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materia nº 36/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEmenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Código: 59 – Engenharia de Tráfego Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Descrição complementar – [...] – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-13 Publicado(a) — LEI Nº 5285, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-02 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-02 Redação Final — —
2025-12-02 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-02 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-01 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T16:27:45.156119-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT

EMENDA ADITIVA nº 004/25

SAPL nº 36/2025	

									

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva n.º 04/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:



Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO

Código: 59 – Engenharia de Tráfego

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Descrição complementar – [...]

 – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.



 















JUSTIFICATIVA



A presente emenda tem por objetivo incluir, no Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029, a previsão de ações voltadas à implantação e ampliação do videomonitoramento urbano e viário, integrando a segurança pública, o trânsito e a prevenção comunitária.

A medida visa fortalecer o sistema de fiscalização e controle do tráfego, coibindo infrações e prevenindo acidentes, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança da população por meio do monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Trata-se de iniciativa essencial para o planejamento urbano moderno e seguro, promovendo uma cidade mais organizada, protegida e eficiente na gestão de suas vias e espaços públicos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2025.  





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA



     

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