| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM? 2. Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura? 3. Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança? 4. Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais? |
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REQUERIMENTO Nº 442/2025 GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA - PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos: Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM? Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura? Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança? Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais? JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o processo de transição do CEMAEM para sua nova sede, considerando a importância dos serviços ofertados pela instituição no atendimento educacional especializado, em especial às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança para uma nova estrutura física pode representar avanços significativos na qualidade do atendimento, desde que acompanhada de planejamento adequado, ampliação de equipe e implantação de novos serviços que atendam às necessidades da comunidade escolar. Nesse sentido, as informações requeridas são essenciais para garantir a transparência do processo, bem como para assegurar que as ações da administração municipal estejam alinhadas com as demandas reais dos usuários do serviço, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento educacional especializado. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 06 de agosto de 2025. SILMAR GALLINA VEREADOR