| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Emenda Modificativa 01/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-031 Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos Artísticos Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04760 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 32,31% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 361 Ensino Fundamental Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.361.1201.2-024 Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 900.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 365 Educação Infantil Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil – Pré Escola Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 100.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.366.1201.2-027 Educação de Jovens e Adultos – EJA Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 50.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Valor a ser adicionado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Função: 12 Educação Subfunção: 367 Educação Especial Programa: 1201 Educação Plena: Aprender, Incluir e Transformar Projeto/Atividade: 12.367.1201.2-028 Educação Especial Objetivo – Adquirir kits de matérias escolares para distribuição gratuita aos alunos. Referência – 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta – a ser incluída – Fonte 001 para 000. Valor: R$ 150.000,00 |
| native_id | 7272 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-14 | Publicado(a) | — | LEI Nº 5.286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-12-02 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-12-02 | Redação Final | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2025-12-02 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-12-01 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.