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materia nº 83/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.148/2013 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id7384

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Publicado(a) — LEI Nº 5.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
2025-12-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-15 Redação Final — —
2025-12-15 Proposição aprovada U —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia U —
2025-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-10 Proposição distribuída às comissões — —
2025-12-09 Leitura em Plenário — —
2025-12-09 Aguardando leitura em plenário — —
2025-12-09 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T15:37:14.217220-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 1 0

Documents (1)

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