| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe: 1. Se há previsão de disponibilização de lote de propriedade do Município para a construção da sede da Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste; 2. Em caso positivo, qual o instrumento jurídico a ser adotado para viabilizar a medida, especificando se haverá doação ou outro instrumento jurídico capaz de formalizar a cessão, concessão, permissão de uso ou qualquer modalidade legal que vise beneficiar a referida Associação; 3. Caso não haja previsão, se existe estudo ou planejamento nesse sentido. |
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REQUERIMENTO Nº 58/2026 GABINETE VEREADORA ANELISE MARX – MDB GABINETE VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO Exmos. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, Senhores vereadores, As Vereadoras que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe: Se há previsão de disponibilização de lote de propriedade do Município para a construção da sede da Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste; Em caso positivo, qual o instrumento jurídico a ser adotado para viabilizar a medida, especificando se haverá doação ou outro instrumento jurídico capaz de formalizar a cessão, concessão, permissão de uso ou qualquer modalidade legal que vise beneficiar a referida Associação; Caso não haja previsão, se existe estudo ou planejamento nesse sentido. JUSTIFICATIVA A Associação dos Funcionários do Hospital Regional do Sudoeste desempenha relevante papel social e institucional, promovendo integração, valorização profissional e ações voltadas ao bem-estar dos colaboradores. A eventual disponibilização de área pública para construção de sua sede própria representa incentivo institucional e fortalecimento da entidade, motivo pelo qual se faz necessário obter informações claras acerca da intenção do Poder Executivo e do instrumento jurídico a ser utilizado, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de fevereiro de 2026. ANELISE MARX VEREADORA ALINE BIEZUS VEREADORA