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materia nº 25/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaEMENDA ADITIVA 003/2020 Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: Programa: 801 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código: 142 Descrição – Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.
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2020-06-29T18:41:50.260714-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

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ELENIR DE SOUZA MACIEL

VEREADORA DO PP

EMENDA ADITIVA 003/2020













Exmo. Sr. 

José Carlos Kniphoff 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR





Senhor Presidente:



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021., conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação: 



Programa: 801 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código: 142 

Descrição – Construção do Centro-Dia para o Idoso: espaço para atender idosos que possuem algumas limitações, para realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene; Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas; Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.



Justificativa



A emenda proposta, objetiva deixar expressamente consignado no orçamento para o exercício de 2021 a construção de um Centro-Dia para idosos, tendo em vista salvaguardar a integridade e dignidade das pessoas da terceira idade. 

Na certeza da compreensão e apoio dos demais Vereadores, antecipadamente agradecemos. 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 04 de junho de 2020.



ELENIR DE SOUZA MACIEL	

VEREADORA 



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