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materia nº 78/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaAltera o Parágrafo Único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.112, de 16 de setembro de 1993, para autorizar a exploração exclusiva de publicidades internas e externas no Estádio Anilado pelo Clube Esportivo União e estabelecer obrigação de prestação anual de contas ao Município.
native_id7290

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Publicado(a) — LEI Nº 5.309, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-15 Redação Final — —
2025-12-15 Proposição aprovada U —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia U —
2025-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-01 Proposição distribuída às comissões — —
2025-12-01 Leitura em Plenário — —
2025-12-01 Aguardando leitura em plenário — —
2025-12-01 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T15:43:49.989737-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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