| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a sede do Bolão: 1. Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de comodato ou outro instrumento jurídico semelhante; 2. Em caso positivo, informar até quando o contrato é válido; 3. Esclarecer qual a real situação da sede, indicando seu uso atual; 4. Prestar informações sobre as condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação. |
| native_id | 7120 |
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REQUERIMENTO Nº _____/2025 GABINETE VEREADOR FERNANDO MISTURINI – PODEMOS Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a sede do Bolão: Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de comodato ou outro instrumento jurídico semelhante; Em caso positivo, informar até quando o contrato é válido; Esclarecer qual a real situação da sede, indicando seu uso atual; Prestar informações sobre as condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência na gestão do patrimônio público municipal, bem como acompanhar a correta utilização da sede do Bolão. As informações solicitadas são fundamentais para que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora e assegure que o espaço esteja sendo utilizado de forma adequada, em boas condições de conservação e em benefício da comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 09 de setembro de 2025. FERNANDO MISTURINI VEREADOR