| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei Nº 04/2026 do Legislativo, alterando o Parágrafo único do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. [...] Parágrafo único. A organização deverá restringir o uso de recipientes de materiais que ofereçam risco à segurança, como vidro ou metal, autorizando apenas materiais plásticos ou flexíveis, desde que transparentes. |
| native_id | 7533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Proposição retirada pelo autor | — | RETIRADA DE PAUTA PELO PERÍODO DE 30 DIAS. |
| 2026-05-12 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2026-03-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-02 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.