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materia nº 76/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDispõe sobre a adoção do Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id7211

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-10 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-09 Redação Final — —
2025-12-09 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-09 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-08 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-08 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-11-10 Proposição distribuída às comissões — —
2025-11-10 Leitura em Plenário — —
2025-11-10 Aguardando leitura em plenário — —
2025-11-10 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T15:25:19.389918-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0
2025-12-08T15:27:03.726974-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

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