| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei Nº 04/2026 do Legislativo, para inclusão de Parágrafo único no Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. [...] Para os fins desta Lei, considera-se evento de grande porte aquele com estimativa de público superior a 1.000 (mil) pessoas. |
| native_id | 7534 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Proposição retirada pelo autor | — | RETIRADA DE PAUTA PELO PERÍODO DE 30 DIAS. |
| 2026-05-12 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | — | — |
| 2026-03-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2026-03-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-03-02 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-03-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
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