materia nº 37/2025

	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT

EMENDA ADITIVA nº 005/25

SAPL nº 37/2025	

									

Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva n.º 05/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências:



Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR

Código: 40 – Educação Infantil - CMEI

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição complementar – [...]

– Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial.

 – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil.

 











JUSTIFICATIVA



A presente emenda visa incluir, no Plano Plurianual 2026–2029, ações voltadas à expansão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e ao acompanhamento intersetorial da primeira infância, garantindo o atendimento integral às crianças e o fortalecimento das políticas públicas de educação infantil.

Trata-se de medida que busca ampliar o acesso à educação e assegurar o desenvolvimento pleno das crianças beltronenses, reafirmando o compromisso do Município com a inclusão e a qualidade do ensino.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de novembro de 2025.  





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA