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REQUERIMENTO Nº 495/2025
GABINETE VERADOR TIAGO CORREA – PV
Exmos. Srs. Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Diretor do Departamento de Agropecuária do Município, Sr. Eleandro Ribeiro, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, na sessão do dia 02 de dezembro de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre:
o funcionamento atual do setor de agropecuária do município;
as principais dificuldades enfrentadas pela pasta;
ações, programas e resultados obtidos no último ano;
planejamento estratégico e projetos previstos para o próximo exercício;
demais assuntos de interesse público relacionados à área.
JUSTIFICATIVA
A presente convocação se justifica pelo fato de que os vereadores têm o dever legal e institucional de fiscalizar a administração pública, buscar informações atualizadas e atender às demandas apresentadas pela população, especialmente no que se refere a políticas públicas essenciais para o desenvolvimento rural e agrícola do município.
Ressalta-se que, conforme prevê a legislação municipal e o princípio da transparência administrativa, o agente público tem obrigação de comparecer quando convocado pelo Poder Legislativo, sob pena de responsabilidade.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento imediato da convocação e a inclusão do tema na ordem dos trabalhos desta Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 24 de novembro de 2025.
TIAGO CORREA
VEREADOR
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