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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaDispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas em creches e escolas da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.
native_id7482

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-23 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-11 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-11 Leitura em Plenário — —
2026-02-11 Aguardando leitura em plenário — —
2026-02-11 Recebido — —

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