| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal e a Defesa Civil, solicitando as seguintes informações detalhadas acerca da estrutura e atuação da Defesa Civil neste município: 1. Quem ocupa atualmente o cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil? Favor informar nome completo, ato de nomeação (portaria/decreto) e currículo resumido que ateste a qualificação técnica para a pasta. 2. Qual a composição atual da equipe de trabalho? Favor detalhar o número de servidores efetivos, comissionados e voluntários cadastrados. 3. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil está ativo? Favor enviar a ata da última reunião realizada. 4. Solicito cópia do Plano de Trabalho vigente para o exercício de 2026, detalhando as metas, cronograma de atividades e ações previstas. 5. O Plano de Contingência Municipal foi atualizado recentemente? Solicito cópia integral do plano atualizado, contemplando o mapeamento de áreas de risco (alagamentos, inundações e deslizamentos) e os protocolos de resposta rápida. 6. Como está sendo feita a integração do município com o recém-instalado 8º Núcleo de Atuação Regional (NAR) da Defesa Civil Estadual em Francisco Beltrão? Existem projetos conjuntos em andamento? 7. Qual o montante orçamentário destinado à Defesa Civil para o ano de 2026 e quanto já foi empenhado em ações de prevenção? 8. Qual o inventário atual de equipamentos (veículos, botes, sistemas de comunicação, kits de emergência) disponíveis para uso imediato? 9. Quais são as ações planejadas para a conscientização da população em áreas vulneráveis e treinamentos de brigadas escolares/comunitárias para este ano? Certos de contar com a transparência e a presteza desta administração no atendimento ao presente pedido dentro do prazo legal. |
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