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← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 62/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 AO SUBSTITUTIVO GERAL Nº 08/2025 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 DO EXECUTIVO, propondo a alteração do inciso II, do Artigo 155, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 155. [...] I - ... II - cinco por cento (5%) para o não edificado. Parágrafo único. ... I - ... II – ...
native_id7391

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 Publicado(a) — Lei Complementar nº. 01-2025 Código Tributário Municipal
2025-12-19 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-12-19 Redação Final — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 2º turno — —
2025-12-19 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-15 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º turno — —
2025-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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