| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2026 |
| Date | 2026-02-27 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da execução do programa Castra+Paraná, que realizará atendimentos no município de Francisco Beltrão entre os dias 3 e 5 de março de 2026, nos seguintes termos: • Informar a origem da equipe responsável pela realização dos procedimentos, especificando se os profissionais pertencem ao quadro do Governo do Estado, do Município ou se são vinculados a empresa terceirizada; • Caso os serviços sejam executados por empresa contratada, informar o nome da empresa, número do contrato e se a contratação ocorreu por meio de processo licitatório; • Esclarecer a fonte dos recursos utilizados para a execução do programa no município, especificando se são provenientes do Governo do Estado, do Município ou de convênios firmados entre os entes; • Informar a qualificação técnica da equipe envolvida, incluindo formação profissional, registros nos conselhos competentes e experiência na realização de procedimentos de castração; • Esclarecer como está organizada a execução do programa no município, incluindo critérios de atendimento, logística adotada e orientações quanto ao acompanhamento pós-operatório dos animais. |
| native_id | 7553 |
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