| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-01-26 |
| Ementa | REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto Municipal de Francisco Beltrão: 1. Se existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o cronograma estimado para tal; 2. Se já foram elaborados e/ou licitados os projetos necessários para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e logística; Projetos complementares exigidos por órgãos reguladores competentes (como ANAC e DECEA); 3. Caso tais projetos já tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: número dos processos/licitações correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execução de cada projeto; 4. Se há recursos financeiros já assegurados (municipais, estaduais ou federais) para a execução das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e valores previstos. |
| native_id | 7441 |
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