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REQUERIMENTO Nº 446/2025
GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB
GABINETE VEREADOR POLICIAL OBERDAN RAUL SARETTA – PSDB
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do valor gasto com a reforma do imóvel que foi locado para sediar o CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, nova sede de atendimento aos autistas.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos empregados pelo Município. A reforma do imóvel destinado a abrigar a nova sede do CEMAEM – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, que acolherá crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representa um investimento de grande relevância social, tendo em vista a importância do espaço para a promoção da inclusão, do acompanhamento pedagógico especializado e do fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Assim, ao solicitar informações sobre os valores gastos com a referida reforma, busca-se assegurar que os recursos municipais estejam sendo aplicados de forma adequada, eficiente e compatível com o interesse público.
Além de permitir o acompanhamento e fiscalização por parte desta Casa de Leis, a transparência fortalece a confiança da população nas ações do Poder Executivo e possibilita que a comunidade compreenda os investimentos realizados em benefício da educação inclusiva e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de setembro de 2025.
SILMAR GALLINA
VEREADOR
POLICIAL OBERDAN RAUL SARETTA
VEREADOR
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