| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | Emenda Modificativa 04/2025 ao Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2026, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Conta – 08430 – Fonte 509 – Gerenciamento do Trânsito Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Realocar 7,21% do valor destinado ao elemento de despesa acima especificado. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: Órgão 11 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Unidade 005 DEBETRAN/Fundo Municipal do Trânsito Função: 15 URBANISMO Subfunção: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO Projeto/Atividade: 15.125.1502.2-054 Engenharia de Tráfego. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Conta a ser incluída. Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Objetivo – Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária. |
| native_id | 7276 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-14 | Publicado(a) | — | LEI Nº 5.286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| 2025-12-02 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | — |
| 2025-12-02 | Redação Final | — | — |
| 2025-12-02 | Proposição aprovada em 2º turno | — | — |
| 2025-12-02 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2025-12-01 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-01T15:32:40.661232-03:00 | Aprovada por maioria simples | 14 | 2 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.