materia nº 642/2025

	INDICAÇÃO Nº 642/2025

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT	

Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, realize capacitação em primeiros socorros para professores e demais funcionários das instituições de educação básica da rede municipal de ensino, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.554/2018.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança no ambiente escolar, capacitando os profissionais da educação para atuarem de forma imediata e eficaz em situações de emergência, prevenindo riscos e salvando vidas.

A Lei Municipal nº 4.554/2018 já prevê a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros no ambiente escolar. Sua efetiva implementação demonstra o compromisso do Município com a proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante da importância do tema e da necessidade de atualização periódica, reforça-se a necessidade de que essa capacitação seja providenciada com urgência, preferencialmente em parceria com o Corpo de Bombeiros, SAMU ou profissionais habilitados da área da saúde.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 29 de julho de 2025.



        MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR