 130.000,00
05190 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 130.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 37
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 250.000,00
05200 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 230.000,00
05210 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 230.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00
05220 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
05230 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.1-007
Realizar manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.
Ampliar a estrutura física da Upa 24H (setor de observação, laboratório, farmácia, área administrativa).
Modernizar a rede lógica na Rede Municipal de Saúde.
Construir, ampliar e/ou reformar as unidades de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Parcerias com estado e união para construção da base descentralizada do SAMU.
Parcerias com estado e união para construção do CAPS AD.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Construção e Ampliação da Infraestrutura da Rede Municipal de Saúde TOTAL P/A: 1.374.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.270.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.270.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
05240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 770.000,00
05250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 770.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 104.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 104.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
05260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
05270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-034
Ampliar a cobertura e fortalecer a atuação dos Agentes Comunitários da Saúde, expandindo programas de atenção primária.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Programa Agente Comunitario de Saúde - PACS TOTAL P/A: 9.990.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.990.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.990.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.990.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.380.000,00
05280 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.950.000,00
05290 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 5.430.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.580.000,00
05300 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 530.000,00
05310 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 1.050.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
05320 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
05330 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
301
1001
10.301.1001.2-035
Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde e as Linhas de Cuidados.
Aumentar a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS).
Ampliar a cobertura de equipes de saúde bucal na APS.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Ampliar horário de atendimento das UBS conforme estudo técnico.
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Aprimoramento da Rede Municipal de Saúde TOTAL P/A: 42.085.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 38
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 42.083.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.438.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.155.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.270.000,00
05340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.070.000,00
05350 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.330.000,00
05360 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 21.690.000,00
05370 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 640.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.135.000,00
05380 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.100.000,00
05390 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
05400 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 400.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
05410 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
05420 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3.283.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.283.000,00
05430 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.169.000,00
05440 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 114.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.645.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
05450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
05460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
05470 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.638.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
05480 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
05490 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
05500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
05510 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
05520 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 7.000.000,00
05530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
05540 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00
05550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
05560 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
05570 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00
05580 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.100.000,00
05590 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 80.000,00
05600 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
05610 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 170.000,00
05620 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 170.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00
05630 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 39
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
05640 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-036
Organizar a Linha de Cuidado de Saúde Mental de forma articulada entre os serviços e níveis de atenção.
Implantar o Serviço Integrado de Atendimento ao Autismo em parceria com Secretaria Municipal de Educação.
Aprimorar o Atendimento na Clínica Municipal de Saúde Mental.
Fortalecer o Atendimento e estrutura física no CAPS AD Municipal; Aquisição de mobiliários e equipamentos.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Atenção Integral a Saúde Mental no Âmbito da Rede Municipal de Saúde TOTAL P/A: 2.145.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.143.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 744.000,00
3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
05650 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 671.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
05660 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 625.000,00
05670 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 625.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05680 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
05690 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
05700 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
72.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 72.000,00
05710 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 72.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.399.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
05720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
05730 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
05740 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
05750 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 800.000,00
05760 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
05770 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
05780 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
05790 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
05800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
05810 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
05820 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-037
Assegurar a continuidade do cuidado a usuários que necessitam de atendimentos especializados fora do domicílio.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Tratamento Fora do Domicilio TOTAL P/A: 2.225.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 40
Manter a Casa de Apoio em Curitiba
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.224.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 232.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
05830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 193.000,00
05840 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 193.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 34.000,00
05850 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 34.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
05860 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
05870 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.992.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.992.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
05880 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 450.000,00
05890 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 450.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.150.000,00
05900 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00
05910 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
05920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
05930 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 80.000,00
05940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
05950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
05960 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 70.000,00
05970 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
05980 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-038
Fortalecer o acesso e a qualidade da Atenção Especializada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSUD).
Ampliar a oferta de serviços, otimizando recursos financeiros.
Articular junto ao CONSUD e SESA- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná a migração do atendimento do SAE/CTA da
estrutura municipal para estrutura do CIS/CONSUD através de convênio com a SESA para construção da sede própria deste
serviço em âmbito regional.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Apoio à Atenção Especializada por meio do Consórcio Intermunicipal de
Saúde - CONSUD
TOTAL P/A: 14.326.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.325.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.785.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.785.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.785.000,00
05990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.785.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.540.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.380.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.380.000,00
06000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.380.000,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
9.160.000,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.160.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 41
06010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
06020 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.000.000,00
06030 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 160.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
06040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-039
Implementar mecanismos regulares de avaliação dos contratos vigentes, baseados em indicadores de desempenho.
Garantir a fiscalização e acompanhamento rigoroso dos contratos de prestação de serviços, fornecimento de insumos, limpeza,
segurança e manutenção hospitalar, assegurando qualidade, cumprimento de prazos e transparência nos processos, para garantir
que os serviços contratados atendam às necessidades assistenciais.
Ampliação estrutural do predial do HGI- Hospital Geral Intermunicipal contemplando o estacionamento e bloco administrativo.
Manter o convênio interfederativo com o CONSUD/ Municípios - repasses financeiros para o HGI.
Manter a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), fortalecendo o
atendimento oferecido pelos hospitais credenciados ao SUS, promovendo serviços resolutivos, humanizados e acessíveis à
população regional, com gestão eficiente.
Manter o Centro de Especialidades Odontológicas- CEO.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Fortalecimento da Gestão e da Assistência Hospitalar e Ambulatorial TOTAL P/A: 86.484.182,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 86.482.182,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.482.182,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
06050 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 86.481.182,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000.000,00
06060 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.481.182,00
06070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.336.182,00
06080 432 1005 / 3 / 2 / 1 / 1 INCENTIVO MUNICIPAL (INTERSUS) - CONV. CONSUD 8.218.000,00
06090 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 2.960.000,00
06100 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 41.967.000,00
06110 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 3.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06120 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-040
Manter contratualização junto ao CIRUSPAR/ SAMU-Sudoeste-192, objetivando o pagamento do Contrato de rateio municipal bem
como repasse financeiro do Incentivo Estadual e Federal.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Apoio à Atenção às Urgências e Emergências por meio Consórcio
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR
TOTAL P/A: 5.863.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.830.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.250.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.250.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.250.000,00
06130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.250.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.580.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.545.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.545.000,00
06140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 985.000,00
06150 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 1.120.000,00
06160 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.440.000,00
3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE
35.000,00
3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
06170 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 35.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 42
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 33.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 33.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 33.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 33.000,00
06180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
302
1001
10.302.1001.2-041
Implantação o serviço de análise clínicas/laboratorial na UPA 24h.
Fortalecer o Atendimento da Atenção domiciliaria com ampliação de serviços prestados.
Aprimorar o Centro de Saúde Cidade Norte para atendimento pediátrico ambulatorial e de urgência e emergência.
Adequação e manutenção da estrutura física e tecnológica das unidades de urgência (ambulatórios, salas vermelhas, salas de
observação, equipamentos de suporte à vida).
Aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para atendimento às emergências. Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Atenção às Urgências e Emergências no Âmbito da Rede Municipal de
Saúde
TOTAL P/A: 22.981.650,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.961.650,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.563.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.545.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 482.000,00
06190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 193.000,00
06200 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 289.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.730.000,00
06210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.900.000,00
06220 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.830.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 103.000,00
06230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
06240 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 61.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
06250 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 200.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
06260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
06270 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.018.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.018.000,00
06280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 408.000,00
06290 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 610.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.398.650,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.398.650,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
06300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
06310 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
06320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 9.062.650,00
06330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.900.000,00
06340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.162.650,00
06350 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
06360 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 830.000,00
06370 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00
06380 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
06390 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
06400 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 43
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
303
1001
10.303.1001.2-042
Manter a dispensação de medicamentos da REMUME para população usuária do SUS.
Ampliar os horários de dispensação de medicamentos aos usuários do SUS.
Garantir a compra de insumos para manutenção da Farmácia de Fitoterápicos.
Garantir equipe de profissionais para atendimento na futura Farmácia Municipal a ser instalada em anexo a UPA.
Manter parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Executar ações de Organização da Assistência Farmacêutica de acordo com incentivos do IOF Estadual e Federal.
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Acesso Qualificado e Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS TOTAL P/A: 5.261.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.259.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.000,00
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 29.000,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 29.000,00
06410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.230.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 10.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
06420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.220.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
06430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
06440 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 50.000,00
06450 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000.000,00
06460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
06470 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 50.000,00
06480 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
06490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
06500 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
304
1001
10.304.1001.2-043
Ampliar e qualificar as ações de vigilância em saúde no município, contemplando a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental,
saúde do trabalhador e promoção da saúde.
Desenvolver ações integradas de vigilância que promovam ambientes saudáveis, previnam doenças e agravos.
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Ações Integradas de Vigilância em Saúde TOTAL P/A: 3.098.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.094.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.430.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.165.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00
06510 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 15.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.100.000,00
06520 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.100.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
06540 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 30.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
06550 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
265.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 265.000,00
06560 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 265.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 664.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 664.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 44
06570 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
06580 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 10.000,00
06590 493 494 / 9 / 2 / 5 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
06600 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 200.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
06610 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 3.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
06620 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 10.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
06630 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
06640 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 300.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
06650 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
06660 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 4.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
305
1001
10.305.1001.2-044
Ampliar a cobertura de atendimento e fortalecer a atuação dos Agentes de Combate às Endemias, expandindo programas de
atenção primária.
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Programa Agente de Combate às Endemias - ACE TOTAL P/A: 4.695.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.695.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.695.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.695.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.646.000,00
06670 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 896.000,00
06680 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 2.750.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.029.000,00
06690 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 339.000,00
06700 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 690.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
06710 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
06720 1051 1051 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - REMUNERAÇÃO DOS A.C.S e A.C.E 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
10
305
1001
10.305.1001.2-045
Reforçar a vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis prioritárias.
Manter a capacidade instalada para resposta a surtos e emergências em saúde pública.
Ampliar a cobertura das ações de controle vetorial e prevenção de zoonoses.
Incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno de doenças infectocontagiosas.
Promover campanhas educativas para prevenção e controle de agravos.
Aprimorar os sistemas de informação e notificações em saúde.
Manter o SAE/CTA com ações voltadas a HIV/IST/AIDS e futuras parecerias com o CONSUD para migração dos atendimentos das
doenças Infecto contagiosas.
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Prevenção e Enfrentamento de Doenças Emergentes, Reemergentes e
Agravos Infecciosos de Relevância em Saúde Pública
TOTAL P/A: 376.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 375.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 167.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
06730 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
06740 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
06750 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
06760 1064 1064 / 9 / 2 / 6 / 20 FNS - EC 124/2022 - PISO DA ENFERMAGEM 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 45
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
06770 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
06780 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
06790 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
06800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
06810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
06820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
06830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 120.000,00
06840 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
06850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
06860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
06870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
06880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 46
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura
001 TOTAL UNIDADE: 4.000.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 4.000.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Agropecuária
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-046
Viabilizar a construção do restaurante popular e equipamentos necessários para o funcionamento com capacidade de
aproximadamente 300 refeições/dia, com atendimento preferencial para a população em vulnerabilidade.
Fomentar o setor produtivo de hortifrúti e panificados com aquisições de produtos dos agricultores do Município.
Viabilizar através de aquisição de equipamentos a Cozinha Escola para capacitação e treinamentos de: Clube de mães,
merendeiras, clube de idosos e produtores com receitas de produtos saudáveis e aproveitamento de alimentos.
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA
Fomentar Segurança Alimentar e Nutricional da População TOTAL P/A: 48.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 41.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
06890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
06900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
06910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
20
606
2001
20.606.2001.2-047
Atender a demanda da recepção, bloco do produtor, CCIR, informações, georeferenciamento, banco de dados, elaboração de
projetos, relatórios, trabalho técnico e diretivo, material educativo, viagens de experiência e dias de campo, intercâmbios, análises
técnicas.
Adquirir máquinas, equipamentos e veículos necessários para desenvolver as atividades previstas.
Apoiar as ações da inspeção municipal: estimular as agroindústrias a aderirem ao SISBI/SUASA, SUSAF, SIM e Selo Arte.
Adquirir os materiais necessários para o desenvolvimento do serviço de inspeção sanitária, além de treinamentos, viagens técnicas,
aquisição e manutenção de veículos e adequar o quadro de servidores para atender a demanda do serviço de inspeção.
Ampliar ações de fomento a fruticultura: conceder assistência técnica e capacitação para produtores rurais em parcerias com
entidades públicas e privadas, fomentando ações para toda a cadeia desde a produção ate a comercialização.
Revitalizar o programa de vitivinicultura.
Fomentar eventos comunitários, temáticos e exposições: apoio para a realização de eventos em parceria com entidades públicas e
privadas para fomentar as atividades de bovinocultura de leite, avicultura, suinocultura, ovinocultura, fruticultura e hortifrúti
agroecológicos e plantas medicinais e psicultura desenvolvidas no município.
Apoiar instituições, associações, conselhos municipais e o turismo rural: realizar e manter parcerias com entidades públicas e
privadas para estimular a produção agrícola, pecuária e o turismo rural. Viabilizar junto a entidades públicas e privadas recursos
para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para as associações de moradores da área rural.
Fomentar a produção de hortifrútis e panificados da agricultura familiar: realizar e manter parcerias com as cooperativas,
instituições publicas do Estado e Federal, universidades, visando expandir o volume e a qualidade dos alimentos produzidos pela
agricultura familiar para serem comercializados na merenda escolar, feiras e comércio local.
Projeto Feira do Produtor: adequar as instalações do espaço coberto do calçadão para atender necessidades higiênico-sanitárias.
Aplicar projetos de melhoria contínua e capacitação para todos os feirantes. Realizar em parceria com empresas público-privadas
análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e higienização dos desses alimentos.
Projeto feira nos bairros: melhorar estrutura física, qualificar os produtores para a produção e comercialização de produtos nos
bairros e realizar análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e higienização dos
desses alimentos em parceria com entidades públicas e privadas.
Apoiar a Agricultura Agroecológica, Ervas Medicinais, Hortas Comunitárias, Cozinha Escola, Restaurante Popular: apoiar a
produção agroecológica e de ervas medicinais em parceria com entidades públicas e privadas, parceria com a secretaria de saúde
para a utilização de plantas medicinais no SUS. Implantar Hortas Comunitárias, Cozinha Escola e Restaurante Popular em parceria
com as secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Assistência Social e demais entidades públicas e privadas.
Capacitar produtores: realizar cursos, dia de campo, excursões, visitas a feira tecnológicas, intercâmbio, conferências, em parceria
com entidades públicas e privadas, visando o aumento de conhecimento do produtor rural dos setores produtivos PRODER
(Programa de Desenvolvimento Rural).
Apoiar programas e projetos de habitação rural: construção e reforma de casas, melhoramento do entorno,
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA
Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de Agricultura TOTAL P/A: 3.952.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 47
terraplanagem para a construção de casas no meio rural com o apoio dos programas estaduais ou federais com equipe própria ou
terceirizadas em parceria com entidades.
Fomentar a cadeia da ovinocultura: em parceria com entidades públicas e privadas fomentar a cadeia de produção à
comercialização.
Implantar programa de proteção de fontes: Realizar em parceria com instituições públicas e privadas as proteções de águas
superficiais (nascentes) das propriedades rurais.
Incentivar a sucessão familiar através de Programas como clube da Bezerra.
Ampliar o número de propriedades assistidas e orientadas nos diversos sistemas produtivos, com incentivo a fertilidade de solo,
irrigação e manejo. Orientação de investimento estrutural das propriedades. Atender a demanda dos produtores de leite, com
exames de brucelose, tuberculose anual, em todo o rebanho bovino. Incentivar o Programa de Inseminação Artificial (PIA).
Apoiar serviços de infraestrutura nas propriedades rurais, através da instituição de bônus de horas máquina/mão de obra/material
para produtores e agroindústrias rurais com o objetivo de fomentar a produção e melhoria do acesso e escoamento da produção.
Incentivar a sucessão familiar através de benefícios de hora máquina e terraplanagem para filhos de agricultores.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.852.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.688.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.488.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
06930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.350.000,00
06940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.350.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 98.000,00
06950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 98.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
06960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
200.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
06970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.164.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
06980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
06990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.162.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
07010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 259.000,00
07020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 259.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1.000,00
07030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
07040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
07050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
07060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
07070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
07080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
07090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 120.000,00
07100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
07110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
07120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 48
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
07140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 49
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 10 Secretaria Municipal de Interior
001 TOTAL UNIDADE: 11.180.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 11.180.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Infraestrutura e Obras Rurais
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2002
26.782.2002.1-008
Melhorar, manter e conservar a malha rodoviária rural, readequando as estradas e realizando obras de contenção de águas.
Pavimentação definitiva de pontos críticos.
Readequação de estradas com lagoa de contenção.
Realizar projeto de viabilidade de pavimentação definitiva em estradas rurais.
Realizar recapeamento asfáltico com concreto betuminoso (CBUQ) ou concreto armado em estradas vicinais.
Realizar reforma de pontes, obras de melhorias em cabeceiras e pontes depreciadas.
Construir galerias de tubos e aduelas de concreto.
Construção de ponte em concreto.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO
Infraestrutura de Vias Rurais TOTAL P/A: 2.140.165,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.530.165,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.530.165,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.530.165,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 730.165,00
07160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 730.165,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 800.000,00
07170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 610.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 610.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
07180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
07190 1320 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 SECID CV 606/2025 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VICINAL 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
26
782
2002
26.782.2002.2-048
Informatizar a Secretaria.
Aperfeiçoar o atendimento ao público.
Manter as atividades do Departamento e do sistema de controle de frotas (SCF).
Implementar anel viário interligando comunidades estratégicas do interior com as rodovias pavimentadas e acesso ao perímetro
urbano.
Adquirir veículos, máquinas e equipamentos visando a reestruturação e modernização da frota.
Realizar manutenção corretiva, recuperativa e preventiva da frota.
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO
Manter as Ações da Secretaria de Interior TOTAL P/A: 9.039.835,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.029.835,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.986.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.641.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 260.000,00
07210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.285.000,00
07220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.285.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 86.000,00
07230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 86.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
345.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 345.000,00
07250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 345.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.043.835,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 50
07270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.041.835,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
07290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.355.835,00
07300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.638.805,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 07310 504 / 99 / 99 / 0 / 0 1.602.200,00
07320 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 114.830,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
07330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
07340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
07350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.651.000,00
07360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.490.000,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 07370 504 / 99 / 99 / 0 / 0 160.000,00
07380 512 512 / 99 / 99 / 0 / 0 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
07390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
07410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 51
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
001 TOTAL UNIDADE: 28.471.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.297.730,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Serviços Urbanos
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.2-049
Implantar, modernizar e manter o sistema de iluminação pública de Francisco Beltrão, por meio de Parceria Público-Privada e
equipe própria, abrangendo:
Substituição de pontos de iluminação convencionais por luminárias LED de alto rendimento.
Implantação de novos pontos em vias urbanas, praças, travessias e áreas de risco.
Monitoramento inteligente da rede para detecção de falhas e consumo.
Garantia de cobertura total em novos loteamentos, vias urbanizadas e áreas públicas.
Redução do consumo energético e das emissões de carbono.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Extensão de Redes, Manutenção e Melhorias na Iluminação Pública TOTAL P/A: 15.617.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.817.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 371.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 346.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
07420 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 325.000,00
07430 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 325.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
07440 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07450 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
25.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
07460 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 25.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.446.000,00
3.3.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.000.000,00
3.3.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA -
PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.000.000,00
07470 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.000.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.446.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07480 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
07490 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.500.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
07500 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.685.000,00
07510 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 8.685.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 200.000,00
07520 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 200.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
07530 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.800.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.300.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
07540 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 500.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00
07550 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 800.000,00
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 500.000,00
4.5.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 500.000,00
4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA -
PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 500.000,00
07560 507 507 / 99 / 99 / 0 / 0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 500.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 52
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.2-050
Executar ações de requalificação urbana em espaços públicos, com foco em:
Revitalização de praças, parques urbanos, monumentos, portais e áreas de convivência.
Construção e reforma de calçadas com acessibilidade (rampas, piso tátil).
Implantação e substituição de mobiliário urbano: pontos e abrigos de ônibus, bancos, lixeiras, bicicletários, painéis informativos.
Construção e manutenção de abrigos de passageiros do transporte coletivo.
Execução de serviços de zeladoria, paisagismo e jardinagem.
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lazer e esportivos em espaços públicos.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos Urbanos TOTAL P/A: 3.038.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.978.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 840.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 766.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
07570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
07580 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 758.000,00
07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 112.000,00
07600 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 646.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
07610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07620 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
07630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07640 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
74.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 74.000,00
07650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
07660 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 63.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.138.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.138.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07680 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
07690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
07700 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.005.000,00
07710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
07720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 2.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
07730 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
07740 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
07750 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
452
1501
15.452.1501.2-051
Executar atividades de suporte técnico, administrativo e operacional para garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIMU), incluindo:
Custeio de pessoal, sistemas de informação, veículos, equipamentos de topografia e informática.
Elaboração de projetos técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo voltados à construção, reforma e revitalização de
equipamentos públicos.
Apoio à gestão contratual, medições, aditivos e fiscalizações em obras públicas e serviços urbanos.
Implantação e atualização do sistema de georreferenciamento urbano.
Estruturação e modernização do sistema municipal de fiscalização (obras, edificações, calçadas, loteamentos).
Apoio ao atendimento técnico, emissão de pareceres e análise de projetos, emissão de alvará e habite-se.
Suporte às ações de Defesa Civil, inclusive em situações de emergência.
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Apoio às Atividades Administrativas, Técnicas, Operacionais e Gestão de
Projetos
TOTAL P/A: 9.816.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 53
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.805.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.513.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.123.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 263.000,00
07760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 263.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500.000,00
07770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.500.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.000,00
07780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
07790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
390.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 390.000,00
07800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 390.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.292.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.290.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
07830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
07840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
07850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
07860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 50.000,00
07870 086 0 / 1 / 7 / 0 / 0 RODOVIÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL 20.000,00
07880 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 30.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
07890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
07900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500.000,00
07910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 95.000,00
07920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 95.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
07930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
07940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
07950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
07960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
07970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 54
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
002 TOTAL UNIDADE: 9.155.730,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.297.730,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Obras Públicas
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-009
Executar obras e serviços de construção, ampliação, reforma e manutenção de edificações públicas destinadas a atividades
coletivas, incluindo:
Centros de inovação, centros comunitários, capelas mortuárias e cemitérios.
Sedes administrativas como o novo Paço Municipal no Centro Cívico Prefeito Angelo Camilotti.
Terminais urbanos e rodoviária municipal, com foco em acessibilidade universal.
Implantação de sistemas fotovoltaicos para geração de energia renovável em prédios públicos.
Requalificação funcional e estrutural de prédios com vistas à eficiência energética e segurança.
Adequação às normas de acessibilidade, prevenção de incêndio e sustentabilidade.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso Coletivo TOTAL P/A: 4.016.030,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 666.030,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 666.030,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 666.030,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
07980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 366.030,00
07990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 366.030,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.350.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.350.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.350.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.300.000,00
08000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
08010 1272 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 SECID - CV 253/2023 - CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL 3.200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
08020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
451
1501
15.451.1501.1-010
Executar obras e serviços de infraestrutura urbana com foco em:
Pavimentação asfáltica, blocos intertravados e recapeamento.
Micro e macro drenagem pluvial, implantação de galerias, contenções e dissipadores.
Sinalização viária horizontal e vertical, com foco em segurança e mobilidade urbana.
Adequações geométricas em cruzamentos, binários e rotatórias.
Construção e revitalização de vias locais, arteriais e coletoras de tráfego intenso.
Obras estruturais como pontes, contornos viários, viadutos e passagens elevadas.
Intervenções de melhoria da infraestrutura aeroviária municipal.
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana TOTAL P/A: 5.139.700,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.039.700,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.039.700,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.039.700,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00
08030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 39.700,00
08040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 39.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
08050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.100.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.100.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
08060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
08070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 55
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
003 TOTAL UNIDADE: 1.602.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.297.730,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
FUNREBOM/Corpo de Bombeiros
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
06
182
1503
06.182.1503.2-052
Manter atividades do 10º GB. - Adquirir equipamentos, bens móveis e demais materiais necessários ao serviço do Corpo de
Bombeiros.
Ampliar e reformar da sede do 10º Batalhão de Bombeiro Militar.
SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O
PATRIMÔNIO
Fortalecer as Atividades do 10º Batalhão de Bombeiro Militar TOTAL P/A: 1.602.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.142.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.142.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.142.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
08080 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 500.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 5.000,00
08090 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
08100 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 70.000,00
08110 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 70.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
08120 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.000,00
08130 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 467.000,00
08140 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 467.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
08150 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 70.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 460.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 460.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
08160 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 400.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
08170 515 515 / 99 / 99 / 0 / 0 FUNREBOM 60.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 56
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
005 TOTAL UNIDADE: 12.069.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 51.297.730,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
125
1502
15.125.1502.2-053
Modernizar a estrutura administrativa do órgão municipal de trânsito, com aprimoramento de processos e fluxos de trabalho e
manter as atividades pertinentes do Departamento.
Manter as atividades de fiscalização e orientação do estacionamento rotativo.
Manter o funcionamento do aplicativo Faixa Azul Digital.
Adquirir ferramentas de trabalho e EPIs para os Agentes de Trânsito.
Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme a necessidade e a capacidade orçamentária.
Adquirir e modernizar os equipamentos de fiscalização do estacionamento rotativo digital.
URBANISMO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Debetran - Faixa Azul TOTAL P/A: 2.442.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.441.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.240.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.011.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
08180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
08190 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.960.000,00
08200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 873.000,00
08210 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.087.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 27.000,00
08220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
08230 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 15.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
08240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08250 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
229.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 229.000,00
08260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 102.000,00
08270 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 127.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
08280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08290 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
08300 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
08310 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
08320 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 175.900,00
08330 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 175.900,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.100,00
08340 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.100,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00
08350 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08360 013 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso Faixa Azul 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 57
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
15
125
1502
15.125.1502.2-054
Educação para o trânsito:
Realizar ações educativas com foco na educação de trânsito.
Adquirir material didático para educação de trânsito.
Manter parceria com o Programa Vida no Trânsito.
Realizar campanhas educativas de trânsito com objetivo de reduzir sinistros de trânsito.
Viabilizar a construção da Escola Pública de Trânsito.
Realizar parceria com o DER para a Escola Publica de Trânsito.
Fortalecer a parceria com órgãos estaduais e federais de trânsito.
Sinalização de Trânsito e Engenharia:
Implantar e manter a sinalização viária (horizontal, vertical e aérea) em vias públicas do Município de Francisco Beltrão.
Desenvolver melhorias na sinalização viária no entorno das escolas públicas, UBS e prédios públicos de grande circulação.
Instalar novos semáforos em cruzamentos críticos e manter os demais em perfeito funcionamento.
Readequar o sentido de vias.
Realizar estudo de engenharia de tráfego para manutenção/atualização/ampliação da Central de Monitoramento.
Realizar análise e implementar soluções de engenharia de trânsito.
Manter/ampliar ciclofaixas.
Levantar dados estatísticos de trânsito.
Fiscalização e Operação de Trânsito:
Manter a fiscalização eletrônica de trânsito.
Fiscalizar o trânsito nas vias públicas do Município de forma itinerante.
Manter e ampliar a frota veicular.
Capacitar os agentes de trânsito para fiscalização de em legislação, abordagens e novas tecnologias.
URBANISMO
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Engenharia de Tráfego TOTAL P/A: 9.627.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.027.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.027.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08370 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08380 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.025.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
08390 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 30.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
08400 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 2.500.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
08410 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00
08420 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.545.000,00
08430 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 5.545.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 500.000,00
08440 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 500.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
08450 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 600.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
08460 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito 600.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 58
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal
002 TOTAL UNIDADE: 11.434.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 11.434.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Departamento de Meio Ambiente
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
1801
18.541.1801.2-055
Gestão e Execução da Arborização Urbana: atualizar e Implementar o Plano de Arborização Urbana, realizar manejo de espécies
(podas, plantios, trituração), suprimindo e reestruturando conforme necessário.
Melhorias na infraestrutura do viveiro florestal do parque Irmão Cirilo.
Capacitar servidores, adquirir equipamentos, manutenção de frota e buscar parcerias com Estado e União para investimentos.
Conservação Ambiental e Educação Ecológica: Recuperar áreas degradadas, conservar a cobertura vegetal urbana, elaborar e
executar planos de manejo, revitalizar trilhas ecológicas e controlar espécies exóticas.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Gerir a Flora Municipal, Arborização Urbana, Viveiro Municipal e Unidades de
Conservação
TOTAL P/A: 83.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
08470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.000,00
08480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
08490 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
1801
18.541.1801.2-056
Instalar e manter parcerias com a SANEPAR e IAT, para angariar recursos para o saneamento da água no meio rural.
Manutenção e ampliação de poços artesianos e dos sistemas já existentes no meio rural.
Apoiar projetos e ações de conservação e recuperação de nascentes no Município.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Viabilizar o Abastecimento de Água Comunitário TOTAL P/A: 418.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 348.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 348.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 348.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 128.000,00
08500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08510 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 18.000,00
08520 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 220.000,00
08530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
08540 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 20.000,00
08550 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08560 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
08570 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
541
1801
18.541.1801.2-057
Desenvolver projetos de educação ambiental voltados ao combate à poluição da água, do solo, do ar e à poluição sonora.
Manter o espaço e consolidação do Ecomuseu Jorge Baleeiro de Lacerda como espaço de referência para educação ambiental
atendendo escolas municipais, estaduais, universidades e instituições de ensino da rede pública e privada, extensivo a
comunidade.
Promover a sustentabilidade e o uso consciente de energias limpas.
Implantar campanhas de educação ambiental e promover o combate de todas as formas de poluição.
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Intensificar Ações de Educação e Conscientização Ambiental TOTAL P/A: 268.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 59
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
08580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08590 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 5.000,00
08600 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00
08610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
08620 080 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recurso FUMDEMA 5.000,00
08630 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 100.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
08640 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 68.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 68.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
08650 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
08660 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 18.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-058
Buscar tecnologias referentes a coleta, tratamento, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos
sólidos urbanos.
Estruturar e implantar equipamentos e tecnologias para a coleta seletiva no perímetro municipal e rural.
Ampliar pontos de entrega voluntária de resíduos no perímetro urbano municipal.
Modernizar a coleta regular e seletiva de resíduos domiciliares.
Atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Promover investimentos para melhorar o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no aterro sanitário.
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Gerir a Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de
Resíduos Sólidos Urbanos
TOTAL P/A: 6.519.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.498.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.170.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.073.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
08680 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.000,00
08690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
08700 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 906.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
08710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08720 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00
08730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08740 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
97.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 97.000,00
08750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
08760 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 82.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.328.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.328.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
08770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08780 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.236.000,00
08790 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.236.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 80.000,00
08800 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
08810 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.980.000,00
08820 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 3.800.000,00
08830 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 180.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 60
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
08840 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
08850 555 555 / 99 / 99 / 0 / 0 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 20.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-059
Estruturar e manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal.
Conservar, reformar e manter equipamentos e estruturas físicas utilizadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem￾estar Animal, Aterro Sanitário e Viveiro Municipal.
Incentivar a qualificação profissional de servidores em assuntos relacionados ao meio ambiente e áreas afins.
Estruturar serviços técnicos, fiscalização e serviços gerais realizados.
Modernizar o serviço público prestado pela secretaria, buscando a utilização de tecnologias avançadas.
Manter as ações do FUNDEMA.
Manutenção de frota.
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal TOTAL P/A: 3.646.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.636.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.704.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.519.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
08860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
08870 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.380.000,00
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.900.000,00
08890 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 480.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.000,00
08900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
08910 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
08920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08930 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
185.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 185.000,00
08940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
08950 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 932.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08960 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
08970 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 9.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 9.000,00
08980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 921.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 2.000,00
08990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
09000 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 9.000,00
09010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
09020 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
09030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
09040 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 120.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
09050 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
09060 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
09070 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
09080 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 150.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
09090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
09100 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 300.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 71.000,00
09110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
09120 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 70.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
09130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
09140 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 30.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09150 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
09160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
09170 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 3.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
09180 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
18
542
1801
18.542.1801.2-060
Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção
animal.
Incentivar as campanhas de castração, bem-estar animal e atendimento veterinário adequado.
Reforçar a fiscalização contra abandono e maus tratos de animais.
Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses.
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar Animal TOTAL P/A: 500.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 495.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 495.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 495.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
09190 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 70.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
09200 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
09210 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
09220 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 400.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09230 085 0 / 1 / 7 / 0 / 0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 5.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 62
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 13 Secretaria Municipal de Planejamento
001 TOTAL UNIDADE: 1.700.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.700.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Secretário de Planejamento
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
121
0402
04.121.0402.2-061
Manter a Secretaria de Planejamento.
Coordenar a revisão do Plano Diretor e a implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
Coordenar e acompanhar as obras do contorno nordeste e plano de contenção de cheias.
Aplicar ferramentas de modernização e gestão eficiente dos recursos públicos.
Implementar ações de melhoria do acesso ao sistema aeroviário no município.
Elaborar projetos de infraestrutura que assegurem o desenvolvimento urbano.
Capacitar os servidores através de cursos e treinamentos.
Viabilizar recursos para projetos estruturantes.
Identificar áreas estratégicas para desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico.
Fortalecer a participação cidadã por meio de Planeja Beltrão e dos conselhos comunitários.
Fortalecer o planejamento urbano de Francisco Beltrão com foco na atualização cartográfica via georreferenciamento, ampliação da
fiscalização territorial e cumprimento efetivo do Plano Diretor.
Apoiar a elaboração e implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO
Manter a Secretaria de Planejamento TOTAL P/A: 1.700.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.699.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.425.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.333.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.270.000,00
09250 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.270.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.000,00
09260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 52.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
09270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
92.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 92.000,00
09280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 92.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 272.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
09320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
09330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
09340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
09350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
09360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 174.000,00
09370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 174.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
09380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 63
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 64
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 14 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 TOTAL UNIDADE: 3.720.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 3.720.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Municipal do Esporte
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
27
812
2701
27.812.2701.1-011
Revitalizar ginásios e praças esportivas garantindo que tenham condições mínimas para as práticas esportivas e acessibilidade.
Apoiar a revitalização das canchas de bocha e campos de futebol em parceria com associação de moradores nos bairros e
comunidades do interior.
Apoiar a prática de esportes automotores.
Apoiar atividades relativas a artes marciais.
Manter as Academias de Terceira Idade.
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Manter e Melhorar a Infraestrutura e Acessibilidade das Uniades Esportivas TOTAL P/A: 353.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 249.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 249.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 249.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
09420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
09430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 144.000,00
09440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 144.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 104.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 104.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 102.000,00
09450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
1321 SECID CV 626/ 2025 - INFRA ESTRUTURA URB - AMPLIAÇAO DA CANCHA DE
BOCHA SÃO MIGUEL 09460 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 100.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
09470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
27
812
2701
27.812.2701.2-062
Promover o programa de atividades físicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
Realizar ações de esporte e lazer para crianças, jovens, adultos e idosos.
Aperfeiçoar a prática de iniciação esportiva nos bairros.
Implantar programa de formação continuada de técnicos e gestores esportivos.
Incentivar e fomentar o esporte amador.
Promover o esporte de rendimento através das associações, entidades esportivas e atletas individuas, com o intuito de representar
o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Fortalecer a participação do Município em competições intermunicipais.
Participar e sediar competições oficiais do estado do Paraná.
Apoiar, viabilizar e promover competições municipais de todas as modalidades esportivas em atividade no Município.
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer TOTAL P/A: 3.367.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.366.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.111.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.018.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 450.000,00
09480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.320.000,00
09490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.320.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 240.000,00
09500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.000,00
09510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
93.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 93.000,00
09520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 93.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.255.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 65
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
09550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.252.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 110.000,00
09570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00
09580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
09590 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 20.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 30.000,00
09600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
09610 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 20.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
09620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
09630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
09640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
09650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00
09660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 720.000,00
09670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00
09680 087 0 / 1 / 7 / 0 / 0 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - Lei Mun. 4470/2017 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 8.000,00
09690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
09720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
09730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 66
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 15 Secretaria Municipal da Mulher e Bem-estar Social
002 TOTAL UNIDADE: 600.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 600.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade Racial/FUMPIR
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
422
1401
14.422.1401.2-063
Garantir o funcionamento contínuo e qualificado da Casa da Mulher Brasileira, assegurando acolhimento humanizado, atendimento
psicológico, social e jurídico, fortalecimento da rede de proteção, articulação intersetorial e promoção da autonomia das mulheres.
Manter a equipe técnica multiprofissional.
Garantir o atendimento às mulheres vítimas de violência em suas diversas formas, com escuta especializada, plano individual de
segurança e acompanhamento contínuo.
Realizar de oficinas de arte-terapia, rodas de conversa, ações de relaxamento e grupos reflexivos.
Implementar e acompanhar o Auxílio Aluguel Emergencial para mulheres vítimas de violência com medida protetiva, nos termos da
legislação vigente.
Manter estrutura física do espaço com segurança, acessibilidade e espaço infantil durante atendimentos.
Promover campanhas que visem o fortalecimento do trabalho em rede e sensibilização da sociedade sobre os direitos das
mulheres.
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
IGUALDADE RACIAL
Manutenção e Qualificação da Casa da Mulher Brasileira TOTAL P/A: 110.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 109.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 109.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 109.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
09750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
09760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
09770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
09780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 55.000,00
09790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
14
422
1401
14.422.1401.2-064
Assegurar o funcionamento pleno e estratégico da Secretaria da Mulher e do Bem-Estar Social, por meio da gestão administrativa,
técnica, orçamentária e intersetorial, garantindo a coordenação das políticas públicas de equidade de gênero, promoção da
igualdade racial no município de Francisco Beltrão.
Coordenar a política municipal de atenção às mulheres, com ações de enfrentamento à violência, valorização, promoção da
autonomia econômica e participação política.
Articular formações, oficinas e campanhas sobre direitos das mulheres, priorizando grupos historicamente vulneráveis
(invisibilizadas).
Apoiar técnica e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial (COMPIR), promovendo sua atuação deliberativa e de controle social.
Implementar as diretrizes das Conferências da Mulher e da Igualdade Racial.
Promover políticas afirmativas, valorização cultural e combate ao racismo institucional.
Coordenar políticas de inclusão, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo.
 Articular ações intersetoriais com secretarias de assistência social, educação, saúde, trabalho, agricultura e cultura.
Manter a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Mulher e bem-estar social (recursos humanos, encargos, aluguel,
água, luz, telefone, internet, materiais e serviços gerais).
Implementar o Orçamento Sensível ao Gênero e Raça nas ações da pasta.
Elaborar planos municipais e divulgar relatórios periódicos com indicadores de impacto social.
Promover conferências, fóruns e ações de escuta social com os dois conselhos municipais.
Sensibilizar profissionais da saúde para o atendimento adequado às mulheres trans e homens trans, garantindo acesso a exames
como próstata, mama e pré-natal, respeitando suas especificidades.
Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS
e acesso à saúde.
Promover campanhas de atenção à saúde mental para mulheres.
Apoiar mulheres agricultoras com projetos voltados à agricultura familiar, feiras e cooperativas, em parceria com a
DIREITOS DA CIDADANIA
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
IGUALDADE RACIAL
Gestão da Secretaria Municipal da Mulher e do Bem-Estar Social TOTAL P/A: 490.000,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 67
Secretaria da Agricultura.
Estabelecer diálogo com defensorias públicas, promotores, CNJ e juízes sobre os direitos das mulheres e o sistema de justiça,
especialmente no acompanhamento de casos de violência.
Promover a caminhada do meio-dia (22 de julho) alusivo ao combate ao feminicídio.
Projeto de combate ao feminicídio.
Mapear parlamentares que apoiam políticas de gênero e raça para articulação institucional.
Ser parceiros em campanhas e ações nos meses de prevenção como Outubro Rosa e Setembro Amarelo.
Trabalhar com recorte racial nas ações da secretaria para combater o racismo institucional e garantir a igualdade de acesso a
políticas públicas.
Articular ações com EJA, assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda para promover a autonomia feminina,
especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Manter o Sistema de Gestão da Informação e Monitoramento (software).
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 489.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 418.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 416.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
09810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330.000,00
09820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 45.000,00
09830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
09840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
09850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00
3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 1.000,00
3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
09880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
09910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
09920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
09940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
09950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
09960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
09970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
09980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 68
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 16 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
001 TOTAL UNIDADE: 1.216.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.216.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
19
573
1901
19.573.1901.2-065
Divulgar a Lei do Eletroeletrônico
Promover o desenvolvimento de projetos inovadores com base tecnológica.
Implementar contratações de serviços públicos com base na Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021, conhecido como
Marco Legal das Startups.
Realizar missões técnicas e visitas a ambientes de tecnologia e inovação, nacionais ou internacionais.
Estruturar e incentivar a criação de ambientes de inovação, com foco em iniciativas como centros de inovação e parques
tecnológicos conceituais.
Atender ao disposto no Art. 15 da Lei nº 4728/2019, sobre inventivos a pesquisa científica e tecnológica e a inovação no ambiente
produtivo em Francisco Beltrão.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INOVA BELTRÃO
Implementar Políticas Públicas Voltadas ao Desenvolvimento Tecnológico e
ao Fortalecimento do Ecossistema Local de Inovação
TOTAL P/A: 123.900,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 123.900,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.900,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 123.900,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
09990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
10000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.900,00
10010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 43.900,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
19
573
1901
19.573.1901.2-066
Promover eventos tecnológicos, palestras, workshops, seminários, fóruns e maratonas de ideação.
Realizar cursos e capacitações nas áreas de tecnologia, inovação e gestão.
Apoiar e manter as atividades da incubadora tecnológica.
Apoiar e manter as atividades do núcleo de tecnologias abertas.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INOVA BELTRÃO
Disseminar a Cultura de Inovação no Município TOTAL P/A: 247.800,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 245.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 245.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
10020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00
10030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
10040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.800,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.800,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.800,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.800,00
10050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.800,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
19
573
1901
19.573.1901.2-067
GERAL: Promover a eficiência administrativa, inovação, modernização, descentralização, qualidade no atendimento ao público, dar
suporte as demais secretarias, promover a acessibilidade aos serviços públicos e a informação de forma ágil, modernizar o serviço
de protocolo para acompanhamento on-line. Realizar missões técnicas e viagens de representação da Secretaria.
SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Manter atividades do Centro de Processamento de Dados e Suporte à Tecnologia
de Informação.
COMUNIDADE: Realizar projetos ligados aos conceitos de Smart Cities e viabilizar acesso a internet em parques e outras áreas de
interesse público.
FUNDO DE INOVAÇÃO: Gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão
 FUNDETEC.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INOVA BELTRÃO
Manter Atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação TOTAL P/A: 844.300,00
OBJETIVO:
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 69
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 834.300,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.300,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 47.000,00
10060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 199.000,00
10070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 199.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 38.000,00
10080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
10090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6.300,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.300,00
10100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 6.300,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 543.000,00
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
10110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 542.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
10120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
10130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
10140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 30.000,00
10150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
10160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 8.000,00
10170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
10180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 217.000,00
10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 217.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
10200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
10210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
10220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
10230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 70
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 80 Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão - IPPUB
001 TOTAL UNIDADE: 1.000.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.000.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
04
122
0405
04.122.0405.2-068
Elaborar o novo Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Urbana.
Realizar o georreferenciamento do território urbano de Francisco Beltrão.
Analisar novos parcelamentos urbanos, incluindo loteamentos e desmembramentos.
Elaborar estudos e projetos urbanísticos, arquitetônicos, paisagísticos e setoriais.
Emitir pareceres técnicos sobre legislação urbanística e uso do solo.
Realizar diagnósticos territoriais e levantamentos temáticos.
Analisar e propor soluções para a requalificação de espaços públicos e infraestrutura urbana.
Desenvolver pesquisas e ações de apoio ao planejamento urbano sustentável.
Executar estudos e projetos estratégicos de planejamento urbano.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Manter Ações do IPPUB TOTAL P/A: 1.000.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 990.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 740.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 740.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
10250 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
10260 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
10270 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
10280 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 40.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO 20.000,00
10290 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
10300 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
10310 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
JURÍDICA 19.000,00
10320 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 19.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
10330 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10340 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00
Unidade gestora: Município de Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 71
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
Órgão 90 Reserva de Contingência
099 TOTAL UNIDADE: 50.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 50.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Reserva de Contingência
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
99
999
9999
99.999.9999.9-069
Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos,
na forma estabelecida na legislação vigente.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência TOTAL P/A: 50.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
TOTAL GERAL: 592.000.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 39.939.334,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 19.310.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 19.310.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 19.310.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 19.310.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 15.000.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 15.000.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 15.000.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO 3.800.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 3.800.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - INATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 3.800.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 500.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 500.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 500.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 10.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 10.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 19.323.334,50
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 19.323.334,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 19.323.334,50
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 19.323.334,50
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL 19.323.334,50
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 040 12.223.334,50
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
APORTE
040 7.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 551 100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.306.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 6.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 6.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 5.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.2.2.03.0.1.01.00.00.00.00 040 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 5.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 040 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.300.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.300.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 1.300.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL 551 1.300.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 44.060.665,50
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 20.735.300,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 20.735.300,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO 20.735.300,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 20.735.300,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 20.735.300,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 20.735.300,00
7.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00 040 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL 20.735.300,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.325.365,50
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 23.325.365,50
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.325.365,50
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.325.365,50
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 2
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL 23.325.365,50
7.9.9.9.01.0.1.01.00.00.00.00 040 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 23.325.365,50
TOTAL GERAL 84.000.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
Página: 3
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES 19.310.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 19.323.334,50
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.306.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 39.939.334,50
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
 CONTRIBUIÇÕES 20.735.300,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.325.365,50
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 44.060.665,50
TOTAL GERAL 84.000.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2026
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
84.000.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÕES 19.310.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 19.323.334,50
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.306.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 39.939.334,50
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA
CONTRIBUIÇÕES 20.735.300,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.325.365,50
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 44.060.665,50
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
PREVIDÊNCIA SOCIAL 83.796.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 104.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 84.000.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES TOTAL TOTAL CONTRIBUIÇÕES 19.310.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 19.323.334,50 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.306.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 901.000,00 83.899.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 44.060.665,50 84.000.000,00 TOTAL 84.000.000,00 84.000.000,00 TOTAL SUPERÁVIT 101.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 101.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 TOTAL 101.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 39.939.334,50 DESPESAS CORRENTES 83.899.000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA 44.060.665,50 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 TOTAL TOTAL 84.000.000,00 84.000.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 PREVBEL TOTAL ÓRGÃO: 83.900.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.899.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.996.000,00
3.1.90.01.00.00 040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 57.396.000,00
3.1.90.01.00.00 551 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 600.000,00
3.1.90.03.00.00 040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 25.000.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 040 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 040 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 901.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 901.000,00
3.3.90.47.00.00 040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 040 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.98.00.00 551 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 040 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 PREVBEL
Unidade: 001 Fundo Previdenciário Municipal TOTAL UNIDADE: 83.900.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 83.900.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.899.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.996.000,00
3.1.90.01.00.00 040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 57.396.000,00
3.1.90.01.00.00 551 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 600.000,00
3.1.90.03.00.00 040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 25.000.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 040 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 040 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 901.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 901.000,00
3.3.90.47.00.00 040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 040 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.98.00.00 551 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 040 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 3
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 90 Reserva Orçamentária TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CÓDIGO
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 040 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 4
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 90 Reserva Orçamentária
Unidade: 099 Reserva Orçamentária TOTAL UNIDADE: 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CÓDIGO
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 040 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.899.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.996.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 57.996.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 25.000.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 901.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 901.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL: 84.000.000,00
RESUMO
Página: 2
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 901.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 83.899.000,00 DESPESAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL GERAL 84.000.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 1
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA Órgão 01 PREVBEL
001 TOTAL UNIDADE: 83.900.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 83.900.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Fundo Previdenciário Municipal
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
09
272
0901
09.272.0901.2-004
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Aposentadorias e Pensões - Fundo Previdenciário Municipal TOTAL P/A: 83.796.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 83.796.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.996.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.996.000,00
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
57.996.000,00
00010 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 57.396.000,00
00020 551 / 8 / 3 / 0 / 0 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 600.000,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 25.000.000,00
00030 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 25.000.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00
3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000,00
00040 551 / 8 / 3 / 0 / 0 551 Compensação entre Regimes Previdenciários 800.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
843
0901
28.843.0901.0-001
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Amortização e Encargos da Dívida Fundada TOTAL P/A: 3.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
00050 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00
00060 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.000,00
00070 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
0901
28.846.0901.0-002
Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições
sociaiS
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Contribuição ao PASEP TOTAL P/A: 1.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
00090 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.000,00
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
28
846
0901
28.846.0901.0-003
Pagamento de requisição de pequeno valor e precatórios previamente incluídos na proposta orçamentária anual, objetivando
atender as determinações constitucionais e do Poder Judiciário, obedecendo a ordem cronológica definida pelo Poder Judiciário,
observando a legislação vigente.
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ações Judiciais - RPV e Precatórios TOTAL P/A: 100.000,00
OBJETIVO:
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 2
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
00080 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 100.000,00
Unidade gestora: Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2026
Página: 3
Unidade
RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA Órgão 90 Reserva Orçamentária
099 TOTAL UNIDADE: 100.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 100.000,00
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG / APL / DES / DET
Reserva Orçamentária
FUNÇÃO:
PROGRAMA:
SUBFUNÇÃO:
PROJETO/ATIVIDADE:
99
997
9999
99.997.9999.9-001
Atender ao disposto no Art. 5º, inciso II, da LC 101 de 04/05/2000.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência TOTAL P/A: 100.000,00
OBJETIVO:
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
00100 40 / 8 / 3 / 0 / 0 040 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 100.000,00
TOTAL GERAL: 84.000.000,00
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Página: 1
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO FONTE CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 40.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 22.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 22.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 22.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 000 TAXA DE SERVIÇOS DE CERTIDÕES E DECLARAÇÕES - IPPUB 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00.00.00 000 TAXAS DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE LOTES - IPPUB 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 000 TAXAS DE SERVIÇOS DE ANALISE DE LOTEAMENTOS - IPPUB 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00.00.00 000 TAXAS DE SERVIÇOS DE ANALISE DE CHACARAS DE RECREIO - IPPUB 1.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 18.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 18.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 18.000,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL 18.000,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - IPPUB 18.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2026 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
Página: 2
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 18.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 40.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
LEI Nº 4.320/64, ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, ITEM I Exercício 2026
Página: 1
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
1.040.000,00
RECEITAS POR SUAS FONTES
RECEITAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 22.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 18.000,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 40.000,00
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO 1.040.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS: 40.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS:
ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
RECEITAS CORRENTES TOTAL DESPESAS CORRENTES TOTAL
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
22.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 750.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 18.000,00 40.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 1.020.000,00
TOTAL 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00
DÉFICIT 980.000,00
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 0,00 DÉFICT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE 980.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 20.000,00 20.000,00
TOTAL 20.000,00 TOTAL 20.000,00
DÉFICIT 1.000.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 40.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
TOTAL 1.040.000,00 TOTAL 1.040.000,00
DÉFICIT 1.000.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 750.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
TOTAL GERAL: 1.040.000,00
RESUMO
Página: 2
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 750.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 20.000,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
TOTAL GERAL 1.040.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 1
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB TOTAL ÓRGÃO: 1.040.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 750.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.1.90.04.00.00 001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00 001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.13.00.00 001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.14.00.00 001 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3.3.90.34.00.00 001 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500,00
3.3.90.36.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00 001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Unidade gestora: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 02 DA LEI 4.320/64 Exercício 2026
Página: 2
DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ECONÔMICA
FONTE ESPECIFICAÇÃO
Órgão: 01 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Unidade: 001 Gabinete do Diretor e Assessorias Vinculadas TOTAL UNIDADE: 1.040.000,00
TOTAL ÓRGÃO: 1.040.000,00
CÓDIGO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 750.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00
3.1.90.04.00.00 001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
3.1.90.11.00.00 001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.13.00.00 001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00
3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
3.3.90.14.00.00 001 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00 001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3.3.90.34.00.00 001 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00
3.3.90.35.00.00 000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500,00
3.3.90.36.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00 001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00 001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
3.3.90.47.00.00 000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.47.00.00 001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.93.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00.00 001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
TOTAL GERAL: 1.040.000,00