| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-14 |
| Ementa | REQUER, após ouvido o Plenário, a realização da terceira Audiência Pública no âmbito do processo de atualização da Lei Orgânica Municipal, a ser realizada nesta Casa Legislativa, com a finalidade específica de discutir, analisar e debater as alterações propostas pelo Poder Executivo ao referido diploma legal, contando com a participação da comunidade em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe e demais interessados, de modo a promover o amplo debate, assegurar a transparência dos atos legislativos e garantir a efetiva participação popular no processo de revisão da principal norma do Município. |
| native_id | 7405 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-26T14:39:41.945828-03:00 | Aprovada por unanimidade | 13 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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