br-locleg corpus explorer

← Francisco Beltrão (PR)

materia nº 8/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaAcrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão.
native_id7412

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2026-05-19 Redação Final — —
2026-05-18 Proposição aprovada em 2º turno — —
2026-05-12 Proposição aprovada em 1º turno P —
2026-03-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-02 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-03 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-03 Leitura em Plenário — —
2026-02-03 Aguardando leitura em plenário — —
2026-02-03 Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T15:55:29.405264-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0
2026-05-12T17:42:10.690685-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →