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materia nº 57/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaEMENDA SUPRESSIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 77/25 do Legislativo, para suprimir na integralidade os §§ 6º e 7º do art. 1º e §§ 5º e 6º da Lei 5.249 de 09 de outubro de 2025.
native_id7321

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Publicado(a) — LEI Nº 5.308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-15 Redação Final — —
2025-12-15 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-09 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-09 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T15:33:27.693718-03:00 Aprovada por maioria simples 15 1 0

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