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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 5.243, de 29 de setembro de 2025, que "Institui o Selo Municipal de Origem ‘Sabores de Francisco Beltrão’ para produtos das agroindústrias familiares e dá outras providências".
native_id7151

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-11 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-09 Redação Final — —
2025-12-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-11-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-20 Proposição distribuída às comissões — —
2025-10-20 Leitura em Plenário — —
2025-10-20 Aguardando leitura em plenário — —
2025-10-20 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T15:23:00.170541-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0
2025-12-08T15:18:02.079413-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0

Documents (1)

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