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← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 5/2025

Tipo Substitutivo Geral
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaInstitui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos e disciplina a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico no município de Francisco Beltrão.
native_id7202

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Publicado(a) — LEI Nº 5.281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
2025-11-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-11-17 Redação Final — —
2025-11-17 Proposição aprovada — —
2025-11-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Incluída na Ordem do Dia — —
2025-11-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T14:44:16.307363-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

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