| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | Emenda Modificativa 03/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 02 Poder Executivo Unidade 001 Gabinete do Prefeito e Órgãos Vinculados Função 04: ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 392 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ Projeto/Atividade: 04.122.0401.2-007 Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessorias. Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL Conta – 00360 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 100% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta – 00370 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo – Realocar 95,24% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 00420 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Objetivo – Realocar 85,27% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 005 Fundo Municipal de Cultura Função 13: Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 1301 - Francisco Beltrão: Nossa Cidade, Nossa Arte, Nossa Cultura e Ascenção. Projeto/Atividade: 13.392.1301.2-032 Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das Iniciativas Culturais do Departamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 04920 – Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres) Valor a ser reduzido: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Objetivo – Realocar 5,38% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 07 Secretaria Municipal da Educação e Cultura Unidade 002 Departamento de Ensino Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Projeto/Atividade: 12.365.1201.2-025 Educação Infantil - Pré Escola Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Expansão de vagas em creches, com atendimento integral e monitoramento social e acompanhamento infantil intersetorial. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Objetivo – Garantir 100 novas vagas integrais anuais em educação infantil. |
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| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-14 | Publicado(a) | — | LEI Nº 5.286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-12-02 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-12-02 | Redação Final | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2025-12-02 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-12-01 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
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