materia nº 507/2025

REQUERIMENTO Nº507/2025 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de providências ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que, se possível, sejam tomadas as devidas providências em conformidade com as Leis Municipais nº 2.873/2001, nº 5.009/2023 e nº 5.205/2025, na Rua Alameda Uirapuru, no trecho compreendido entre os imóveis nº 182 (lado direito) e nº 158 (lado esquerdo).

Diante do exposto, requer-se ainda que o Poder Executivo informe:

I – Se é possível identificar os responsáveis e/ou proprietários pelas situações que ocasionam a proliferação desses animais;

II – Se é possível a aplicação das penalidades previstas em lei, conforme as normas municipais vigentes;

III – Quais medidas podem ser adotadas de forma imediata e preventiva para eliminar ou minimizar os riscos à população local.

JUSTIFICATIVA









A presente solicitação fundamenta-se em reclamações recorrentes dos moradores da localidade mencionada, que relatam o frequente aparecimento de animais peçonhentos tanto no interior das residências quanto em áreas próximas, situação que vem gerando insegurança e preocupação constantes à população.

Tal cenário representa risco concreto à integridade física e à saúde pública, especialmente de crianças, idosos e demais moradores, considerando a gravidade dos acidentes que esse tipo de animal pode ocasionar, inclusive com possibilidade de consequências irreversíveis.

Diante disso, mostra-se imprescindível a atuação do Poder Público no sentido de identificar as causas do problema, adotar medidas preventivas e corretivas, bem como verificar a responsabilidade de eventuais proprietários ou responsáveis, conforme previsto na legislação municipal vigente.

A urgência na adoção de providências justifica-se pela necessidade de preservar a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade, evitando que a situação evolua para ocorrências mais graves.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de novembro de 2025.









MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA