| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, através do setor responsável pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sejam prestados esclarecimentos sobre a demora na geração das guias de ITBI, atualmente superior a 20 dias, bem como que sejam informados os motivos dessa demora e as medidas adotadas para agilizar o referido procedimento. |
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REQUERIMENTO Nº 523/2025
GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que, através do setor responsável pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sejam prestados esclarecimentos sobre a demora na geração das guias de ITBI, atualmente superior a 20 dias, bem como que sejam informados os motivos dessa demora e as medidas adotadas para agilizar o referido procedimento.
JUSTIFICATIVA
Em anos anteriores, a geração do ITBI ocorria de forma rápida, normalmente em até um dia, garantindo maior eficiência e agilidade aos contribuintes. No entanto, atualmente, o procedimento tem apresentado demora significativa, gerando transtornos a proprietários de imóveis, compradores e demais interessados na regularização de transferências imobiliárias.
Diante disso, este requerimento busca obter esclarecimentos formais e informações sobre o procedimento adotado, visando garantir maior transparência e eficiência no atendimento ao cidadão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 03 de novembro de 2025.
EMANUEL VENZO
VEREADOR