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materia nº 82/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaDispõe sobre a implantação de medidas de atenção especial a alunos com Diabetes Mellitus Tipo 1 nas instituições de ensino e creches públicas e privadas do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id7317

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Publicado(a) — LEI Nº 5.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-15 Redação Final — —
2025-12-15 Proposição aprovada U —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia U —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia — —
2025-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-09 Proposição distribuída às comissões — —
2025-12-09 Leitura em Plenário — —
2025-12-09 Aguardando leitura em plenário — —
2025-12-09 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T15:35:06.778912-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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