| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto-Lei nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, revogando o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual, por mais de uma década, orientou de forma eficaz as políticas públicas voltadas à educação especial em todo o país. |
| native_id | 7224 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-17T14:36:42.543283-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 0 | 2 |
status: unsupported_format
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