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materia nº 494/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaREQUERER, após ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa no dia 05 de dezembro de 2025 às 19h, com a participação de autoridades competentes e da comunidade, tendo a finalidade de discutir, esclarecer e deliberar sobre as políticas da obrigatoriedade da vacinação do COVID para crianças de 06 meses a 05 anos, bem como tratar sobre a solicitação de declaração de vacina para a realização de matrícula escolar no âmbito do município.
native_id7249

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T15:50:03.307626-03:00 Aprovada por maioria simples 13 3 0

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