| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informações detalhadas acerca do Programa “Porteira para Dentro”, tendo em vista que o referido programa não se encontra em vigor no município. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Se existe previsão para a retomada do programa e, em caso positivo, qual o cronograma estimado; 2. Quais medidas estão sendo adotadas pela administração para atender os produtores rurais enquanto o programa não está em funcionamento; 3. Se há estudos, planejamento ou dotação orçamentária prevista para a reativação do programa. |
| native_id | 7422 |
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