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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal em eventos de grande porte no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.
native_id7408

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição retirada pelo autor — RETIRADA DE PAUTA PELO PERÍODO DE 30 DIAS.
2026-05-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2026-03-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-02 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-03 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-03 Leitura em Plenário — —
2026-02-03 Aguardando leitura em plenário — —
2026-02-03 Recebido — —

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