| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | REQUERER, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, encaminhe as seguintes informações referentes à distribuição de aulas para os servidores efetivos da rede municipal de ensino: 1. Quais são os documentos norteadores utilizados para a distribuição de aulas dos professores efetivos? 2. Existe programação para a distribuição anual de aulas referente ao ano de 2026? 3. Há prazos definidos para solicitação de transferência de professores entre escolas? o Em caso afirmativo, quais são os critérios adotados para análise e deferimento dessas solicitações? 4. Solicita-se, ainda, o envio de todos os documentos oficiais que tratem dos critérios e procedimentos para o processo de escolha de turmas e escolas pelos servidores efetivos. |
| native_id | 7242 |
status: unsupported_format
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