| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | REQUERER, seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão, projeto ou cronograma para a implantação de um barracão destinado à coleta, triagem e reciclagem de materiais eletrônicos no município. Nesse sentido, solicita-se sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Existe, atualmente, algum projeto, planejamento ou estudo em andamento visando à implantação de um barracão destinado à coleta e reciclagem de materiais eletrônicos? 2. Havendo projeto, qual o cronograma de execução e a previsão orçamentária para sua efetivação? 3. Caso inexistente, o Poder Executivo possui intenção futura ou parcerias em estudo com cooperativas, associações ou programas estaduais/federais voltados à destinação correta de resíduos eletrônicos? |
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REQUERIMENTO Nº 479/2025 GABINETE VERADORA ANELISE MARX Exmo. Sr Cidney Barbiero Filho Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de previsão, projeto ou cronograma para a implantação de um barracão destinado à coleta, triagem e reciclagem de materiais eletrônicos no município. Nesse sentido, solicita-se sejam encaminhadas as seguintes informações: Existe, atualmente, algum projeto, planejamento ou estudo em andamento visando à implantação de um barracão destinado à coleta e reciclagem de materiais eletrônicos? Havendo projeto, qual o cronograma de execução e a previsão orçamentária para sua efetivação? Caso inexistente, o Poder Executivo possui intenção futura ou parcerias em estudo com cooperativas, associações ou programas estaduais/federais voltados à destinação correta de resíduos eletrônicos? JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade obter informações sobre possíveis ações do Poder Público voltadas à gestão adequada de resíduos eletrônicos, tendo em vista o aumento expressivo desse tipo de material e os impactos ambientais decorrentes de seu descarte irregular. A criação de um espaço próprio para a coleta e triagem de resíduos eletrônicos contribui para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), além de promover sustentabilidade, geração de renda e inclusão social, especialmente se houver integração com cooperativas de reciclagem e programas educacionais de conscientização ambiental. Diante da relevância do tema e da necessidade de promover políticas públicas sustentáveis, solicita-se a apreciação e aprovação do presente requerimento. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 05 de novembro de 2025. ANELISE MARX VEREADORA